TRF1 - 0029117-27.1998.4.01.3400

1ª instância - 16ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONVER COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ: 00.038.505/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2021 15:35

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2021 01:42

    Decorrido prazo de CONVER COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA em 14/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 01:42

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2021 23:59.

  • 24/11/2021 17:05

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 17:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 11:19

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 14:32

    Juntada de petição inicial

  • 14/12/2019 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/02/2018 00:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 15/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.

  • 30/10/2008 14:34

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 03/10/2008 17:33

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/10/2008 17:33

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA FN

  • 02/10/2008 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/09/2008 15:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR PAULO

  • 18/09/2008 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2008 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/09/2008 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/06/2008 20:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/06/2008 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2008 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2008 16:28

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2008 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA INSPEÇÃO

  • 26/05/2008 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO INSPECIONADO

  • 26/05/2008 17:13

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2008 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/02/2008 14:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2008 18:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2008 18:56

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 26/02/2008 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2008 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

  • 26/02/2008 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 15/02/2008 09:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/02/2008 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 28/02

  • 13/02/2008 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/02/2008 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/01/2008 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/01/2008 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 22/01/2008 17:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA 016-A/2008 TIPO A

  • 08/01/2008 17:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - desde 22/01/2001

  • 08/01/2008 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2007 19:21

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2007 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO UNIÃO

  • 18/05/2007 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 11/05/2007 13:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 031/2007

  • 11/05/2007 12:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2007 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2006 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/10/2006 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/10/2006 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/10/2006 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2006 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2006 19:25

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2006 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2005 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. ADVG. 18/01/2006

  • 19/12/2005 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/12/2005 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/12/2005 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/12/2005 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2005 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2005 19:02

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2005 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2005 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 24/06/2005 13:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 036/2005

  • 21/06/2005 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2005 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2005 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2005 18:09

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2004 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2004 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO 04/10

  • 28/09/2004 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/09/2004 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/09/2004 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/09/2004 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2004 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2004 17:31

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2003 16:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/11/2003 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 11/11/2003

  • 06/11/2003 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/11/2003 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/10/2003 19:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/10/2003 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2003 17:15

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 12/11/2002 17:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - DESDE 22/01/2001

  • 12/11/2002 16:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/11/2002 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2002 17:25

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2002 19:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB COM DESPACHO

  • 02/09/2002 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2002 14:57

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2002 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA AOS AUTOS - EM DILIGENCIA

  • 24/06/2002 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB EM DILIGENCIA COM DESPACHO

  • 24/06/2002 12:22

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 22/01/2001 08:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/12/2000 19:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2000 13:07

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2000 11:25

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - UNIAO

  • 01/09/2000 14:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 064/2000

  • 29/08/2000 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P. 13/09/2000

  • 29/08/2000 12:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/08/2000 15:53

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - P. AUTOR 24/08/2000

  • 14/08/2000 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/08/2000 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/08/2000 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/08/2000 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB. COM DESPACHO DE RAZOES FINAIS

  • 07/08/2000 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2000 08:45

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2000 16:13

    PROVA ESPECIFICADA - UNIAO

  • 20/06/2000 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 16/06/2000 14:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 040/2000

  • 27/04/2000 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2000 13:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/04/2000 16:38

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA - P. AUTOR 24/04/2000

  • 17/04/2000 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/04/2000 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/04/2000 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/03/2000 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2000 12:12

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2000 17:44

    REPLICA APRESENTADA

  • 15/02/2000 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/02/2000 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 04/02/2000 18:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/01/2000 13:23

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - P. 07/02/2000

  • 27/01/2000 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/01/2000 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/01/2000 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/12/1999 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/1999 14:01

    Conclusos para despacho

  • 30/08/1999 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/1999 13:54

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 10/08/1999 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/1999 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 14/06/1999 16:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 030/99

  • 14/06/1999 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. 12.08.99

  • 14/06/1999 12:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/06/1999 15:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/05/1999 17:24

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITACAO

  • 28/05/1999 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/1999 16:55

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/05/1999 16:55

    CitaçãoORDENADA

  • 25/05/1999 13:46

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 25/05/1999 13:45

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 20/05/1999 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/1999 13:03

    Conclusos para despacho

  • 05/03/1999 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/03/1999 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P.11.03.99

  • 01/03/1999 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/02/1999 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 24.02.9..

  • 24/02/1999 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/02/1999 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/1999 15:57

    Conclusos para despacho

  • 15/12/1998 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/1998 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 07/12/1998 18:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/12/1998 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P.16.12.98.

  • 04/12/1998 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/12/1998 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 01.12.98.

  • 01/12/1998 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/11/1998 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/1998 13:30

    Conclusos para despacho

  • 23/11/1998 16:11

    INICIAL AUTUADA

  • 23/11/1998 14:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/1998

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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