TRF1 - 0002792-21.2013.4.01.3810

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA

CNPJ: 48.540.421/0001-31

MONTBELO MINERADORA LTDA - EPP

CNPJ: 38.630.877/0001-39

AMANCIO COSTA

CPF *79.***.*42-04

CARIOCA CHRISTIANE-NIELSEN ENGENHARIA S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE POUSO ALEGRE - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2022 17:06

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 14:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 04/05/2022 14:03

    Juntada de Informação

  • 04/05/2022 14:03

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 20/04/2022 00:41

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/04/2022 23:59.

  • 25/03/2022 01:27

    Decorrido prazo de CARIOCA CHRISTIANE-NIELSEN ENGENHARIA S/A em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 01:27

    Decorrido prazo de SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 01:26

    Decorrido prazo de MONTBELO MINERADORA LTDA - EPP em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 01:26

    Decorrido prazo de AMANCIO COSTA em 24/03/2022 23:59.

  • 22/02/2022 11:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/02/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 09:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/02/2022 15:01

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/02/2022 15:00

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 26/11/2021 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 17:42

    Incluído em pauta para 09/02/2022 14:00:00 Sala Virtual com suporte de vídeo (Teams) PB.

  • 22/11/2021 16:20

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 16:20

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 10/11/2021 00:51

    Decorrido prazo de União Federal em 09/11/2021 23:59.

  • 30/10/2021 00:54

    Decorrido prazo de SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA em 28/10/2021 23:59.

  • 30/10/2021 00:49

    Decorrido prazo de MONTBELO MINERADORA LTDA - EPP em 28/10/2021 23:59.

  • 30/10/2021 00:49

    Decorrido prazo de CARIOCA CHRISTIANE-NIELSEN ENGENHARIA S/A em 28/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 00:38

    Decorrido prazo de União Federal em 19/10/2021 23:59.

  • 11/10/2021 09:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2021 09:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2021 09:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2021 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 16:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/10/2021 16:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/10/2021 16:44

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/10/2021 16:59

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 00:40

    Decorrido prazo de SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 00:35

    Decorrido prazo de CARIOCA CHRISTIANE-NIELSEN ENGENHARIA S/A em 27/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 01:00

    Decorrido prazo de MONTBELO MINERADORA LTDA - EPP em 20/09/2021 23:59.

  • 08/09/2021 16:33

    Juntada de substabelecimento

  • 01/09/2021 21:29

    Juntada de embargos de declaração

  • 25/08/2021 00:19

    Publicado Intimação em 25/08/2021.

  • 25/08/2021 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

  • 24/08/2021 13:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0002792-21.2013.4.01.3810 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002792-21.2013.4.01.3810 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: União Federal POLO PASSIVO:MONTBELO MINERADORA LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BIANCA PONTES COELHO RAMOS - MG115085, RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS - MG45817-A e ANTONIO JOSE FRANCISCO - MG21023B FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (APELANTE)].

    Polo passivo: [MONTBELO MINERADORA LTDA - EPP - CNPJ: 38.***.***/0001-39 (APELADO), CARIOCA CHRISTIANE-NIELSEN ENGENHARIA S/A (APELADO), SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA - CNPJ: 48.***.***/0001-31 (APELADO), ].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , , AMANCIO COSTA - CPF: *79.***.*42-04 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 18 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

  • 23/08/2021 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 12:50

    Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (APELANTE) e AMANCIO COSTA - CPF: *79.***.*42-04 (APELADO) e não-provido

  • 22/07/2021 19:46

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/07/2021 19:37

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 22/07/2021 19:14

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 09/07/2021 00:40

    Decorrido prazo de AMANCIO COSTA em 08/07/2021 23:59.

  • 01/07/2021 00:05

    Publicado Intimação de pauta em 01/07/2021.

  • 01/07/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

  • 30/06/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 29 de junho de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELADO: AMANCIO COSTA, Advogado do(a) APELADO: ANTONIO JOSE FRANCISCO - MG21023B O processo nº 0002792-21.2013.4.01.3810 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 21-07-2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual 5ªT(Res.

    Presi-10025548/2020)

  • 29/06/2021 21:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/06/2021 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 19:03

    Incluído em pauta para 21/07/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)PB.

  • 24/06/2021 14:24

    Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

  • 24/06/2021 14:23

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 12/06/2021 01:06

    Decorrido prazo de AMANCIO COSTA em 11/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 00:33

    Publicado Intimação de pauta em 04/06/2021.

  • 05/06/2021 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

  • 03/06/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 2 de junho de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELADO: AMANCIO COSTA, Advogado do(a) APELADO: ANTONIO JOSE FRANCISCO - MG21023B O processo nº 0002792-21.2013.4.01.3810 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 23-06-2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual 5ªT(Res.

    Presi-10025548/2020)

  • 02/06/2021 16:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/06/2021 23:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 23:11

    Incluído em pauta para 23/06/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)PB.

  • 26/02/2021 16:34

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2020 02:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2020 02:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2020 02:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2020 02:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2020 02:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/03/2020 02:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/03/2020 02:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/03/2020 02:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/03/2020 02:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/03/2020 02:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/01/2020 09:00

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - V1

  • 28/02/2019 15:13

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/02/2019 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/02/2019 15:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/02/2019 15:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 19/02/2019 17:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 01/02/2019 14:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 20/11/2018 17:05

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)

  • 20/07/2018 17:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 20/06/2018 14:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 16/04/2018 18:44

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

  • 18/09/2017 14:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/09/2017 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 18/09/2017 11:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 14/09/2017 11:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA

  • 14/09/2017 10:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 13/09/2017 17:36

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 17/07/2017 16:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 13/07/2017 13:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 12/07/2017 13:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4259094 PETIÇÃO

  • 12/07/2017 11:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 03/07/2017 20:21

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 03/07/2017 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2017

Ultima Atualização
21/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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