TRF1 - 0032545-29.2008.4.01.3800

21/10/2024 15:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/07/2024 16:13

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

12/07/2024 16:12

Juntado(a) - Juntada de Informação

12/07/2024 16:08

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

17/06/2024 12:13

Juntado(a) - Juntada de Informação

17/06/2024 12:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/06/2024 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 05/06/2024 23:59.

14/05/2024 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES DE UNIVERSIDADES FEDERAIS DE BELO HORIZONTE E MONTES CLAROS em 13/05/2024 23:59.

09/04/2024 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2024 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2024 09:41

Negado seguimento a Recurso

10/01/2024 17:52

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

10/01/2024 17:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

06/09/2023 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 05/09/2023 23:59.

15/08/2023 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES DE UNIVERSIDADES FEDERAIS DE BELO HORIZONTE E MONTES CLAROS em 14/08/2023 23:59.

17/07/2023 14:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/07/2023 20:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2023 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023 20:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/07/2023 20:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2023 20:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2023 15:05

Juntado(a) - Voto do relator proferido

22/05/2023 13:56

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2023 13:55

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2023 13:55

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

05/05/2023 16:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/09/2022 10:08

Recebidos os autos

15/09/2022 10:08

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

25/08/2022 11:23

Baixa Definitiva

25/08/2022 11:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

23/08/2022 10:54

Juntada de Certidão

21/02/2022 19:11

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 18/02/2022 23:59.

27/01/2022 17:13

Juntada de manifestação

24/11/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021 11:06

Juntada de certidão de processo migrado

12/11/2021 11:06

Juntada de volume

12/11/2021 11:06

Juntada de volume

12/11/2021 11:06

Juntada de volume

12/11/2021 11:05

Juntada de volume

28/10/2021 16:37

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/10/2021 16:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/10/2021 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER

28/10/2021 16:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER

22/10/2021 16:36

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

27/08/2021 16:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/08/2021 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SÔNIA DINIZ VIANA

27/08/2021 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SÔNIA DINIZ VIANA

27/08/2021 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ALEXANDRE BUCK SAMPAIO

27/07/2021 10:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ALEXANDRE BUCK SAMPAIO

27/07/2021 10:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

07/07/2021 14:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

05/07/2021 16:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4915800 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

05/07/2021 15:31

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

21/06/2021 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL (A SER RETIRADO NO DIA 28/06/2021)

21/06/2021 14:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4914435 EMBARGOS DE DECLARACAO

15/06/2021 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (APUBH) WEB

09/06/2021 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

07/06/2021 19:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 579

19/04/2021 13:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

09/04/2021 11:41

PROCESSO REMETIDO

23/03/2021 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - aos embargos infringentes e julgou improcedente o pedido autoral

11/03/2021 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

25/02/2021 12:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/03/2021

13/02/2020 10:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

05/02/2020 13:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

05/02/2020 13:56

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

05/02/2020 13:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

29/01/2020 16:31

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL/SEÇÕES COM DECISÃO/DESPACHO

31/07/2018 11:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

27/07/2018 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

27/07/2018 17:39

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

20/06/2018 15:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

04/06/2018 08:52

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

20/04/2018 08:01

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

16/02/2018 11:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

15/02/2018 19:11

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

05/06/2017 14:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

31/05/2017 06:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/05/2017 15:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4171918 PETIÇÃO

26/05/2017 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/05/2017 14:40

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

20/02/2017 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

16/02/2017 06:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

15/02/2017 16:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4128882 CONTRA-RAZOES

15/02/2017 16:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4128881 CONTRA-RAZOES

09/02/2017 16:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

26/01/2017 13:45

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

25/01/2017 08:28

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

13/01/2017 19:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/01/2017 16:16

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

12/01/2017 16:15

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

10/01/2017 14:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4108897 RECURSO EXTRAORDINARIO

10/01/2017 14:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4108896 RECURSO ESPECIAL

09/01/2017 16:12

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

13/12/2016 19:04

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

28/10/2016 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 28/10/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 27/10/2016)

26/10/2016 19:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2016 -

25/10/2016 17:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

25/10/2016 10:51

PROCESSO REMETIDO

18/10/2016 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/10/2016 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 06/10/2016)

05/10/2016 15:11

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/10/2016

19/09/2016 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

16/09/2016 11:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

16/09/2016 11:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4022309 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

15/09/2016 17:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

08/09/2016 17:14

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

08/09/2016 08:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

05/09/2016 22:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

01/09/2016 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

01/09/2016 10:10

PROCESSO REMETIDO

12/08/2016 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

08/08/2016 18:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3982881 EMBARGOS DE DECLARACAO

08/08/2016 18:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

03/08/2016 11:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

29/07/2016 16:43

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - UFMG

22/07/2016 15:42

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL (RETIRAR EM 27/07/2016)

28/06/2016 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

24/06/2016 19:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2016 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 27/06/2016). Nº de folhas do processo: 530

23/06/2016 18:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

23/06/2016 10:06

PROCESSO REMETIDO

21/06/2016 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos Embargos Infringente

15/06/2016 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

09/06/2016 17:05

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/06/2016

04/04/2016 13:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

01/04/2016 18:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

01/04/2016 18:05

PROCESSO AUTUADO COMO - EMBARGOS INFRINGENTES n. 0032545-29.2008.4.01.3800 (2008.38.00.033481-1) e distribuido ao

01/04/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

29/03/2016 17:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

29/03/2016 17:25

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

29/03/2016 14:43

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR C/DECISÃO/DESPACHO

29/03/2016 13:18

PROCESSO REMETIDO - PRIMEIRA TURMA COM DESPACHO / DECISÃO

07/12/2015 12:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/12/2015 12:41

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

07/12/2015 12:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

03/12/2015 20:07

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

08/10/2015 18:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

28/09/2015 16:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

10/04/2015 13:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3460386 CONTRA-RAZOES

01/12/2014 20:04

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

30/10/2014 17:25

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

17/09/2014 19:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

02/09/2014 15:41

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

02/09/2014 10:23

VISTA PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTIÇA (ART. 531 CPC)

28/08/2014 13:59

VISTA AGUARD. PUBLICAÇÃO - (ART. 531 CPC)

20/08/2014 14:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3364580 EMBARGOS INFRINGENTES

08/05/2014 17:25

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

07/05/2014 16:29

EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - (UFMG)

08/04/2014 13:31

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

14/03/2014 12:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

11/03/2014 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/03/2014. Nº de folhas do processo: 484

13/02/2014 17:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

13/02/2014 11:13

PROCESSO REMETIDO

30/10/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/06/2013 12:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

06/06/2013 14:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

31/05/2013 18:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

31/05/2013 11:36

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

16/04/2013 16:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

15/04/2013 11:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

20/03/2013 12:33

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

14/03/2013 12:57

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

28/02/2013 12:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

21/02/2013 13:30

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

20/02/2013 18:36

PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA COM DESPACHO/DECISÃO

20/02/2013 08:36

PROCESSO REMETIDO

31/01/2013 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

30/01/2013 16:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

13/11/2012 16:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2977612 EMBARGOS DE DECLARACAO

30/10/2012 17:05

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

29/10/2012 16:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (UFMG)

18/10/2012 12:33

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

09/08/2012 16:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

06/07/2012 10:19

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE - CARGA

04/07/2012 12:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

29/06/2012 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/07/2012. Nº de folhas do processo: 359

18/06/2012 11:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

15/06/2012 11:59

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

18/05/2012 16:16

CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

18/05/2012 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

17/05/2012 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

14/05/2012 11:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2736166 SUBSTABELECIMENTO

26/04/2012 16:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

26/04/2012 15:16

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

19/04/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, RETIFICOU O JULGAMENTO - de 23.11.2011, para: "A Turma, por maioria, rejeitou a preliminar de inconstitucionalidade, por unanimidade, negou provimento ao agravo retido e, por maioria, deu parcial provimento à apelação".

23/11/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo retido e deu parcial provimento à apelação

18/10/2011 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 17.10.2011

13/10/2011 13:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

11/10/2011 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

10/10/2011 08:27

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/11/2011

10/10/2011 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

07/10/2011 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

17/08/2010 08:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

16/08/2010 10:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

13/08/2010 18:38

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES