TRF1 - 0009423-13.2015.4.01.4100

1ª instância - 1ª Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF *05.***.*08-39

ARTEMISA CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF *01.***.*72-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.287.520/0005-01

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2021 08:00

    Juntada de manifestação

  • 29/07/2021 17:06

    Decorrido prazo de ARTEMISA CARVALHO DE OLIVEIRA em 27/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:06

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA em 27/07/2021 23:59.

  • 27/07/2021 02:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59.

  • 27/07/2021 02:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/07/2021 23:59.

  • 18/06/2021 12:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2021 08:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

  • 15/06/2021 08:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 08/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0009423-13.2015.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ARTEMISA CARVALHO DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA ARTEMISA CARVALHO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 07/06/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 15:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/06/2021 09:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/12/2019 09:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/12/2019 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO M. DE PVH FL. 148.

  • 09/12/2019 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2019 12:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO P/ SERVIDOR MAICON 15 DIAS.

  • 13/11/2019 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PVH.

  • 12/11/2019 15:01

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DO ESTADO-RO FLS. 141/146.

  • 12/11/2019 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2019 09:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ESTAGIARIO/ 15 DIS

  • 24/10/2019 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR PGE-RO

  • 23/10/2019 15:59

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DA AGU FL. 139.

  • 23/10/2019 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2019 13:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

  • 16/10/2019 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/10/2019 12:40

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - DA DPU FLS. 134/137.

  • 16/10/2019 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2019 12:35

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

  • 30/09/2019 09:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - INTIMAR DPU. PRAZO DE 15 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO PERICIAL E APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES FINAIS.

  • 30/09/2019 09:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2019 09:20

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 23/09/2019 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª) N. 311/019 FL. 126.

  • 23/09/2019 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) N. 309/019 FL. 125.

  • 23/09/2019 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) N. 308/019 FL. 124.

  • 20/09/2019 13:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) N. 312/019 FL. 122.

  • 20/09/2019 13:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 310/019 FL. 121.

  • 13/09/2019 18:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Termo de Vista

  • 13/09/2019 18:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandados n. 308, 309, 310, 311 e 312.

  • 13/09/2019 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Mandados n. 308, 309, 310, 311 e 312.

  • 27/08/2019 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/08/2019 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/08/2019 11:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/08/2019 10:44

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 09:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2019 09:13

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO ESTADO-RO FLS. 113/115.

  • 24/04/2019 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2019 10:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ESTAGIARIA PGE - 15 DIAS

  • 19/03/2019 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/03/2019 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/03/2019 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2019 15:11

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2018 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 159/018 FL. 111.

  • 12/09/2018 08:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 159/18 - DRª ANA PAULA DA SILVA MULLER

  • 12/09/2018 08:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2018 11:16

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2018 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2018 16:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 06/018 FL. 106.

  • 31/01/2018 11:10

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício expedido.

  • 31/01/2018 11:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Expedição de ofício.

  • 06/09/2017 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício nº 0059/2017.

  • 10/08/2017 09:31

    OFICIO EXPEDIDO - Of. 0059/2017 - Gerente de Regulação do SUS - GERREG

  • 08/08/2017 14:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Of. 0059/2017.

  • 26/07/2017 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO M. PVH, PROT. 1080494 FLS. 101/102.

  • 26/07/2017 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2017 10:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ASSESSOR LUIZ CARLOS - PROCURADORIA DO MUNIC PVH - 15 DIAS

  • 21/07/2017 12:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 441/017 FL. 99.

  • 13/07/2017 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 441/2017 - Município de Porto Velho.

  • 13/07/2017 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MI 441/2017.

  • 13/07/2017 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO ESTADO-RO, PROT. 1080251 FLS. 96/97.

  • 13/07/2017 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2017 10:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PGE PELO ESTAGIARIO CHARLES BLENDON - 15 DIAS.

  • 05/07/2017 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Remessa ordenada para PGE.

  • 04/07/2017 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA DPU, PROT. 1079833 FL. 94.

  • 04/07/2017 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2017 08:51

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS DPU PELA SERVIDORA BARBARA - 15 DIAS.

  • 21/06/2017 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/06/2017 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA AGU, PROT. 1079273 FL. 92.

  • 21/06/2017 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 07:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU PELO SERVIDOR MARCOS - 15 DIAS.

  • 23/05/2017 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/05/2017 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2017 20:43

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2016 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO M. DE PVH, PROT. 1071954 FL. 89.

  • 19/10/2016 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO-RO, PROT. 1071921 FL. 88.

  • 19/10/2016 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) N. 982/016 FL. 87.

  • 19/10/2016 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 891/016 FL. 86.

  • 29/09/2016 11:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS Nº 891, 892, 895 E 896.

  • 28/09/2016 11:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Mandados nº 888, 889, 890, 891, 892, 896, 895.

  • 28/09/2016 08:33

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - 891 e 892

  • 21/06/2016 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS.

  • 16/06/2016 13:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 10 DIAS.

  • 15/06/2016 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - REMESSA A AGU PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

  • 17/05/2016 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - DPU - AUTOR - QUESITOS - FL. 84

  • 17/05/2016 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/05/2016 08:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS DPU PELO SERVIDOR LUCAS - 15 DIAS.

  • 03/05/2016 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/05/2016 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2016 12:50

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2016 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO AUTOR, PROT. 1062695 FLS. 81/82.

  • 26/01/2016 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2016 12:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - REMETIDO P/ DPU VIA SECAM 05 DIAS.

  • 19/01/2016 12:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - Remessa dos presentes autos para INTIMAR a Defensoria Pública da União no Estado de Rondônia do presente termo de vista, no prazo de 5 (cinco) dias

  • 19/01/2016 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício nº 059/2016/NMJ/GAB/SESAU - protoc. n. 1062348 - fls. 77/79.

  • 20/10/2015 15:44

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Petição/Réu - Município de Porto Velho - protoc. n. 1058783 - fls. 60/75.

  • 20/10/2015 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2015 10:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - n° 910,911,912,913 e 922/2015

  • 01/10/2015 10:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2015 17:01

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - do Estado de Rondônia

  • 09/09/2015 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Juntada

  • 25/08/2015 09:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - PGE - PROTOC. 1057475- FLS. 33

  • 25/08/2015 09:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2015 09:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/08/2015 11:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 3 DIAS - ESTAGIÁRIO IRINALDO

  • 17/08/2015 16:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandados n. 911, 912, 913

  • 17/08/2015 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandados n. 910 e 922

  • 17/08/2015 14:55

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MCI 0911, 0912 e 0913/2015.

  • 17/08/2015 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MI 0910 e 0922/2015.

  • 14/08/2015 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 13/08/2015 14:15

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2015 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2015 17:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/08/2015 17:36

    INICIAL AUTUADA

  • 12/08/2015 17:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2015

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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