TRF6 - 0051916-97.2016.4.01.9199
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/04/2025 16:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
-
01/04/2025 16:38
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
-
01/04/2025 16:37
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
10/10/2023 15:05
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
-
10/10/2023 15:05
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
-
02/09/2023 09:51
Decisão interlocutória - Outras Decisões
-
30/06/2023 17:31
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
30/06/2023 17:10
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 2ª Turma
-
30/06/2023 17:10
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
28/06/2023 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 00:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 00:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2023 23:59.
-
30/05/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALDEVINO VAZ DIAS em 29/05/2023 23:59.
-
08/05/2023 16:00
Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 08/05/2023.
-
06/05/2023 00:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023
-
04/05/2023 14:56
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/05/2023 14:56
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/05/2023 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/04/2023 12:14
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
07/11/2022 16:18
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
-
07/11/2022 16:18
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
-
03/11/2022 15:57
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
-
18/09/2022 21:33
Recebidos os autos
-
18/09/2022 21:33
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
-
26/02/2022 00:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2022 23:59.
-
26/02/2022 00:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 00:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALDEVINO VAZ DIAS em 21/02/2022 23:59.
-
06/12/2021 00:01
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/12/2021.
-
06/12/2021 00:00
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/12/2021.
-
04/12/2021 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
-
04/12/2021 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
-
02/12/2021 10:00
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
02/12/2021 10:00
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
-
02/12/2021 10:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2021 10:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2021 10:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2021 10:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2021 10:00
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
-
29/11/2021 07:26
Juntado(a) - Juntada de volume
-
26/11/2021 16:10
Juntado(a) - Juntada de volume
-
26/11/2021 16:09
Juntado(a) - Juntada de volume
-
21/11/2021 02:40
Juntada de Petição - Petição Inicial
-
16/06/2021 00:00
Intimação
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ART. 1.022 DO CPC.
REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
OMISSÕES, CONTRADIÇÕES, OBSCURIDADES E/OU ERROS MATERIAIS INEXISTENTES.
PREQUESTIONAMENTO.
IMPOSSIBILIDADE. 1.
Consoante prevê o art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se a afastar obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2.
Na hipótese dos autos, nota-se que a decisão embargada fundamentou devidamente a necessidade de restabelecimento da renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário titulado pelo impetrante (com manutenção da revisão processada nos termos do art. 144 da Lei 8.213/1991), inexistindo qualquer vício no particular, mas, sim, discordância quanto aos seus termos, o que somente pode ser revertido por via do recurso próprio. 3.
Ainda que para fins de prequestionamento, os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver omissão, obscuridade e/ou contradição na decisão embargada.
Precedentes. 4.
Embargos de declaração opostos pelo INSS não providos.
Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo INSS, nos termos do voto do Relator.
Primeira Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais.
Brasília, 8 de fevereiro de 2021.
JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RELATOR CONVOCADO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2016
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0006921-20.2018.4.01.3802
Severino Ferreira Diniz
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Cristina Girardi Lacerda Melo
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 31/07/2025 18:09
Processo nº 0002163-51.2016.4.01.3807
Luciano Gomes Pereira
Procuradoria da Republica Nos Estados e ...
Advogado: Eder Pereira Bahia
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/09/2021 16:00
Processo nº 0002163-51.2016.4.01.3807
Ministerio Publico Federal - Mpf
Luciano Gomes Pereira
Advogado: Eder Pereira Bahia
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/11/2024 14:20
Processo nº 0002340-36.2011.4.01.3307
Laurita de Oliveira Figueredo
Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias...
Advogado: Cleber Oliveira Aguiar
Tribunal Superior - TRF1
Ajuizamento: 23/09/2020 09:00
Processo nº 0002340-36.2011.4.01.3307
Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias...
Espolio de Jose Trasibulo Figueredo
Advogado: Marco Antonio Andrade Soares
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/05/2011 11:17