TRF1 - 0003966-68.2013.4.01.4100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 3 - Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2022 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/10/2022 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/10/2022 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/10/2022 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/10/2022 13:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/10/2022 15:42
Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAC e da SJRO
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17/10/2022 15:42
Proferida decisão interlocutória
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13/07/2022 16:27
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
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20/10/2021 00:38
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA em 19/10/2021 23:59.
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20/10/2021 00:38
Decorrido prazo de FERNANDO SERGIO SILVA BARBOSA em 19/10/2021 23:59.
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03/09/2021 07:22
Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJAC e da SJRO
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03/09/2021 07:22
Conclusos para admissibilidade recursal
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02/09/2021 12:47
Juntada de petição intercorrente
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24/08/2021 16:35
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2021 10:04
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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23/08/2021 10:04
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DESPACHO
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29/07/2021 01:50
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/07/2021 01:50
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/07/2021 09:30
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/RO - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA
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16/07/2021 09:30
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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30/06/2021 14:43
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO DJEN EM 10.06.2021
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10/06/2021 00:00
Intimação
Recurso Inominado D E C I S Ã O Ante a insurgência da parte contra a decisão que não admitiu o recurso extraordinário, INTIME-SE a parte contrária para, querendo, apresentar suas CONTRARRAZÕES, no prazo legal.
Após, com ou sem manifestação, RETORNEM-SE os autos conclusos para julgamento.
INTIME-SE.
Porto Velho RO, data da assinatura eletrônica.
RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Presidente da Turma Recursal RO/AC -
08/06/2021 14:40
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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02/06/2021 08:58
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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02/06/2021 08:58
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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13/01/2020 10:12
SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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20/09/2019 01:38
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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19/09/2019 01:43
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/09/2019 09:14
SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR) - PRESIDENTE - SOBRESTAMENTO STF - PSS PÓS 2003
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06/09/2019 09:08
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/RO - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA
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06/09/2019 09:08
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDONIA
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30/08/2019 10:00
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 N°163 BEM 30.08.2019
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21/08/2019 13:21
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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15/08/2019 07:31
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO
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14/08/2019 07:46
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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07/08/2019 13:58
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVO REGIMENTAL DA FAZENDA NACIONAL
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02/08/2019 01:40
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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22/07/2019 10:32
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDONIA
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19/07/2019 13:39
IntimaçãoOTIFICACAO: DO DESPACHO - POR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA PFN PARA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
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23/05/2019 06:15
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/05/2019 09:58
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/RO - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA
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07/05/2019 10:16
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 N° 81 EM 07.05.2019
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06/05/2019 15:33
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AGUARDANDO PUBLUCAÇÃO
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02/05/2019 14:44
DEVOLVIDOS COM DECISAO: RECURSO EXTRAORDINARIO NEGADO SEGUIMENTO PELO PRESIDENTE DA TURMA
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02/05/2019 14:39
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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02/05/2019 14:19
DEVOLVIDOS COM DECISAO: RECURSO EXTRAORDINARIO NEGADO SEGUIMENTO PELO PRESIDENTE DA TURMA
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02/05/2019 14:08
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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12/06/2014 10:35
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)
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06/06/2014 15:35
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 102 EM 30.05.2014
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20/05/2014 12:01
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AG.PUBLICAÇÃO
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19/05/2014 13:22
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO ATÉ JULGAMENTO DO REPRESENTATIVO
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14/05/2014 12:52
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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10/04/2014 16:49
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUB NO E-DJF1 ANO VI Nº 67 PAG 1196/1197 EM 08-04-2014.
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17/03/2014 17:25
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - AG.PUBLICAÇÃO
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17/03/2014 08:55
RECURSO RECEBIDO
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27/02/2014 06:02
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/02/2014 16:17
CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
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14/02/2014 08:37
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/RO - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
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14/02/2014 08:36
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
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12/02/2014 09:51
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ACÓRDÃO PUBLICADO NO EDJF1 Nº 30 - DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2014
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04/02/2014 11:44
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ACORDAO/EMENTA - AG.PUBLICAÇÃO
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31/01/2014 13:47
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS
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26/11/2013 10:35
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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26/11/2013 09:38
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - HERCULANO MARTINS NACIF
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2013
Ultima Atualização
18/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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