TRF6 - 0027378-94.2009.4.01.3800

10/09/2025 16:11

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13F para MGBHCIV19S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/11/2024 11:56

Baixa Definitiva

29/10/2024 13:14

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024 13:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/07/2024 12:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/04/2024 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2024 23:59.

08/03/2024 12:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/03/2024 16:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/02/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024 18:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024 18:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/02/2024 10:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/01/2024 15:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/05/2023 14:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal

08/05/2023 14:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/05/2023 14:12

Juntado(a) - Certidão

03/04/2023 09:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/03/2023 15:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/03/2023 13:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2023 13:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2023 13:10

Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.

30/03/2023 13:09

Juntado(a) - Certidão

30/03/2023 12:49

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/03/2023 10:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/03/2023 11:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/03/2023 11:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/03/2023 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023 11:05

Juntado(a) - Determinada expedição de Precatório/RPV

22/03/2023 11:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023 17:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/03/2023 13:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/02/2023 10:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/01/2023 15:59

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

02/12/2022 12:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/11/2022 10:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/11/2022 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2022 10:32

Ato ordinatório praticado

29/04/2022 14:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/04/2022 00:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/04/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022 17:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/04/2022 17:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/04/2022 17:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/04/2022 19:24

Juntado(a) - Petição Inicial

26/01/2022 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2022 16:21

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

26/01/2022 16:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

06/06/2013 18:17

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

03/06/2013 16:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

22/05/2013 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

15/05/2013 07:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

08/05/2013 16:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2013 16:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2013 12:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2013 12:55

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

02/05/2013 12:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2013 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

25/04/2013 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

11/04/2013 16:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/04/2013 16:49

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMAÇÃO EM SECRETARIA/ MANIFESTAÇÃO POR COTA POR: STELA ALVARES DA SILVA OABMG 108278

08/04/2013 09:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2013 14:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2013 14:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/04/2013 14:45

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

13/03/2013 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2013 08:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

27/02/2013 15:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG PREV

27/02/2013 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2013 15:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/02/2013 15:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2012 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CEDAU

22/10/2012 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

17/10/2012 14:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/10/2012 14:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA AUTORIZAÇÃO

17/10/2012 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/10/2012 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/10/2012 12:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2012 15:12

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

03/10/2012 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CEDAU

02/10/2012 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

28/09/2012 15:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/09/2012 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

25/09/2012 16:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/09/2012 18:29

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

06/06/2012 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/03/2012 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2012 16:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR DIEGO IZAU TAVARES FONSECA

06/03/2012 09:57

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - AGRAVO RETIDO. DECISÃO MANTIDA.

06/03/2012 09:57

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - AGRAVO RETIDO. DECISÃO MANTIDA.

02/03/2012 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/01/2012 18:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2011 15:14

Recebidos os autos - RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

20/10/2011 13:16

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

11/10/2011 11:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2011 14:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR WELLINGTON STOPA FIALHO

06/10/2011 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2011 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/09/2011 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

06/09/2011 10:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

01/09/2011 13:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PFMG PREV

31/08/2011 19:26

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2011 19:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2011 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

22/06/2011 09:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

20/06/2011 15:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG PREV

13/06/2011 17:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2011 17:11

Recebidos os autos - RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

25/05/2011 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2011 14:25

Recebidos os autos - RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

29/04/2011 19:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2011 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

02/03/2011 08:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.

24/02/2011 16:17

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2011 16:17

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

11/02/2011 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2011 15:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR FABIO CAETANO

01/02/2011 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2011 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/12/2010 15:22

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

16/12/2010 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2010 17:47

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

10/11/2010 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2010 09:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA

10/09/2010 18:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/09/2010 14:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/07/2010 16:41

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

28/05/2010 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2010 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR FABIO CAETANO

18/05/2010 09:37

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

18/05/2010 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - TUTELA INDEFERIDA,CITE-SE.INTIME-SE.OFICIE-SE.

14/05/2010 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/05/2010 14:31

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

10/05/2010 15:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2010 18:00

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/04/2010 17:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - DA DISTRIBUIÇÃO

02/02/2010 15:34

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DEL REI/MG

18/01/2010 13:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - À SUBSEÇÃO DE SÃO JOÃO DEL REI

11/12/2009 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2009 17:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR DANILO GONÇALVES COSTA

07/12/2009 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DECISÃO MANTIDA. APÓS, DILIGENCIE-SE INFORMAÇÕES.

03/12/2009 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/12/2009 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

03/12/2009 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DECISÃO MANTIDA. APÓS, DILIGENCIE-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO A.I.

01/12/2009 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/11/2009 13:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2009 17:42

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

18/11/2009 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2009 17:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR DANILO GONÇALVES COSTA

10/11/2009 10:48

Declarada incompetência - INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE - REMETA-SE À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE S. J. DEL REI

06/11/2009 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/11/2009 14:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) A COMPETÊNCIAJ PARA PROCESSAR E JULGAR O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR É DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DEL REI PARA ONDE DECLINO DE MINA COMPETENCIA E DETERMINO A REMESSA DESTES

03/11/2009 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2009 16:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2009 11:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/10/2009 11:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/10/2009 12:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA