TRF1 - 0002792-21.2013.4.01.3810

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Pouso Alegre-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA

CNPJ: 48.540.421/0001-31

MONTBELO MINERADORA LTDA - EPP

CNPJ: 38.630.877/0001-39

AMANCIO COSTA

CPF *79.***.*42-04

CARIOCA CHRISTIANE-NIELSEN ENGENHARIA S/A

Advogados

RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS

OAB: 45817/MG

CPF *18.***.*15-53

BIANCA PONTES COELHO RAMOS

JULIO CEZAR ALVES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2022 09:42

    Baixa Definitiva

  • 07/09/2022 09:42

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 02/08/2022 02:07

    Decorrido prazo de SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA em 01/08/2022 23:59.

  • 16/07/2022 01:58

    Decorrido prazo de MONTBELO MINERADORA LTDA - EPP em 15/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 11:07

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 11:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2022 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2022 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 18:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2022 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 15:53

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 15:53

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 14:04

    Juntada de petição inicial

  • 06/02/2020 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 23/06/2017 09:32

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 23/06/2017 09:26

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/05/2017 17:43

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/05/2017 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2017 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/05/2017 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2017 17:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2017 10:28

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - UNIÃO FEDERAL

  • 28/04/2017 09:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2017 14:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/04/2017 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/03/2017 19:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/03/2017 19:07

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 02/03/2017 08:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2017 08:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/02/2017 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF

  • 20/02/2017 13:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ

  • 26/01/2017 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/01/2017 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/01/2017 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/01/2017 15:12

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 05/08/2016 14:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/06/2016 16:46

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO NO AI 54556-59.2015.4.01.0000

  • 30/05/2016 12:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/05/2016 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2016 13:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/04/2016 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/03/2016 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/03/2016 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/03/2016 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/03/2016 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2016 17:11

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2016 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/02/2016 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/02/2016 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/02/2016 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2016 17:21

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2016 15:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/01/2016 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2016 12:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/01/2016 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/11/2015 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/11/2015 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/11/2015 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/11/2015 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/10/2015 14:19

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2015 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE RÉ

  • 17/09/2015 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/09/2015 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/09/2015 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/09/2015 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/08/2015 10:20

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2015 17:43

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 25/06/2015 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2015 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/05/2015 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/05/2015 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2015 10:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/04/2015 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/04/2015 11:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2015 18:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/04/2015 18:54

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/04/2015 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2015 15:14

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2015 18:54

    PROVA ESPECIFICADA - RÉU

  • 02/03/2015 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2015 10:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/02/2015 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/02/2015 17:32

    PROVA ESPECIFICADA - RÉU

  • 30/01/2015 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1- 02-02-2015

  • 28/01/2015 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/01/2015 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2015 12:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2015 15:52

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 19/01/2015 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2015 10:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/12/2014 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/12/2014 11:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2014 12:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/11/2014 16:05

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 25/09/2014 12:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/08/2014 16:43

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 28/07/2014 18:29

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO PELA UNIÃO FEDERAL

  • 28/07/2014 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2014 11:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/07/2014 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU

  • 08/07/2014 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 08.07.2014

  • 07/07/2014 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/07/2014 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2014 10:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2014 16:01

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 23/06/2014 12:43

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 11/06/2014 13:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA PARA CITAR MG SUL MINERAÇÃO E ASSESSORIA LTDA

  • 11/06/2014 13:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/06/2014 11:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2014 16:38

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2014 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO FEDERAL

  • 05/05/2014 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2014 09:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/03/2014 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/03/2014 14:30

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 17/03/2014 09:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2014 15:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/02/2014 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2014 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 14/02/2014

  • 12/02/2014 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/02/2014 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/02/2014 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2014 14:06

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2014 13:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 06/02/2014 11:14

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO PELA UNIÃO FEDERAL

  • 04/02/2014 11:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO

  • 03/02/2014 08:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2013 10:55

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/11/2013 13:56

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO

  • 13/11/2013 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - réu

  • 04/11/2013 09:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/11/2013 09:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2013 10:37

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2013 10:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RÉU MG SUL MINERAÇÃO E ASSESSORIA

  • 30/10/2013 10:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉU AMANCIO

  • 23/10/2013 17:15

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 14/10/2013 13:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 772 A 774

  • 09/10/2013 16:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2752

  • 09/10/2013 15:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2751

  • 01/10/2013 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE AGRAVO INTERPOSTO PELA UNIÃO FEDERAL

  • 30/09/2013 09:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2013 12:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/09/2013 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/09/2013 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - POR ORA, PEDIDOS LIMINARES INDEFERIDOS.

  • 09/09/2013 17:27

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2013 17:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/09/2013 11:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2013

Ultima Atualização
05/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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