TRF6 - 0009007-19.2008.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PAULO CESAR RIBEIRO

CPF *63.***.*85-20

Advogados

WILSON TEIXEIRA

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0014-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 10:19

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05S para MGBHCIV05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 16/06/2025 15:04

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2025 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 31/01/2025 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 30/01/2025 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 30/01/2025 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 30/01/2025 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 30/01/2025 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 28/01/2025 22:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/01/2025 22:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/01/2025 22:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/01/2025 22:36

    Despacho

  • 12/11/2024 14:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/11/2024 10:11

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 09/11/2024 22:28

    Juntado(a) - Juntada de Documento Precatório

  • 09/11/2024 22:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/04/2023 14:29

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/04/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2023 23:59.

  • 27/03/2023 17:26

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/03/2023 13:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 13:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 13:08

    Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.

  • 20/03/2023 13:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/03/2023 10:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2023 20:22

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/03/2023 20:22

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 17:00

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 16:02

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/03/2023 14:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 14:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 14:06

    Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.

  • 13/03/2023 14:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/03/2023 13:57

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/03/2023 13:57

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 12/03/2023 19:17

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 19:14

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2023 11:46

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 11:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR RIBEIRO em 01/03/2023 23:59.

  • 21/02/2023 22:44

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 21/02/2023 22:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2023 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2023 22:37

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/01/2023 10:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2023 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR RIBEIRO em 24/01/2023 23:59.

  • 04/12/2022 21:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2022 21:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2022 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/06/2022 23:59.

  • 03/05/2022 10:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2022 15:39

    Juntado(a) - Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 04/04/2022 15:39

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 01/04/2022 16:08

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2022 13:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2022 15:47

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/02/2022 15:47

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 09:31

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 17:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/12/2021 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 12:01

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2021 16:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2021 19:32

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2021 19:32

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 16:55

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 15:06

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2021 02:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 02/08/2021 23:59.

  • 14/06/2021 17:04

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

  • 12/06/2021 01:18

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

  • 11/06/2021 10:58

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2021 10:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 10:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 10:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 10:59

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 10/06/2021 10:58

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/06/2021 10:52

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/03/2021 10:23

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 10/03/2021 10:23

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 26/05/2010 14:43

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 22/2010 - AUTOS REMETIDOS AO TRF, CONFORME PORTARIA PRESI/CENAJ Nº 190, DE 10/05/2010, ART. 2º

  • 23/04/2010 15:59

    Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - Estorno de Registro lançado dia 24/05/2010 pelo usuário MG152708 -

  • 22/03/2010 16:17

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 22/03/2010 16:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/03/2010 15:35

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 10/02/2010 16:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2010 08:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - AV. AMAZONAS 266, FONE; 32494883

  • 02/02/2010 14:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 20/01/2010 18:54

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/01/2010 17:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2009 16:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA SEN. LUCIO BITENCOURT, 140

  • 16/12/2009 11:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/12/2009 14:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/12/2009 14:01

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 11/12/2009 14:01

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 09/12/2009 15:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/11/2009 10:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2009 08:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV. BRASIL, 1877

  • 05/11/2009 13:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/11/2009 17:46

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 04/11/2009 15:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2009 12:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - AV. AMAZONAS, 266

  • 24/08/2009 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/08/2009 17:35

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR REFERENTE AO OFÍCIO 458/2009

  • 19/08/2009 13:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/08/2009 18:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/08/2009 17:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 05/08/2009 17:27

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 05/08/2009 15:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2009 08:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - AV. AMAZONAS 226, FONES; 32494882

  • 15/07/2009 13:16

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 458/2009

  • 13/07/2009 16:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/06/2009 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/06/2009 10:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/06/2009 14:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/06/2009 14:23

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/05/2009 16:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 25/05/2009 16:03

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 21/05/2009 17:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2009 16:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA SENADOR LUCIO BITENCOURT, 140 - C. PRATES

  • 15/05/2009 13:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/05/2009 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/05/2009 19:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 04/05/2009 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/05/2009 15:14

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/04/2009 15:08

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/04/2009 08:50

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 17/04/2009 11:37

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/04/2009 11:37

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 06/04/2009 16:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 06/02/2009 16:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/01/2009 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/01/2009 10:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/01/2009 12:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/01/2009 12:11

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/01/2009 12:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 21/01/2009 12:33

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 20/01/2009 14:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2009 09:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - GRAÇA

  • 12/01/2009 14:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2008 08:32

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 28/11/2008 10:14

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/11/2008 14:00

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/11/2008 10:16

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 19/11/2008 09:56

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/11/2008 09:56

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 19/11/2008 09:56

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/07/2008 10:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/05/2008 15:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2008 14:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET/EDUARDO/MAT

  • 08/04/2008 08:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/04/2008 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/04/2008 11:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/04/2008 11:28

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/04/2008 16:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/04/2008 16:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2008 11:49

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/04/2008 11:49

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 31/03/2008 10:13

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SORTEIO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO SENDO SORTEADO SOMENTE ENTRE AS VARAS DA ESPECIALIZAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONFORME PROVIMENTO 68/99.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
10/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001350-17.2017.4.01.3701

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Antonio Arlindo Cerchi

Advogado: Sergio Ricardo Oliveira Vieira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/03/2017 09:27

Exibir Processo

Processo nº 1001107-78.2020.4.01.3304

Uniao Federal

Demosthenes Soares dos Santos Filho

Advogado: Rubens Barbosa Duarte

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/02/2020 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0000950-92.2015.4.01.3500

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

Solovida Comercio de Produtos Agropecuar...

Advogado: Alessandra Costa Carneiro Correia

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/02/2015 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0008469-43.2019.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Augusto Dayvison Paiva Costa

Advogado: Leony Ribeiro da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/05/2019 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0006385-42.2018.4.01.3500

Nilton Jose da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Marly Alves Marcal da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/09/2022 12:22

Exibir Processo