TRF6 - 0028366-71.2016.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDUARDO AUGUSTO FERREIRA SOARES

CPF *47.***.*83-95

RENATA FERREIRA SOARES

CPF *98.***.*01-69

Advogados

HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR

CPF *13.***.*29-85

NAZARIO NICOLAU MAIA GONCALVES DE FARIA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 09:16

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05F para MGBHCIV05F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 08/07/2025 18:21

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2025 18:19

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2025 18:17

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 15:32

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 05/10/2023 10:24

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 05/10/2023 10:24

    Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

  • 05/10/2023 10:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/04/2023 10:09

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/03/2023 08:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/03/2023 09:07

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/02/2023 18:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 18:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 18:13

    Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.

  • 27/02/2023 18:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/02/2023 19:29

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 14/02/2023 19:29

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 09:57

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2023 23:59.

  • 30/01/2023 11:16

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/01/2023 14:31

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/01/2023 18:20

    Juntada de Petição - Juntada de documento sirea

  • 23/01/2023 18:20

    Juntada de Petição - Juntada de documento sirea

  • 23/01/2023 18:19

    Juntada de Petição - Juntada de documento sirea

  • 23/01/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2023 18:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2023 18:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 18:19

    Juntada de Petição - Juntada de documento sirea

  • 23/01/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2023 18:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2023 18:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 18:19

    Juntada de Petição - Juntada de documento sirea

  • 23/01/2023 18:18

    Juntada de Petição - Juntada de documento sirea

  • 07/07/2022 01:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2022 23:59.

  • 10/05/2022 15:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2022 15:06

    Juntado(a) - Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 25/04/2022 15:05

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/04/2022 09:56

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/03/2022 16:58

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2022 02:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2022 23:59.

  • 07/03/2022 15:52

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2022 17:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2022 17:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2022 15:42

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/02/2022 15:42

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 10:47

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 10:33

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 01/02/2022 10:26

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 31/01/2022 21:43

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2022 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2022 18:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 18:44

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 28/01/2022 18:43

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/01/2022 18:25

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 03/09/2021 14:10

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 15/05/2018 17:49

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 16/2018 - DOIS VOLUMES

  • 15/05/2018 13:33

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/05/2018 09:07

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/05/2018 09:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2018 10:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/04/2018 10:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/04/2018 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/04/2018 12:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2018 08:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV. BRASIL 1 877, FONES 21299127 21299600

  • 26/03/2018 17:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/03/2018 10:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/03/2018 10:35

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 20/03/2018 17:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2018 17:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - REMESSA DO DIA 27/02/2018

  • 24/11/2017 10:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/11/2017 10:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/11/2017 13:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/11/2017 13:09

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 13/10/2017 10:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/10/2017 10:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2017 12:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 11/10/2017 11:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2017 10:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - REMESSA DO DIA 03/10/2017

  • 28/09/2017 17:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 26/09/2017 17:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/09/2017 16:03

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 20/09/2017 13:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/09/2017 12:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2017 09:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV. BRASIL, 1877

  • 13/09/2017 15:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2017 13:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 11/09/2017 13:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2017 16:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - REMESSA DO DIA 29/09/2017

  • 23/08/2017 09:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 21/08/2017 09:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/08/2017 10:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2017 10:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/07/2017 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/07/2017 12:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM INCORREÇÃO

  • 29/06/2017 10:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/06/2017 08:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/05/2017 16:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/05/2017 16:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2017 09:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/05/2017 10:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/05/2017 10:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM INCORREÇÃO

  • 04/05/2017 09:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/05/2017 13:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/05/2017 13:22

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 06/02/2017 17:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/01/2017 15:49

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/11/2016 08:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/11/2016 10:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/11/2016 16:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/11/2016 16:33

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2016 13:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 16/11/2016 13:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2016 10:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO 05 DIAS

  • 21/10/2016 12:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2016 09:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2016 08:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2016 08:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2016 13:42

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 15/09/2016 15:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2016 14:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA TIMBIRAS 3109 - SL 501

  • 30/08/2016 10:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2016 15:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2016 15:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2016 08:54

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 18/07/2016 16:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2016 07:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA, 480

  • 28/06/2016 15:44

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO NESTA DATA

  • 23/06/2016 11:29

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/06/2016 14:40

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/06/2016 07:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/06/2016 08:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/05/2016 16:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/05/2016 16:19

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 31/05/2016 16:18

    Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 30/05/2016 14:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 30/05/2016 14:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 10:10

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/05/2016 10:10

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 25/05/2016 11:26

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
25/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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