26/08/2021 15:33

Arquivado Definitivamente
26/08/2021 15:31

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
06/07/2021 10:30

Juntada de Outros documentos
30/06/2021 17:57

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 02:12

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS NO AMAPÁ - IBAMA/AP em 28/06/2021 23:59.
22/06/2021 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2021 16:58

Juntada de diligência
22/06/2021 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2021 09:25

Juntada de Certidão
22/06/2021 09:22

Expedição de Mandado.
22/06/2021 02:32

Decorrido prazo de FEIRENSE IND. E COM. DE MADEIRAS EIRELI em 21/06/2021 23:59.
15/06/2021 08:09

Publicado Intimação polo ativo em 14/06/2021.
15/06/2021 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
07/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001755-54.2021.4.01.3100 - PETIÇÃO CRIMINAL (1727) - PJe REQUERENTE: FEIRENSE IND.

E COM.

DE MADEIRAS EIRELI Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE DUARTE DE LIMA - SP233864 REQUERIDO: Ministério Público Federal (Procuradoria) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL.

PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES.

SUSPENSÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA DA EMPRESA.

MPF NÃO DEMONSTROU ELEMENTOS CONCRETOS PARA A CONTINUIDADE DA RESTRIÇÃO.

INVESTIGAÇÃO NÃO PODE SE PERPETUAR NO TEMPO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO.

CONCLUSÃO PELO IBAMA.

REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA DOF PELA EMPRESA.

DEFERIMENTO DO PEDIDO DA REQUERENTE. [...] Ante o exposto: III.1.

DEFIRO o pedido da pessoa jurídica requerente (ID n. 441514352), conforme fundamentação acima.

III.2.

Oficie-se o IBAMA/AP para que proceda ao desbloqueio de acesso ao SisDOF da Pessoa Jurídica FEIRENSE IND.

E COM.

DE MADEIRAS EIRELI, tendo em vista a ordem emanada deste juízo nos autos n. 1005465-19.2020.4.01.3100."
06/06/2021 20:37

Juntada de petição intercorrente
04/06/2021 17:30

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2021 16:42

Expedição de Mandado.
04/06/2021 16:23

Juntada de Certidão
04/06/2021 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2021 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/05/2021 12:04

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2021 12:04

Julgado procedente o pedido
01/03/2021 09:44

Conclusos para decisão
24/02/2021 15:07

Juntada de parecer
10/02/2021 18:55

Expedição de Comunicação via sistema.
10/02/2021 18:55

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 18:47

Classe Processual alterada de PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL (309) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
09/02/2021 18:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
26/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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