29/09/2022 15:26

Juntada de petição intercorrente
28/09/2022 17:47

Juntada de petição intercorrente
05/09/2022 12:06

Juntada de outras peças
05/09/2022 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 13:27

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2022 13:27

Cancelada a conclusão
21/07/2022 15:29

Conclusos para decisão
21/07/2022 15:29

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2022 15:29

Cancelada a conclusão
06/05/2022 14:40

Juntada de petição intercorrente
29/04/2022 14:49

Juntada de petição intercorrente
28/04/2022 13:16

Conclusos para decisão
28/04/2022 13:16

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2022 13:16

Cancelada a movimentação processual
23/02/2022 10:32

Juntada de petição intercorrente
18/02/2022 18:07

Juntada de Certidão
14/02/2022 11:13

Juntada de petição intercorrente
04/02/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 14:25

Juntada de petição intercorrente
04/10/2021 10:52

Juntada de petição intercorrente
30/09/2021 10:00

Juntada de petição intercorrente
29/09/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 11:47

Juntada de Certidão de processo migrado
29/09/2021 11:47

Juntada de volume
07/07/2021 11:46

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/07/2021 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/06/2021 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2021 10:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/06/2021 11:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DESPACHO - publicado em 16/062021
16/06/2021 00:00

Intimação

Ciente da interposição do agravo de instrumento (fls. 524/35).

Mantenho, contudo, a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos, os quais permanecem atuais e válidos.

Publique-se.

Intimem-se.
14/01/2021 12:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/01/2021 12:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/01/2021 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/11/2020 14:43

Conclusos para despacho
26/11/2020 14:42

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
26/11/2020 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2020 14:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
26/10/2020 14:59

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
19/10/2020 17:02

BAIXA ARQUIVADOS
19/10/2020 17:02

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
14/10/2020 18:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/10/2020 16:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/10/2020 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/10/2020 12:40

Conclusos para decisão
05/10/2020 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
14/09/2020 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
14/07/2020 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada de email
03/07/2020 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/07/2020 16:43

Conclusos para despacho
02/07/2020 08:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Cancelamento de Precatório
01/07/2020 10:11

Conclusos para decisão
06/03/2020 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/03/2020 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2020 17:25

CARGA: RETIRADOS AGU - EM 21/02/2020
07/02/2020 10:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU
07/02/2020 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/02/2020 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/01/2020 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2020 13:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
18/12/2019 12:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/12/2019 12:35

EXTRACAO DE CERTIDAO
12/12/2019 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2019 16:12

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS EM 29/11/2019
28/11/2019 12:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/11/2019 09:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 20.11.2019
18/11/2019 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)
11/11/2019 17:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/11/2019 15:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/11/2019 15:20

EXTRACAO DE CERTIDAO
08/11/2019 15:20

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
08/11/2019 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/11/2019 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/04/2019 13:47

Conclusos para decisão
30/01/2019 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2019 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2018 10:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
22/08/2018 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2018 12:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
03/08/2018 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/08/2018 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2018 12:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
19/07/2018 12:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/07/2018 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/07/2018 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
04/07/2018 08:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/07/2018 08:16

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO
27/06/2018 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/06/2018 09:39

TRANSITO EM JULGADO EM
26/06/2018 08:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/06/2018 13:32

Conclusos para decisão
14/06/2018 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2018 11:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
03/05/2018 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/04/2018 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2018 11:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
24/04/2018 12:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 24.04.2018
19/04/2018 13:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
17/04/2018 12:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
17/04/2018 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/04/2018 09:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 12.04.2018
10/04/2018 18:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
10/04/2018 09:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
10/04/2018 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/04/2018 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/04/2018 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2018 13:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
21/03/2018 10:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 21.03.2018
19/03/2018 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/03/2018 08:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/03/2018 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2017 16:14

Conclusos para decisão
08/08/2017 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2Âª) Solicitação de Certidão
28/07/2017 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/07/2017 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
13/06/2017 16:55

CARGA: RETIRADOS AGU - EM 14/06/2017
05/06/2017 16:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/06/2017 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF
29/05/2017 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere de honorários no percentual de 20%
18/04/2017 11:01

Conclusos para decisão
06/03/2017 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/03/2017 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/02/2017 14:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
03/02/2017 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição
10/01/2017 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 12/01/17
09/12/2016 09:40

CARGA: RETIRADOS AGU
06/12/2016 11:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/12/2016 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/12/2016 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
27/10/2016 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO
27/10/2016 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO
26/10/2016 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
15/07/2016 15:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/07/2016 09:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 13.07.2016
11/07/2016 15:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
11/07/2016 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
11/07/2016 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/05/2016 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/05/2016 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2016 17:45

CARGA: RETIRADOS AGU - em 29/04/2016
25/04/2016 19:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/04/2016 19:48

CitaçãoORDENADA
06/04/2016 14:17

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
19/03/2016 15:36

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
19/03/2016 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/03/2016 18:18

Conclusos para despacho
01/03/2016 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - substabelecimento e petição
18/02/2016 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2016 13:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
28/01/2016 10:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 28.01.2016
26/01/2016 17:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
25/01/2016 17:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/01/2016 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/01/2016 16:11

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
19/11/2012 17:18

BAIXA ARQUIVADOS - Pacote 183
19/11/2012 17:18

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
12/11/2012 15:25

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - remessa ordenada arquivo nos termos §5, 475 - j do cpc
12/11/2012 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/10/2012 13:13

Conclusos para despacho
22/07/2012 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINOU SOBRESTAMENTO DO FEITO A PARTR DO PRAZO FINAL PARA MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO
22/07/2012 11:50

Conclusos para despacho
02/05/2012 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO MANIFESTANDO CONHECIMENTO DE ATO ORDINATÓRIO
23/04/2012 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
30/03/2012 08:59

CARGA: RETIRADOS AGU
14/03/2012 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 14.03.2012
12/03/2012 13:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
08/03/2012 14:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/03/2012 14:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/03/2012 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/03/2012 14:06

TRANSITO EM JULGADO EM
08/03/2012 14:06

RECEBIDOS DO TRF
29/04/2010 15:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
19/02/2010 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU manifesta ciência
11/02/2010 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2010 10:29

CARGA: RETIRADOS AGU - Eroaldo Ferreira - Servidor da AGU
01/02/2010 17:11

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
18/12/2009 18:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/12/2009 18:17

RECURSO RECEBIDO - efeitos suspensivo e devolutivo.
02/12/2009 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/11/2009 13:59

Conclusos para despacho
12/11/2009 10:58

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
05/11/2009 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2009 09:07

CARGA: RETIRADOS AGU
08/10/2009 17:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/09/2009 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2009 14:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
02/03/2009 11:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICÁRIA DA BAHIA EM 27/02/2009.
20/02/2009 18:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 27/02/2009.
10/02/2009 18:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - TIPO A, REGISTRADA NO LIVRO DE SENTENÇAS Nº. 29-I-A, ÀS FLS. 03/17.
05/02/2009 10:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA
22/01/2009 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2009 10:50

CARGA: RETIRADOS AGU
09/01/2009 13:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/12/2008 17:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/10/2008 16:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA EM 29 DE OUTUBRO DE 2008.
24/10/2008 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 27 DE OUTUBRO DE 2008.
10/10/2008 20:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/10/2008 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/09/2008 20:01

Conclusos para despacho
01/09/2008 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR
19/06/2008 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2008 17:31

CARGA: RETIRADOS AGU
11/06/2008 15:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/06/2008 15:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - parte ré
30/04/2008 17:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL - JUSTIÇA FEDERAL - NO DIA 29 ABRIL DE 2008.
25/04/2008 20:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA OS DIAS 26 E 27 DE ABRIL DE 2008.
28/03/2008 20:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/03/2008 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/03/2008 12:36

Conclusos para despacho
11/03/2008 12:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/03/2008 12:35

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
27/02/2008 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2007 10:04

CARGA: RETIRADOS AGU
09/11/2007 15:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
09/11/2007 15:28

OFICIO EXPEDIDO
16/10/2007 20:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/10/2007 20:49

CitaçãoORDENADA
16/10/2007 20:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/10/2007 20:08

Conclusos para despacho
16/10/2007 20:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2007 13:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2007

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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