TRF6 - 0003358-26.2016.4.01.3822

1ª instância - Vara Federal de Ponte Nova

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIANE APARECIDA PINTO DE SOUZA

CPF *80.***.*97-04

Advogados

MARCIO EDMUNDO DUARTE

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 01:39

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

  • 30/08/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

  • 29/08/2025 08:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 168

  • 25/08/2025 19:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168

  • 22/08/2025 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 22/08/2025 03:19

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 165

  • 21/08/2025 12:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 21/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 165

  • 20/08/2025 16:07

    Expedição de Mandado - Prioridade -

  • 20/08/2025 16:05

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência - Juíza Substituta - 24/09/2025 14:30

  • 20/08/2025 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

  • 14/07/2025 03:43

    Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 157

  • 11/07/2025 08:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 11/07/2025 08:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 11/07/2025 02:17

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 157

  • 10/07/2025 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 16:14

    Decisão interlocutória

  • 10/07/2025 15:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/06/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 151

  • 23/06/2025 22:01

    Juntada de Petição

  • 13/06/2025 12:58

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 143

  • 10/06/2025 10:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147

  • 09/06/2025 20:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147

  • 09/06/2025 10:55

    Juntada de Petição

  • 07/06/2025 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 30/05/2025 15:21

    Expedição de Mandado - Prioridade -

  • 30/05/2025 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 30/05/2025 02:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 143

  • 29/05/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 16:22

    Decisão interlocutória

  • 29/04/2025 18:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 07/04/2025 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 20:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 26/03/2025 20:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 26/03/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 25/02/2025 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 11:10

    Determinada a intimação

  • 14/02/2025 12:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 25/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 15/01/2025 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 15/01/2025 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 15/01/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 15:01

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 15:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119

  • 16/12/2024 14:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119

  • 13/12/2024 17:46

    Expedição de Mandado

  • 05/12/2024 12:04

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 04/12/2024 18:48

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/12/2024 18:48

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 18:08

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 18:08

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/08/2024 18:08

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 16/08/2024 16:22

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 14/08/2024 18:46

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 18:45

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 18:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/08/2024 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 23:32

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 01/08/2024 14:07

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2024 14:07

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 15/07/2024 17:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/07/2024 17:08

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 09/07/2024 06:57

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/07/2024 06:57

    Juntado(a) - Decisão

  • 26/02/2024 13:35

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 17:19

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/07/2023 19:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/07/2023 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 01:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANE APARECIDA PINTO DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANE APARECIDA PINTO DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANE APARECIDA PINTO DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANE APARECIDA PINTO DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANE APARECIDA PINTO DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANE APARECIDA PINTO DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANE APARECIDA PINTO DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANE APARECIDA PINTO DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANE APARECIDA PINTO DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANE APARECIDA PINTO DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANE APARECIDA PINTO DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANE APARECIDA PINTO DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANE APARECIDA PINTO DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANE APARECIDA PINTO DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANE APARECIDA PINTO DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANE APARECIDA PINTO DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANE APARECIDA PINTO DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANE APARECIDA PINTO DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANE APARECIDA PINTO DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANE APARECIDA PINTO DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.

  • 13/03/2023 17:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/03/2023 17:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 15:57

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/03/2023 15:57

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 15:05

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 15:37

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/10/2022 16:37

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 16:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 00:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANE APARECIDA PINTO DE SOUZA em 10/10/2022 23:59.

  • 11/08/2022 10:05

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/08/2022 10:05

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 10:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/08/2022 10:05

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 15:41

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/08/2022 12:37

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 11:13

    Juntado(a)

  • 09/08/2022 05:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANE APARECIDA PINTO DE SOUZA em 08/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 18:35

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2022 18:35

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 18/07/2022 19:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2022 22:42

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 11/07/2022 15:40

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/07/2022 15:40

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 17:30

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 18:29

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2022 15:13

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 15:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 15:11

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/04/2022 15:09

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 05/11/2021 14:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 05/11/2021 14:43

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 14/07/2021 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANE APARECIDA PINTO DE SOUZA em 13/07/2021 23:59.

  • 09/06/2021 10:06

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2021 05:58

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

  • 08/06/2021 05:58

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

  • 07/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG PROCESSO: 0003358-26.2016.4.01.3822 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ELIANE APARECIDA PINTO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIANE APARECIDA PINTO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PONTE NOVA, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/06/2021 16:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 16:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 16:48

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 04/06/2021 16:45

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 11/05/2021 04:29

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 21/06/2018 12:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/05/2018 11:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO MPF.

  • 04/05/2018 11:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2018 17:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/04/2018 18:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/04/2018 15:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/04/2018 16:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2018 18:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2018 18:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2018 18:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2018 16:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicitar info. de CP

  • 07/12/2017 15:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2017 08:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2017 15:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2017 15:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2017 15:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2017 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES CP

  • 02/10/2017 15:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2017 14:39

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE OURO PRETO-MG

  • 13/06/2017 14:30

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/05/2017 11:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/05/2017 11:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2017 10:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação por cota MPF

  • 09/05/2017 10:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2017 09:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/04/2017 13:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/04/2017 13:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BDI/BDJ

  • 20/03/2017 11:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2017 12:34

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 18/01/2017 12:36

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  • 16/01/2017 14:17

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  • 12/01/2017 18:34

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
11/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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