TRF1 - 0021119-54.2007.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2022 15:39
Juntada de Certidão
-
21/01/2022 16:03
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
-
21/01/2022 15:52
Juntada de Informação
-
21/01/2022 15:52
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
-
16/09/2021 01:01
Decorrido prazo de MARIETA TORRES DE ABREU ASSIS em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 00:56
Decorrido prazo de CRISTINA LIMA CARRARA CARVALHO em 15/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 00:55
Decorrido prazo de FLAVIA GAMA GOMES LEITE em 15/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 00:53
Decorrido prazo de THIAGO CAMPOLINA DINIZ em 15/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 00:53
Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE AGUIAR DE FREITAS em 15/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 00:53
Decorrido prazo de LEANDRA BARCELOS FIGUEIREDO em 15/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 00:52
Decorrido prazo de ANA PAULA PESSOA VILELA em 15/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 00:31
Decorrido prazo de CELSO MARTINS QUEIROZ JUNIOR em 15/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 00:20
Decorrido prazo de JAMARIA ADRIANA PINHEIRO SOARES MARTINS em 15/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 00:13
Decorrido prazo de MILENA BATISTA DE OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 00:12
Decorrido prazo de JONATAS SANTOS ABRAHAO em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 00:12
Decorrido prazo de CRISTIANE FERNANDA DA SILVA em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 00:00
Decorrido prazo de LUCIANA REGINA GUIMARAES BESSA HOFFMAN em 15/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 00:00
Decorrido prazo de NUBIA SEYFFERT em 15/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 00:00
Decorrido prazo de GUSTAVO PORTELA FERREIRA em 15/09/2021 23:59.
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27/08/2021 17:20
Juntada de petição intercorrente
-
24/08/2021 14:20
Juntada de petição intercorrente
-
23/08/2021 00:00
Publicado Intimação em 23/08/2021.
-
23/08/2021 00:00
Publicado Intimação em 23/08/2021.
-
23/08/2021 00:00
Publicado Intimação em 23/08/2021.
-
23/08/2021 00:00
Publicado Intimação em 23/08/2021.
-
23/08/2021 00:00
Publicado Intimação em 23/08/2021.
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23/08/2021 00:00
Publicado Intimação em 23/08/2021.
-
23/08/2021 00:00
Publicado Intimação em 23/08/2021.
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23/08/2021 00:00
Publicado Intimação em 23/08/2021.
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23/08/2021 00:00
Publicado Intimação em 23/08/2021.
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23/08/2021 00:00
Publicado Intimação em 23/08/2021.
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23/08/2021 00:00
Publicado Intimação em 23/08/2021.
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23/08/2021 00:00
Publicado Intimação em 23/08/2021.
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23/08/2021 00:00
Publicado Intimação em 23/08/2021.
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23/08/2021 00:00
Publicado Intimação em 23/08/2021.
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23/08/2021 00:00
Publicado Intimação em 23/08/2021.
-
21/08/2021 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021
-
21/08/2021 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021
-
21/08/2021 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021
-
21/08/2021 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021
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21/08/2021 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021
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21/08/2021 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021
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21/08/2021 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021
-
21/08/2021 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021
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21/08/2021 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021
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21/08/2021 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021
-
21/08/2021 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021
-
21/08/2021 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021
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21/08/2021 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021
-
21/08/2021 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021
-
21/08/2021 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021
-
20/08/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0021119-54.2007.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0021119-54.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANA PAULA PESSOA VILELA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SEBASTIAO CARLOS PEREIRA FILHO - MG81107 POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, , , , , , , , , , , , , , ].
Polo passivo: [UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - CNPJ: 17.***.***/0047-97 (APELADO)].
Outros participantes: [].
Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ANA PAULA PESSOA VILELA - CPF: *45.***.*34-45 (APELANTE), CELSO MARTINS QUEIROZ JUNIOR - CPF: *65.***.*79-67 (APELANTE), CRISTIANE FERNANDA DA SILVA - CPF: *49.***.*55-25 (APELANTE), CRISTINA LIMA CARRARA CARVALHO - CPF: *51.***.*51-32 (APELANTE), FLAVIA GAMA GOMES LEITE - CPF: *44.***.*47-12 (APELANTE), GUSTAVO PORTELA FERREIRA - CPF: *78.***.*09-91 (APELANTE), LEANDRA BARCELOS FIGUEIREDO - CPF: *54.***.*57-54 (APELANTE), JAMARIA ADRIANA PINHEIRO SOARES MARTINS - CPF: *35.***.*20-12 (APELANTE), JONATAS SANTOS ABRAHAO - CPF: *62.***.*46-05 (APELANTE), LUCIANA REGINA GUIMARAES BESSA HOFFMAN - CPF: *30.***.*82-80 (APELANTE), MARCELO HENRIQUE AGUIAR DE FREITAS - CPF: *03.***.*14-32 (APELANTE), MARIETA TORRES DE ABREU ASSIS - CPF: *14.***.*03-07 (APELANTE), MILENA BATISTA DE OLIVEIRA - CPF: *38.***.*66-83 (APELANTE), NUBIA SEYFFERT - CPF: *00.***.*78-86 (APELANTE), THIAGO CAMPOLINA DINIZ - CPF: *57.***.*61-79 (APELANTE)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 18 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma -
19/08/2021 12:00
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2021 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2021 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2021 12:00
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2021 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2021 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2021 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2021 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2021 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2021 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2021 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2021 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2021 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2021 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2021 12:00
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2021 12:00
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2021 12:00
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2021 12:46
Conhecido o recurso de ANA PAULA PESSOA VILELA - CPF: *45.***.*34-45 (APELANTE) e CELSO MARTINS QUEIROZ JUNIOR - CPF: *65.***.*79-67 (APELANTE) e provido
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22/07/2021 19:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/07/2021 19:10
Juntada de Certidão de julgamento
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09/07/2021 00:40
Decorrido prazo de NUBIA SEYFFERT em 08/07/2021 23:59.
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09/07/2021 00:40
Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE AGUIAR DE FREITAS em 08/07/2021 23:59.
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09/07/2021 00:40
Decorrido prazo de MARIETA TORRES DE ABREU ASSIS em 08/07/2021 23:59.
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09/07/2021 00:40
Decorrido prazo de MILENA BATISTA DE OLIVEIRA em 08/07/2021 23:59.
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09/07/2021 00:40
Decorrido prazo de GUSTAVO PORTELA FERREIRA em 08/07/2021 23:59.
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09/07/2021 00:40
Decorrido prazo de JAMARIA ADRIANA PINHEIRO SOARES MARTINS em 08/07/2021 23:59.
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09/07/2021 00:40
Decorrido prazo de JONATAS SANTOS ABRAHAO em 08/07/2021 23:59.
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09/07/2021 00:40
Decorrido prazo de CRISTINA LIMA CARRARA CARVALHO em 08/07/2021 23:59.
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09/07/2021 00:39
Decorrido prazo de THIAGO CAMPOLINA DINIZ em 08/07/2021 23:59.
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09/07/2021 00:39
Decorrido prazo de LUCIANA REGINA GUIMARAES BESSA HOFFMAN em 08/07/2021 23:59.
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09/07/2021 00:39
Decorrido prazo de LEANDRA BARCELOS FIGUEIREDO em 08/07/2021 23:59.
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09/07/2021 00:39
Decorrido prazo de CELSO MARTINS QUEIROZ JUNIOR em 08/07/2021 23:59.
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09/07/2021 00:39
Decorrido prazo de CRISTIANE FERNANDA DA SILVA em 08/07/2021 23:59.
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09/07/2021 00:39
Decorrido prazo de FLAVIA GAMA GOMES LEITE em 08/07/2021 23:59.
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09/07/2021 00:18
Decorrido prazo de ANA PAULA PESSOA VILELA em 08/07/2021 23:59.
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01/07/2021 00:05
Publicado Intimação de pauta em 01/07/2021.
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01/07/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
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30/06/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 29 de junho de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: ANA PAULA PESSOA VILELA, CELSO MARTINS QUEIROZ JUNIOR, CRISTIANE FERNANDA DA SILVA, CRISTINA LIMA CARRARA CARVALHO, FLAVIA GAMA GOMES LEITE, GUSTAVO PORTELA FERREIRA, LEANDRA BARCELOS FIGUEIREDO, JAMARIA ADRIANA PINHEIRO SOARES MARTINS, JONATAS SANTOS ABRAHAO, LUCIANA REGINA GUIMARAES BESSA HOFFMAN, MARCELO HENRIQUE AGUIAR DE FREITAS, MARIETA TORRES DE ABREU ASSIS, MILENA BATISTA DE OLIVEIRA, NUBIA SEYFFERT, THIAGO CAMPOLINA DINIZ , Advogado do(a) APELANTE: SEBASTIAO CARLOS PEREIRA FILHO - MG81107 , .
O processo nº 0021119-54.2007.4.01.3800 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 21-07-2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual 5ªT(Res.
Presi-10025548/2020) -
29/06/2021 21:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/06/2021 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2021 19:03
Incluído em pauta para 21/07/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)PB.
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24/06/2021 14:24
Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
-
24/06/2021 14:23
Juntada de Certidão de julgamento
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12/06/2021 01:06
Decorrido prazo de GUSTAVO PORTELA FERREIRA em 11/06/2021 23:59.
-
12/06/2021 01:06
Decorrido prazo de ANA PAULA PESSOA VILELA em 11/06/2021 23:59.
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12/06/2021 01:05
Decorrido prazo de NUBIA SEYFFERT em 11/06/2021 23:59.
-
12/06/2021 01:05
Decorrido prazo de LUCIANA REGINA GUIMARAES BESSA HOFFMAN em 11/06/2021 23:59.
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12/06/2021 01:05
Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE AGUIAR DE FREITAS em 11/06/2021 23:59.
-
12/06/2021 01:05
Decorrido prazo de MARIETA TORRES DE ABREU ASSIS em 11/06/2021 23:59.
-
12/06/2021 01:05
Decorrido prazo de MILENA BATISTA DE OLIVEIRA em 11/06/2021 23:59.
-
12/06/2021 01:05
Decorrido prazo de LEANDRA BARCELOS FIGUEIREDO em 11/06/2021 23:59.
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12/06/2021 01:05
Decorrido prazo de JAMARIA ADRIANA PINHEIRO SOARES MARTINS em 11/06/2021 23:59.
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12/06/2021 01:05
Decorrido prazo de JONATAS SANTOS ABRAHAO em 11/06/2021 23:59.
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12/06/2021 01:05
Decorrido prazo de CELSO MARTINS QUEIROZ JUNIOR em 11/06/2021 23:59.
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12/06/2021 01:05
Decorrido prazo de CRISTIANE FERNANDA DA SILVA em 11/06/2021 23:59.
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12/06/2021 01:05
Decorrido prazo de CRISTINA LIMA CARRARA CARVALHO em 11/06/2021 23:59.
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12/06/2021 01:05
Decorrido prazo de FLAVIA GAMA GOMES LEITE em 11/06/2021 23:59.
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12/06/2021 00:21
Decorrido prazo de THIAGO CAMPOLINA DINIZ em 11/06/2021 23:59.
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05/06/2021 00:33
Publicado Intimação de pauta em 04/06/2021.
-
05/06/2021 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021
-
03/06/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 2 de junho de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: ANA PAULA PESSOA VILELA, CELSO MARTINS QUEIROZ JUNIOR, CRISTIANE FERNANDA DA SILVA, CRISTINA LIMA CARRARA CARVALHO, FLAVIA GAMA GOMES LEITE, GUSTAVO PORTELA FERREIRA, LEANDRA BARCELOS FIGUEIREDO, JAMARIA ADRIANA PINHEIRO SOARES MARTINS, JONATAS SANTOS ABRAHAO, LUCIANA REGINA GUIMARAES BESSA HOFFMAN, MARCELO HENRIQUE AGUIAR DE FREITAS, MARIETA TORRES DE ABREU ASSIS, MILENA BATISTA DE OLIVEIRA, NUBIA SEYFFERT, THIAGO CAMPOLINA DINIZ , Advogado do(a) APELANTE: SEBASTIAO CARLOS PEREIRA FILHO - MG81107 .
O processo nº 0021119-54.2007.4.01.3800 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 23-06-2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual 5ªT(Res.
Presi-10025548/2020) -
02/06/2021 17:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/06/2021 23:12
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2021 23:11
Incluído em pauta para 23/06/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)PB.
-
13/03/2020 11:27
Conclusos para decisão
-
13/03/2020 01:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2020 01:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2020 01:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2020 01:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2020 01:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2020 01:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2020 01:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2020 01:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2020 01:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2020 01:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2020 01:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2020 01:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2020 01:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2020 01:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2020 01:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2020 01:53
Juntada de Petição (outras)
-
13/03/2020 01:53
Juntada de Petição (outras)
-
13/03/2020 01:53
Juntada de Petição (outras)
-
13/03/2020 01:53
Juntada de Petição (outras)
-
23/01/2020 09:20
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - 04B
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08/10/2019 14:11
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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08/10/2019 14:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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07/10/2019 17:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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07/10/2019 15:47
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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25/09/2019 16:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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24/09/2019 11:08
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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24/09/2019 11:06
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
-
17/09/2019 16:47
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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17/09/2019 16:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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17/09/2019 14:48
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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17/09/2019 14:39
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 535 - STF (597854)
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16/02/2018 15:19
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 597285
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16/02/2018 15:17
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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16/02/2018 15:16
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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03/09/2015 14:12
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 597285
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03/09/2015 14:12
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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31/08/2015 16:25
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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03/08/2015 12:08
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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31/07/2015 07:20
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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31/07/2015 07:10
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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14/07/2015 16:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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13/07/2015 08:44
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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11/07/2014 17:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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25/06/2014 15:35
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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13/06/2014 15:45
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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13/06/2014 15:44
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
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24/04/2014 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 23/04/2014 E PUBLICADA NO DIA 24/04/2014
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12/11/2013 15:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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11/11/2013 14:31
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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11/11/2013 14:30
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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08/11/2013 13:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3241183 RECURSO EXTRAORDINARIO
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08/11/2013 13:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3241184 RECURSO ESPECIAL
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08/11/2013 11:28
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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25/10/2013 12:34
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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10/10/2013 13:37
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2013, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/10/2013.
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09/10/2013 09:10
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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07/10/2013 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2013 -
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04/10/2013 14:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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04/10/2013 10:39
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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02/10/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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29/01/2013 15:12
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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29/01/2013 15:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
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24/01/2013 13:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
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23/01/2013 14:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3022624 EMBARGOS DE DECLARACAO
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23/01/2013 10:39
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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22/01/2013 17:34
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (UFMG)
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11/01/2013 09:04
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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30/11/2012 09:01
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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28/11/2012 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/11/2012 -
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26/11/2012 16:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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26/11/2012 11:36
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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12/11/2012 15:01
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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12/11/2012 14:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
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12/11/2012 10:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
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08/11/2012 11:55
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/10/2012
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07/11/2012 14:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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06/11/2012 10:27
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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31/10/2012 14:00
A TURMA, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO - , vencida a Desembargadora Federal Selene Almeida, que protestou pela juntada de voto.
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01/12/2010 16:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
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30/11/2010 15:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
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25/11/2010 11:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2528697 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
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23/11/2010 16:51
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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23/11/2010 14:01
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (UFMG)
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19/11/2010 07:47
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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26/10/2010 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)
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22/10/2010 08:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (TERMINATIVO)
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20/10/2010 08:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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19/10/2010 12:09
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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22/07/2009 10:24
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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30/08/2008 18:50
MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
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02/07/2008 16:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
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02/07/2008 10:22
CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
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01/07/2008 15:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2030941 PARECER DO MPF
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30/06/2008 09:52
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
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23/06/2008 18:43
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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23/06/2008 18:42
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2008
Ultima Atualização
13/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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