TRF6 - 0019854-80.2008.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRIGORIFICO SAO JOAO COMERCIO DE CARNES LTDA

CNPJ: 17.657.198/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 01:45

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 25/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 18/06/2025 21:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 07/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 30/05/2025 02:37

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 129

  • 29/05/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 129

  • 28/05/2025 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 11:07

    Despacho

  • 19/05/2025 16:20

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 28/08/2024 02:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/08/2024 22:57

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 30/04/2024 17:32

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição

  • 26/04/2024 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGORIFICO SAO JOAO COMERCIO DE CARNES LTDA em 25/04/2024 23:59.

  • 24/04/2024 16:20

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2024 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2024 23:59.

  • 28/03/2024 13:11

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/03/2024 18:14

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/03/2024 18:14

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 18:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2024 18:14

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/03/2024 15:30

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 13:37

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/03/2024 14:16

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/03/2024 14:16

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/03/2024 14:16

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 16:51

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 00:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 07:49

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 07:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 01:37

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 07/02/2023 18:57

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 24/01/2023 09:06

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/01/2023 09:16

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/01/2023 09:16

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 09:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2023 09:16

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/12/2022 16:23

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 10/07/2022 21:40

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 02/07/2022 20:50

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/06/2022 14:31

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2022 14:31

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 14:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2022 14:31

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 06/06/2022 14:49

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 29/11/2021 11:07

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 12:13

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2021 21:07

    Juntado(a)

  • 16/06/2021 13:34

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/06/2021 06:14

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.

  • 08/06/2021 06:14

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

  • 07/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0019854-80.2008.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO SAO JOAO COMERCIO DE CARNES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGORIFICO SAO JOAO COMERCIO DE CARNES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/06/2021 17:33

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 17:33

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 17:28

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 16/03/2021 17:50

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 29/05/2020 11:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/11/2019 14:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2019 11:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2019 11:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2019 14:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2019 08:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2019 17:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2019 12:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2019 12:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2019 15:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2019 15:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2019 16:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2018 08:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2018 15:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2018 15:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2018 12:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/12/2017 17:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2017 17:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2017 16:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2017 09:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2017 19:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2017 19:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2016 14:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/04/2016 10:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2016 10:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2016 18:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2016 08:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2016 14:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/02/2016 14:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2015 14:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/02/2015 13:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2015 13:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2015 14:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2014 08:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2014 17:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2014 16:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2014 16:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2012 17:32

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ... em Secretaria, tendo em vista a determinação contida na Portaria n. 10/127 - DIREF, de 19.12.2008.

  • 08/06/2012 17:32

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 08/06/2012 17:31

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/06/2012 17:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2010 14:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 15/07/2010 09:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2010 09:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

  • 30/06/2010 16:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2010 17:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2010 17:08

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO DOS AUTOS

  • 17/03/2010 19:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/02/2010 11:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2010 10:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO FUNCIONARIO JOÃO

  • 26/01/2010 11:41

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/01/2010 11:41

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/01/2010 11:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2009 16:08

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 23/11/2009 14:43

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 23/11/2009 14:30

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 19/10/2009 17:47

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 10/08/2009 17:20

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 23/06/2009 16:08

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - edital

  • 23/06/2009 16:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2009 13:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/03/2009 13:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2009 08:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2009 09:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2009 16:02

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/01/2009 15:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2008 16:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/12/2008 16:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2008 17:31

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/09/2008 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/09/2008 14:29

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/09/2008 14:29

    Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 17/09/2008 14:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2008 14:27

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A INICIAL

  • 08/08/2008 17:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/08/2008 16:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2008 11:42

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/08/2008 11:42

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 05/08/2008 15:57

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
22/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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