TRF1 - 0004154-80.2007.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA CLAUDIA DA SILVA LEAL

CPF *94.***.*28-03

JOSE EURIPEDES DE PAULA VASCONCELOS

CPF *69.***.*12-66

Advogados

FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO

OAB: 2975/PI

CPF *48.***.*44-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2022 19:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 15/02/2022 16:42

    Juntada de Informação

  • 15/02/2022 15:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/02/2022 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 09:06

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 10:21

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/01/2022 23:59.

  • 31/01/2022 10:21

    Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA DA SILVA LEAL em 28/01/2022 23:59.

  • 31/01/2022 10:21

    Decorrido prazo de JOSE EURIPEDES DE PAULA VASCONCELOS em 28/01/2022 23:59.

  • 23/01/2022 20:40

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 20:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 22/01/2022 16:21

    Juntada de recurso ordinário

  • 17/01/2022 16:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/01/2022 16:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/01/2022 22:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/01/2022 22:38

    Julgado procedente o pedido

  • 14/12/2021 16:10

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2021 08:53

    Juntada de alegações/razões finais

  • 06/12/2021 10:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/12/2021 15:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/12/2021 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 18:36

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 11:50

    Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO em 29/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 12:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 12:02

    Juntada de alegações/razões finais

  • 10/11/2021 01:41

    Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO em 09/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 11:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 11:29

    Audiência Realização de Interrogatório realizada para 08/11/2021 10:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 09/11/2021 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 13:34

    Juntada de Ata de audiência

  • 08/11/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 15:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2021 19:07

    Juntada de termo

  • 26/10/2021 11:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 11:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 11:38

    Audiência Realização de Interrogatório designada para 08/11/2021 10:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 25/10/2021 23:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/10/2021 23:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 18:59

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 17:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/10/2021 17:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/10/2021 02:44

    Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO em 11/10/2021 23:59.

  • 27/09/2021 10:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2021 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2021 14:54

    Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 22/09/2021 09:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 22/09/2021 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 14:32

    Juntada de Ata de audiência

  • 22/09/2021 14:30

    Juntada de ata de audiência

  • 21/09/2021 13:09

    Decorrido prazo de ROSIRENE DA SILVA LEAL VIANA em 20/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 20:32

    Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO em 13/09/2021 23:59.

  • 13/09/2021 18:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2021 18:27

    Juntada de diligência

  • 13/09/2021 12:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2021 01:18

    Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DA COSTA em 10/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 20:30

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 10/09/2021 20:30

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 18:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2021 18:42

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2021 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2021 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 14:59

    Juntada de termo

  • 26/08/2021 12:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2021 17:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2021 17:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2021 17:12

    Audiência Inquirição de Testemunha designada para 22/09/2021 09:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 20/08/2021 17:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/08/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 13:55

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 02:43

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:56

    Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA DA SILVA LEAL em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:56

    Decorrido prazo de JOSE EURIPEDES DE PAULA VASCONCELOS em 21/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 17:53

    Juntada de parecer

  • 08/06/2021 03:03

    Publicado Intimação em 08/06/2021.

  • 07/06/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

  • 07/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004154-80.2007.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOSE EURIPEDES DE PAULA VASCONCELOS, MARIA CLAUDIA DA SILVA LEAL Advogado do(a) REU: FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO - PI2975 O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Juiz(a) exarou : Desta maneira, rejeito a absolvição sumária.

    Designo audiência para oitiva das testemunhas de acusação, devendo ser o MPF intimado para, no prazo de 10 dias, apresentar a qualificação das testemunhas arroladas na inicial.

    Apresentada a qualificação, à Secretaria para fixação da data de audiência, com a expedição dos expedientes necessários para o ato.

    Somente após, expeça-se Carta Precatória para interrogatórios dos réus nos endereços indicados nas procurações de id. 431889359 e fl. 129 do id. 327398363.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Expedientes necessários.

    Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

    VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Juíza Federal Substituta da 3ª Vara da SJPI

  • 04/06/2021 15:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/06/2021 15:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/03/2021 14:30

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/03/2021 12:07

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 12:01

    Juntada de termo

  • 01/02/2021 15:49

    Juntada de defesa prévia

  • 07/12/2020 10:42

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2020 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2020 15:49

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2020 04:53

    Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA DA SILVA LEAL em 15/10/2020 23:59:59.

  • 31/10/2020 04:53

    Decorrido prazo de JOSE EURIPEDES DE PAULA VASCONCELOS em 15/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 22:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2020.

  • 30/10/2020 22:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/09/2020 16:56

    Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO em 29/09/2020 23:59:59.

  • 14/09/2020 18:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/09/2020 16:51

    Juntada de Petição intercorrente

  • 11/09/2020 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2020 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2020 10:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/09/2020 10:09

    Juntada de volume

  • 03/09/2020 12:32

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 11/05/2020 12:44

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 11/05/2020 12:43

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 11/05/2020 12:43

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 11/05/2020 12:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/05/2020 12:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 27/04/2020 12:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/02/2020 15:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/02/2020 15:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/12/2019 00:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2019 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2019 14:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 19/09/2019 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/09/2019 10:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4392

  • 17/09/2019 15:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/09/2019 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2019 09:45

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 14:38

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 01/08/2019 08:05

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/07/2019 14:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/07/2019 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2019 11:31

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 17:04

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 02/04/2019 16:59

    OFICIO EXPEDIDO - sei

  • 12/03/2019 07:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/03/2019 07:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2019 14:05

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2018 11:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/12/2018 07:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/12/2018 07:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2018 13:42

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2018 12:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/10/2018 09:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/10/2018 09:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2018 10:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/06/2018 08:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2018 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2018 13:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 09/05/2018 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2018 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Recibo de envio da CP

  • 07/05/2018 13:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1728

  • 07/05/2018 13:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1727

  • 19/04/2018 11:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/04/2018 11:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2018 14:33

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2018 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2018 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 10:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 10/04/2018 15:13

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/04/2018 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2018 10:39

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2017 09:34

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 15/02/2017 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2017 10:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 13/02/2017 09:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2017 13:29

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2017 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2017 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2017 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 03/02/2017 09:22

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/02/2017 09:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2017 13:38

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2014 07:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 366 DO CPP. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 119/2014

  • 10/06/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014(DEPENDENTE: 2007.40.00.001181-4)

  • 18/09/2009 12:41

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 366 DO CPP

  • 16/09/2009 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2009 14:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/08/2009 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. ART 366 CPP.

  • 13/08/2009 13:46

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2009 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2009 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/03/2009 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2009 08:04

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2008 11:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/10/2008 08:28

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 09/10/2008 14:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - E AFIXADO NO ATRIO

  • 11/09/2008 11:54

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 02/09/2008 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2008 08:30

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2008 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2008 11:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/07/2008 11:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - E AFIXADO NO ATRIO

  • 16/06/2008 10:18

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/06/2008 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2008 13:22

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2008 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 01/04/2008 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/03/2008 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2008 09:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/02/2008 12:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2008 08:21

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2007 18:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 14/11/2007 14:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/10/2007 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/09/2007 11:12

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 31/08/2007 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 31/08/2007 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2007 10:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/08/2007 10:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 126/2007

  • 29/06/2007 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇAO

  • 28/06/2007 10:22

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2007

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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