TRF1 - 0000917-11.2006.4.01.3503

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JATAI-GO

Advogados

ROBERTO VILELA FRANCA

OAB: 21876/GO

CPF *94.***.*23-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE RIO VERDE - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2021 17:33

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 17:00

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 17/08/2021 17:00

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 16:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/08/2021 16:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/08/2021 11:24

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 01:01

    Decorrido prazo de União Federal em 26/07/2021 23:59.

  • 21/07/2021 00:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JATAI-GO em 20/07/2021 23:59.

  • 08/06/2021 00:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

  • 08/06/2021 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

  • 07/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000917-11.2006.4.01.3503 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000917-11.2006.4.01.3503 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE JATAI-GO Advogado do(a) APELADO: ROBERTO VILELA FRANCA - GO21876-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE JATAI-GO ROBERTO VILELA FRANCA - (OAB: GO21876-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 04/06/2021 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 20:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/02/2021 20:38

    Juntada de volume

  • 19/02/2021 20:38

    Juntada de volume

  • 19/02/2021 20:37

    Juntada de volume

  • 19/02/2021 20:37

    Juntada de volume

  • 19/02/2021 20:36

    Juntada de volume

  • 08/02/2021 12:18

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 28/01/2021 09:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 26/01/2021 16:37

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 17/11/2020 10:50

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 17/11/2020 10:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/11/2020 13:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/11/2020 13:46

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 06/03/2020 16:19

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/02/2020 13:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4862681 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 10/02/2020 12:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 06/02/2020 13:54

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 29/01/2020 09:25

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 23/01/2020 15:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 22/10/2019 12:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 21/10/2019 09:43

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 22/08/2017 17:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/08/2017 11:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/08/2017 11:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/07/2017 07:47

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 06/07/2017 18:28

    DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO N. 00057/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS

  • 06/07/2017 17:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/07/2017 18:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/09/2016 13:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/08/2016 12:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/08/2016 18:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/08/2016 14:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/08/2016 14:57

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 08/08/2016 10:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 29/07/2016 12:15

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 09/06/16 ÀS PÁGINAS 2465/2906

  • 10/06/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2016. Nº de folhas do processo: 553

  • 01/06/2016 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 31/05/2016 15:37

    PROCESSO REMETIDO

  • 24/05/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, deu parcial provimento à apelação da União e à remessa oficial

  • 13/05/2016 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 13.05.2016 PAGS. 2602 A 2637

  • 10/05/2016 14:32

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/05/2016

  • 20/10/2015 09:37

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/10/2015 09:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 16/10/2015 10:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 15/10/2015 14:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 09/10/2015 09:07

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 09/10/2015 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2015 E DISPONIBILIZADO EM 08/10/2015. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 07/10/2015 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/10/2015. Teor do despacho : Pedido deferido

  • 30/09/2015 16:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 30/09/2015 11:23

    PROCESSO REMETIDO

  • 21/08/2015 17:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 13/08/2015 16:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR APÓS CÓPIA

  • 10/08/2015 17:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 10/08/2015 13:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 10/08/2015 13:20

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 07/08/2015 18:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 07/08/2015 17:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 07/08/2015 16:52

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 05/08/2015

  • 09/07/2015 10:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 16/06/2015 17:26

    PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

  • 16/06/2015 17:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3661677 PETIÇÃO

  • 15/06/2015 17:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 05/06/2015 15:58

    PROCESSO RETIRADO - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 19/05/2015

  • 14/05/2015 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/05/2015 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 18/05/2015). Nº de folhas do processo: 539

  • 13/05/2015 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 13/05/2015 10:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 30/04/2015 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU/NEGOU PROVIMENTO (A)O AGRAVO INTERNO

  • 26/01/2015 15:25

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 26/01/2015 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/01/2015 09:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/01/2015 14:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3519161 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - UNIÃO

  • 18/12/2014 09:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/11/2014 14:45

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 20/11/2014 08:38

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 31/10/2014 12:59

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - JR. (DO PRESIDENTE)

  • 30/09/2014 16:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/09/2014 13:39

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 02/09/2014 18:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/09/2014 18:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/05/2014 15:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3347999 CONTRA-RAZOES

  • 27/03/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 26/03/2014 E PUBLICADA NO DIA 27/03/2014

  • 27/01/2014 18:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/01/2014 18:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/01/2014 18:18

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 13/01/2014 12:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3275760 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 09/01/2014 11:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 22/11/2013 13:42

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 18/10/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 18/10/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2013. Nº de folhas do processo: 473

  • 10/10/2013 12:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 10/10/2013 09:16

    PROCESSO REMETIDO

  • 01/10/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/09/2013 14:59

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - -- SESSÃO DO DIA 01/10/2013 ÀS 14:00

  • 20/05/2013 20:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 06/05/2013 21:29

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 03/05/2013 15:49

    PROCESSO REMETIDO - REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 26/03/2013 09:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 25/03/2013 18:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 25/03/2013 18:10

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 15/03/2013 07:33

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 19/02/2013 20:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3035644 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 19/02/2013 20:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2963880 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 15/02/2013 11:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 08/02/2013 17:47

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 01/02/2013 15:57

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 23/01/2013 11:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2960405 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 09/10/2012 16:44

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICIPIO DE JATAI)

  • 03/10/2012 18:28

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICIPIO DE JATAI)FAX

  • 21/09/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 21/09/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/09/2012. Nº de folhas do processo: 442

  • 14/09/2012 13:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 14/09/2012 09:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 04/09/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial atinentes à União Federal, nos termos do voto do Relator e, por maioria, negou provimento à remessa oficial pertinente ao Município, vencido, em parte, Relator, que lhe dava parcial

  • 29/08/2012 10:01

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 29/08/2012 PÁGS. 122/139

  • 27/08/2012 14:27

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/09/2012

  • 24/05/2011 17:41

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/05/2011 17:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 24/05/2011 09:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 23/05/2011 18:39

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2011

Ultima Atualização
19/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002766-84.2017.4.01.3809

Sady Eustaquio de Paula Junior

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Romenio Vitor Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/08/2024 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0001680-54.2012.4.01.3809

Caixa Economica Federal - Cef

Rita de Cassia D Oliveira

Advogado: Bruno Rodrigo Ubaldino Abreu

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/11/2024 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0001830-33.2015.4.01.4002

Ministerio Publico Federal - Mpf

Viviane Freitas Silva

Advogado: Lennon Araujo Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/06/2015 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0001830-33.2015.4.01.4002

Justica Publica

Justica Publica

Advogado: Lennon Araujo Rodrigues

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/05/2019 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0000346-43.2016.4.01.3809

Instituto Nacional do Seguro Social

Joao Batista Inacio

Advogado: Jorge Antonio Nonato de Lima

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 16/03/2020 09:00

Exibir Processo