TRF6 - 0001682-39.2012.4.01.3804

1ª instância - Vara Federal de Passos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO FERNANDES DE CARVALHO

CPF *57.***.*91-72

LINDOMIR FERNANDES CARVALHO

CPF *56.***.*42-88

Advogados

ROBERTO PELICER MACHADO

DIMAS TERRA DE OLIVEIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

  • 22/08/2025 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

  • 20/08/2025 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 16:11

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGPSS01 Número: 00016823920124013804/TRF

  • 12/02/2025 12:56

    Baixa Definitiva

  • 21/10/2024 13:16

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 21/10/2024 12:56

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 12/06/2024 11:42

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2024 11:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/06/2024 15:05

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2024 12:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2024 10:00

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2024 10:00

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 10:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2024 10:00

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 09/04/2024 21:34

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 19:30

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/04/2024 22:18

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 22:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2024 22:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 16:43

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 16:43

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 13/03/2024 16:40

    Juntado(a) - Informação

  • 13/03/2024 16:40

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 16/02/2024 16:06

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 15/02/2024 17:16

    Juntado(a) - Intimação

  • 15/02/2024 10:43

    Juntado(a) - Nota Oral

  • 15/02/2024 10:43

    Juntado(a) - Acórdão

  • 14/02/2024 15:53

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 11/12/2023 14:47

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 23/08/2022 10:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/06/2021 16:20

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 02/06/2021 16:20

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 02/06/2021 16:18

    Juntado(a) - Certidão de processo migrado

  • 02/06/2021 16:17

    Juntado(a) - Volume

  • 02/06/2021 16:07

    Juntado(a) - Apenso

  • 30/04/2021 13:37

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 28/09/2018 15:29

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 12/09/2018 20:08

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/09/2018 20:08

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/09/2018 20:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2018 11:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2018 14:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/08/2018 14:29

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 14/06/2018 09:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2018 11:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/05/2018 13:08

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 08/05/2018 13:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2018 14:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2018 12:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/04/2018 07:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/04/2018 07:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2018 07:46

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 20/02/2018 11:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 20/02/2018 11:45

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA ACUSAÇÃO

  • 19/02/2018 16:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2018 16:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/02/2018 14:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2018 08:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/02/2018 08:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/02/2018 08:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2018 08:19

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 19/05/2017 09:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/05/2017 14:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2017 14:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2017 15:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL E FOLHA DE ANTECEDENTES DA POLÍCIA FEDERAL (SINIC).

  • 08/05/2017 15:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2017 15:47

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N 375/2017.

  • 03/05/2017 15:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2017 11:52

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/04/2017 11:52

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 28/04/2017 11:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2017 18:54

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 27/04/2017 18:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2017 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2017 18:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/04/2017 18:11

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 03/04/2017 18:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2017 10:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ADVOGADO DATIVO

  • 21/02/2017 10:07

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 21/02/2017 10:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2017 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2017 09:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/02/2017 11:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2017 09:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2017 09:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2016 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2016 18:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/11/2016 12:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DEFENSOR DATIVO

  • 23/11/2016 09:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2016 09:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2016 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2016 15:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2016 17:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/11/2016 17:54

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 07/11/2016 09:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DEFENSOR DATIVO

  • 07/11/2016 09:49

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: CANCELADA

  • 03/11/2016 10:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/10/2016 15:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2016 15:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2016 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2016 14:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/10/2016 13:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - URGENTE - AUDIÊNCIA.

  • 06/10/2016 13:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2016 11:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 04/10/2016 11:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2016 10:29

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 19/08/2016 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 09:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/08/2016 15:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AUDIÊNCIA - URGENTE.

  • 09/08/2016 15:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2016 15:06

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 09/08/2016 11:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR DEFENSOR DATIVO.

  • 09/08/2016 11:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2016 10:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 1.113/2016.

  • 09/08/2016 10:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/08/2016 10:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2016 12:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/08/2016 12:14

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/05/2016 11:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/05/2016 10:48

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 06/05/2016 10:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2016 10:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2016 17:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/04/2016 20:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSOR DATIVO

  • 04/04/2016 20:43

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO ATRAVÉS DE ADVOGADO CONSTITUÍDO

  • 04/04/2016 20:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2016 11:09

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/02/2016 11:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2016 09:37

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N 198/2016.

  • 28/01/2016 09:37

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/01/2016 09:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2015 11:29

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/12/2015 11:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2015 14:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/07/2015 14:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2015 14:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2015 11:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2015 12:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/06/2015 12:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/06/2015 12:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2015 09:02

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/06/2015 09:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 15/06/2015 15:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2015 10:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2015 12:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/05/2015 11:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/05/2015 11:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2015 08:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/05/2015 08:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER REVOGAÇÃO SURSIS

  • 13/05/2015 08:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2015 10:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2015 09:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/04/2015 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/04/2015 13:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2015 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 24/03/2015 10:57

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Ofício n 323/2015

  • 24/03/2015 10:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2015 12:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/03/2015 12:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/03/2015 12:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2015 18:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/03/2015 09:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2015 09:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2015 15:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/02/2015 15:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/02/2015 15:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2015 18:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/01/2015 15:39

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 19/01/2015 14:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2015 10:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2015 15:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - DOIS PROCESSOS UM APENSO

  • 08/01/2015 14:46

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/01/2015 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/01/2015 14:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2015 08:29

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 04/09/2014 15:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/09/2014 15:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTA CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL E FOLHA DE ANTECEDENTES DA POLÍCIA FEDERAL (SINIC).

  • 04/09/2014 15:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2014 09:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 04/09/2014 09:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2014 18:46

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/09/2014 18:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES

  • 26/08/2014 10:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2014 09:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/08/2014 18:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/08/2014 18:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2014 18:18

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 824/2014 - REQUISITA ANTECEDENTES COMARCA DE PIUMHI/MG

  • 15/08/2014 17:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2014 17:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2014 19:09

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/07/2014 15:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/07/2014 15:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2014 10:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/07/2014 18:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/07/2014 18:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2014 13:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/07/2014 13:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 09/07/2014 12:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 09/07/2014 12:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2014 16:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - 02º COMPARECIMENTO DO RÉU EM SECRETARIA

  • 13/05/2014 16:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2014 17:48

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 28/03/2014 17:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2014 17:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - 1º COMPARECIMENTO EM SECRETARIA DO RÉU FRANCISCO FERNANDES DE CARVALHO

  • 25/03/2014 16:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2014 13:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/03/2014 09:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/03/2014 09:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2014 09:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/03/2014 19:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/03/2014 19:42

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 11/03/2014 19:42

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 11/03/2014 19:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2014 18:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2014 10:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/02/2014 17:58

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/02/2014 17:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/02/2014 17:57

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE O RÉU LINDOMIR SE MANIFESTASSE NA FASE DILIGENCIAL

  • 26/02/2014 17:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2014 10:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/02/2014 10:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2014 11:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/02/2014 18:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/02/2014 18:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF NADA REQUEREU NA FASE DILIGENCIAL

  • 12/02/2014 18:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2014 18:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2014 07:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/01/2014 13:12

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 31/01/2014 13:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2014 13:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2014 13:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/01/2014 13:21

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 651/2012

  • 27/01/2014 13:21

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 651/2012

  • 24/01/2014 11:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2014 14:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/01/2014 14:30

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 16/12/2013 10:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2013 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉU FRANCISCO

  • 03/12/2013 14:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2013 19:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2013 18:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2013 09:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/11/2013 12:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AUDIÊNCIA EM 23/01-2014.

  • 20/11/2013 10:25

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 1.470/2013 EXPEDIDO PARA CARTÓRIO DE CAPITÓLIO/MG

  • 20/11/2013 09:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/11/2013 09:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 18/11/2013 17:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/11/2013 17:22

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 12/11/2013 17:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2013 17:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/10/2013 15:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2013 14:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 08:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2013 08:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2013 14:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2013 14:30

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 358/2013

  • 01/10/2013 14:30

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 358/2013

  • 29/08/2013 17:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2013 17:01

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 29/08/2013 17:01

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 265/2013

  • 29/08/2013 17:01

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 265/2013

  • 01/08/2013 10:24

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 358/2013 À COMARCA DE PRATÁPOLIS/MG

  • 04/07/2013 14:35

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/07/2013 14:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/07/2013 15:22

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NA COMARCA DE PIUMHI/MG

  • 02/07/2013 15:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DEPRECADO INFORMA DATA DE AUDIÊNCIA

  • 24/06/2013 16:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO TRE

  • 20/06/2013 13:51

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 28/05/2013 08:19

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 265/2013 À COMARCA DE PIUMHI/MG

  • 27/05/2013 11:12

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 611/2013 AO TRE DE MINAS GERAIS - BELO HORIZONTE/MG

  • 17/05/2013 15:03

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/05/2013 15:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/05/2013 14:09

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 10/05/2013 15:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 10/05/2013 15:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2013 13:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2013 14:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/05/2013 14:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/05/2013 14:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2013 12:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NÃO INTIMADO O RÉU FRANCISCO FERNANDES DE CARVALHO.

  • 30/04/2013 15:42

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 30/04/2013 15:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2013 12:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2013 12:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/04/2013 09:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/04/2013 11:37

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO CONDICIONAL.

  • 19/04/2013 11:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR O RÉU FRANCISCO FERNANDES DE CARVALHO.

  • 19/04/2013 11:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O RÉU FRANCISCO FERNANDES DE CARVALHO.

  • 18/04/2013 11:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/04/2013 11:38

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 18/04/2013 11:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 12/04/2013 11:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/04/2013 18:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETICAO 5869

  • 11/04/2013 18:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 5308

  • 11/04/2013 18:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2013 11:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2013 14:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/03/2013 19:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/03/2013 16:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2013 12:12

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº650/2012

  • 26/03/2013 12:12

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/03/2013 12:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2013 12:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO COMARCA DE CACONDE/CP

  • 12/03/2013 12:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2013 15:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANDAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 10/01/2013 16:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2013 16:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2012 17:01

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA Nº 651/2012 PARA COMARCA DE CAPITÓLIO-PIUMHI/MG

  • 13/12/2012 17:00

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 650/2012 PARA COMARCA DE CACONDE/MG

  • 31/10/2012 18:31

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/10/2012 18:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 30/10/2012 16:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/10/2012 12:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2012 12:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2012 18:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2012 14:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/09/2012 15:56

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/09/2012 15:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/09/2012 12:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2012 12:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2012 08:51

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/09/2012 16:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2012 13:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2012 13:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2012 17:19

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 30/08/2012 10:11

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/08/2012 15:34

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - COMARCA DE PIUMHI/MG

  • 29/08/2012 15:34

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/08/2012 15:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2012 12:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2012 12:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2012 11:29

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO EXPEDIDO PARA COMARCA DE PIUMHI/MG

  • 30/07/2012 11:29

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 853/2012 EXPEDIDO PARA COMARCA DE CACONDE

  • 27/07/2012 16:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTA COMPROVANTE DE CADASTRAMENTO DE DENÚNCIA, CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL E FOLHA DE ANTECEDENTES DA POLÍCIA FEDERAL (SINIC).

  • 27/07/2012 16:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2012 13:40

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/06/2012 13:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/06/2012 14:24

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APÓS DISTRIBUIÇÃO NA CLASSE 13101

  • 14/06/2012 14:24

    Recebida a denúncia - DENUNCIA AUTUADA

  • 13/06/2012 16:30

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

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