30/06/2025 17:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
27/06/2025 18:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1-PREV -> SREC
26/06/2025 15:37

Remetidos os Autos - SREC -> ST1-PREV
26/06/2025 15:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
23/10/2024 14:59

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/10/2024 14:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão
23/10/2024 14:59

Juntado(a) - Juntada de Informação
23/10/2024 14:47

Juntado(a) - Juntada de termo de autuação
22/10/2024 16:31

Juntado(a) - Juntada de certidão
22/10/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2024 23:59.
03/09/2024 13:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/08/2024 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2024 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2024 17:15

Recurso Especial Admitido
05/11/2022 09:20

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
05/11/2022 09:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
04/11/2022 16:53

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
18/09/2022 21:56

Recebidos os autos
18/09/2022 21:56

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2022 15:53

Baixa Definitiva
01/09/2022 15:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
05/05/2022 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
05/05/2022 12:19

Conclusos para admissibilidade recursal
05/05/2022 12:18

Juntada de certidão
08/04/2022 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/04/2022 23:59.
11/02/2022 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2022 20:30

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
02/02/2022 20:30

Remetidos os Autos da Distribuição a Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep
02/02/2022 20:29

Juntada de Certidão de Redistribuição
02/02/2022 16:01

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
02/02/2022 14:10

Recebidos os autos
02/02/2022 14:02

Recebidos os autos
02/02/2022 14:02

Recebido pelo Distribuidor
02/02/2022 14:02

Distribuído por sorteio
16/06/2021 00:00

Intimação

E M E N T A PREVIDENCIÁRIO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OPÇÃO DO AUTOR PELO BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO.

TUTELA DE URGÊNCIA.

PERDA DE OBJETO. 1.

Nos termos do art. 1.022, e seus incisos/CPC/2015, os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador. 2.

Com a manifestação da parte autora, informando não ter interesse na implantação do benefício com início na data do requerimento administrativo, fica sem objeto a antecipação de tutela deferida nestes autos, ficando integrada a decisão recorrida. 3.

Embargos rejeitados.

Decide a Câmara, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, com atribuição de efeitos modificativos, nos termos do voto do Relator. 1ª Câmara Regional Previdenciária De Minas Gerais do TRF da 1ª Região, 14 de dezembro de 2020.

JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA RELATOR CONVOCADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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