TRF1 - 0028125-54.2017.4.01.3900
1ª instância - 4ª Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2024 10:33
AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA
-
12/03/2024 13:48
AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA
-
12/03/2024 11:21
Juntada de Certidão
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22/02/2024 16:17
Recebidos os autos
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22/02/2024 16:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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20/02/2024 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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16/02/2024 11:30
Expedição de Carta precatória
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09/02/2024 12:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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13/11/2023 08:45
Recebidos os autos
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13/11/2023 08:45
Juntada de CÁLCULO
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07/11/2023 11:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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24/10/2023 10:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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08/07/2023 01:29
DECORRIDO PRAZO DE JOAO BATISTA MARTINS DE CASTRO
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30/06/2023 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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19/06/2023 14:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/06/2023 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/05/2023 10:58
Juntada de INFORMAÇÃO
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25/04/2023 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2023 16:09
Conclusos para despacho
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07/03/2023 16:09
Juntada de INFORMAÇÃO
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07/03/2023 16:07
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
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03/02/2023 10:40
CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS
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08/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0028125-54.2017.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOAO BATISTA MARTINS DE CASTRO O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...)É o breve relato, decido.
Não há, nos autos, argumento jurídico inédito ou elementos de prova capazes de convencer este Juízo a decidir pela absolvição sumária do acusado.
O fato imputado ao réu, em tese, é típico e antijurídico.
Havendo indícios suficientes da autoria e existência de material probatório do fato delituoso, é imprescindível a realização da instrução processual em decorrência dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
Analisando os fatos e circunstâncias carreados aos autos, não vislumbro a ocorrência de nenhuma hipótese que autorize a rejeição da denúncia, o reconhecimento da absolvição sumária do acusado (art. 397 do CPP) ou a suspensão condicional do processo.
Desse modo, designo o dia 13/07/2021, às 14:30h, para a realização audiência de instrução e julgamento, ocasião na qual será inquirida a testemunha de acusação e interrogado o réu.
Em razão do alto grau de contaminação da pandemia (COVID-19) e, a fim de evitar aglomeração na sala de audiências desta Seção Judiciária, determino que a audiência seja realizada por videoconferência, pelo sistema TEAMS da MICROSOFT.
Registre-se que, para acesso à audiência designada, via TEAMS, o link será o: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTMyYWUxNzQtNjNjNS00YzM2LTkzMjItM2ZmYjk4YmQxMTg2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22de16fb23-b818-4d94-92ff-f944e9b5ceb3%22%7d Intime-se a testemunha de acusação Antônio Jorge G. da Costa, por mandado, no endereço de ID 544181848 e expeça-se Carta Precatória à Comarca de Bragança/PA para intimação da referida testemunha e do acusado (endereço de fl. 67 dos autos físicos – ID 443782480) acerca da audiência, devendo os intimados fornecerem, no ato da intimação, número de contato telefônico e endereços de e-mails válidos, bem como encaminhá-los aos e-mails [email protected] e [email protected].
Solicite-se cooperação jurisdicional para que, caso o intimado não possua e-mail ou acesso à internet, seja providenciado equipamento para transmissão da audiência, na sede do Juízo Deprecado, quando deverá o intimado comparecer de forma presencial, na data e no horário designados.
Ciência ao MPF e à DPU, no prazo de 5 (cinco) dias.
Publique-se.
Intimem-se."
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2017
Ultima Atualização
14/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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