TRF1 - 0000243-86.2017.4.01.3102

1ª instância - Oiapoque

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HERNANDES SOARES DE ARAUJO

CPF *28.***.*46-49

Advogados

RAIMUNDO JOSE DE PAULO MORAES ATHAYDE

OAB: 6669/PA

CPF *09.***.*75-49

FERNANDA BRILHANTE ATHAYDE

OAB: 12762/PA

CPF *29.***.*80-87

DIEGO BRILHANTE ATHAYDE

OAB: 14971/PA

RENATA BRILHANTE ATHAYDE

OAB: 15874/PA

FLAVIA BRILHANTE ATHAYDE

OAB: 20141/PA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2022 08:54

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 13:12

    Suspensão Condicional do Processo

  • 18/03/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 00:16

    Decorrido prazo de HERNANDES SOARES DE ARAUJO em 15/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 03:06

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 19:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2022 11:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/03/2022 11:54

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 11:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2022 11:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/03/2022 11:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/03/2022 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 13:21

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 12:14

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 15:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/12/2021 04:30

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/11/2021 23:59.

  • 29/11/2021 11:10

    Juntada de manifestação

  • 29/11/2021 01:20

    Publicado Despacho em 29/11/2021.

  • 27/11/2021 18:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

  • 25/11/2021 20:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/11/2021 17:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/11/2021 17:28

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 17:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2021 17:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/11/2021 17:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/11/2021 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 13:47

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 13:46

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 15:14

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 14:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2021 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2021 01:38

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 13:57

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 13:55

    Juntada de Informação

  • 22/09/2021 00:11

    Decorrido prazo de HERNANDES SOARES DE ARAUJO em 21/09/2021 23:59.

  • 20/09/2021 15:06

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 22:09

    Juntada de parecer

  • 15/09/2021 13:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2021 13:42

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 13:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 13:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/09/2021 13:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/09/2021 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 13:02

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 13:01

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/09/2021 11:44

    Juntada de manifestação

  • 31/08/2021 15:57

    Juntada de manifestação

  • 17/08/2021 01:54

    Decorrido prazo de HERNANDES SOARES DE ARAUJO em 16/08/2021 23:59.

  • 30/07/2021 13:31

    Desentranhado o documento

  • 30/07/2021 12:41

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 08:10

    Decorrido prazo de FLAVIA BRILHANTE ATHAYDE em 27/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 02:27

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 19:40

    Suspensão Condicional do Processo

  • 06/05/2021 15:43

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 17:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/05/2021 15:55

    Desentranhado o documento

  • 05/05/2021 15:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/05/2021 10:32

    Juntada de manifestação

  • 05/05/2021 10:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2021 17:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2021 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 15:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2021 14:48

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 08:40

    Juntada de manifestação

  • 03/05/2021 13:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2021 13:38

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 13:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/05/2021 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 11:44

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 16:29

    Juntada de manifestação

  • 29/04/2021 15:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 15:09

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 14:36

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/04/2021 15:46

    Suspensão Condicional do Processo

  • 26/04/2021 15:42

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 12:39

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 12:26

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/03/2021 12:23

    Decorrido prazo de HERNANDES SOARES DE ARAUJO em 01/03/2021 23:59.

  • 19/02/2021 13:06

    Decorrido prazo de HERNANDES SOARES DE ARAUJO em 18/02/2021 23:59.

  • 17/02/2021 16:21

    Juntada de informação

  • 17/02/2021 14:43

    Suspensão Condicional do Processo

  • 17/02/2021 14:39

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 13:46

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 13:40

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/02/2021 14:44

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 14:39

    Suspensão Condicional do Processo

  • 05/02/2021 14:37

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 13:38

    Juntada de manifestação

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

    Secret. : GABRIEL W.

    P.

    SOUZA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000243-86.2017.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: HERNANDES SOARES DE ARAUJO Advogados do(a) REU: DIEGO BRILHANTE ATHAYDE - PA14971, FERNANDA BRILHANTE ATHAYDE - PA012762, FLAVIA BRILHANTE ATHAYDE - PA20.141, RAIMUNDO JOSE DE PAULO MORAES ATHAYDE - PA6669, RENATA BRILHANTE ATHAYDE - PA015874 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou: Ante a manifestação da defesa apresentada (ID 31357468 ), determino a SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar da data de pagamento, pelo réu, do valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), referente à prestação prestação pecuniária. À Secretaria para abertura de conta judicial vinculada ao Juízo para depósito do valor supra.

    Em seguida, intime-se o réu HERNANDES SOARES DE ARAUJO, por meio de sua defesa constituída, para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento da prestação pecuniária, devendo, em seguida, juntar aos autos o comprovante de pagamento, no prazo de até 10 (dez) dias após o desembolso.

    Expeça-se carta precatória à Comarca de Vigia/PA para acompanhamento da condicionante de comparecimento bimestral em Juízo, devendo ser observada eventual suspensão de atendimento ao público e/ou comparecimento periódico em Juízo naquela Comarca, em razão da pandemia de COVID-19.

    De modo a não prejudicar o réu, serão considerados os efeitos da Portaria n. 120277501, iniciando o período de prova a partir do pagamento da prestação pecuniária.

    Ciência à defesa e ao MPF.

  • 02/02/2021 16:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/02/2021 11:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/02/2021 11:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/02/2021 11:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/02/2021 10:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2021 10:51

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 10:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/02/2021 14:57

    Suspensão Condicional do Processo

  • 01/02/2021 14:26

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 11:07

    Juntada de manifestação

  • 27/01/2021 14:46

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 13:05

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 14:14

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 04/09/2020 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 11:06

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2020 02:52

    Decorrido prazo de HERNANDES SOARES DE ARAUJO em 08/06/2020 23:59:59.

  • 29/05/2020 09:29

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2020 21:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/05/2020 19:38

    Decorrido prazo de DIEGO BRILHANTE ATHAYDE em 14/05/2020 23:59:59.

  • 15/05/2020 19:38

    Decorrido prazo de FLAVIA BRILHANTE ATHAYDE em 14/05/2020 23:59:59.

  • 15/05/2020 19:38

    Decorrido prazo de FERNANDA BRILHANTE ATHAYDE em 14/05/2020 23:59:59.

  • 15/05/2020 19:38

    Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DE PAULO MORAES ATHAYDE em 14/05/2020 23:59:59.

  • 15/05/2020 19:38

    Decorrido prazo de HERNANDES SOARES DE ARAUJO em 14/05/2020 23:59:59.

  • 13/04/2020 13:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/04/2020 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2020 14:49

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2020 14:48

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 03/04/2020 08:31

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 03/04/2020 08:31

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 02/04/2020 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2020 15:01

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 10/03/2020 21:27

    Juntada de Petição intercorrente

  • 06/03/2020 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2020 14:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/02/2020 10:31

    Juntada de volume

  • 18/02/2020 14:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/06/2018 18:23

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2018 09:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 27/2018

  • 14/06/2018 09:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/05/2018 11:31

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 21/05/2018 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE HERNANDES SOARES DE ARAÚJO (PROTOCOLO Nº 0003736).

  • 09/03/2018 17:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 27

  • 09/03/2018 17:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 22/2016 deste Juízo: a) Considerando a Ma

  • 09/03/2018 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF-AP.

  • 09/03/2018 17:15

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) DO MPF-AP: COM MANIFESTAÇÃO.

  • 08/02/2018 11:01

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO.

  • 07/02/2018 12:31

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CÓPIA DIGITALIZADA DOS AUTOS AO MPF

  • 07/02/2018 12:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/02/2018 12:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2018 10:52

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 330/2017

  • 15/01/2018 10:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/10/2017 09:56

    OFICIO EXPEDIDO - 249/2017.

  • 27/10/2017 09:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/10/2017 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº 22/2016 - SSJOPQ) NOS TERMOS DO ARTIGO 93, XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ARTIGO 203, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E DAS DISPOSIÇÕES DA PORTARIA Nº 22/2016 DES

  • 31/08/2017 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 31/08/2017 18:13

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DO MPFQUE ENCAMINHOU MANIFESTAÇÃO.

  • 21/08/2017 12:23

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MPF PARA CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 235

  • 19/08/2017 17:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 330

  • 07/08/2017 10:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATÓRIA

  • 01/08/2017 15:04

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2017 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2017 10:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AÇÃO ORIGINÁRIA DO IPL Nº 0009/2014 DISTRIBUÍDO SOB Nº 157-18.2017.4.01.3102, BAIXADO EM 27/07/2017.

  • 27/07/2017 10:37

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 27/07/2017 10:37

    DENUNCIA AUTUADA

  • 27/07/2017 09:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - AÇÃO ORIGINÁRIA DO IPL Nº 0009/2014 DISTRIBUÍDO SOB Nº 157-18.2017.4.01.3102, BAIXADO EM 27/07/2017.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2017

Ultima Atualização
17/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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