TRF1 - 0002787-53.2003.4.01.3000
1ª instância - 1ª Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2022 12:02
Juntada de termo
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27/10/2021 11:10
Baixa Definitiva
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27/10/2021 11:10
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Comarca de Rio Branco/ACRE
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27/10/2021 11:09
Juntada de Certidão
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20/05/2021 18:41
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2021 17:31
Juntada de Certidão
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11/03/2021 04:14
Decorrido prazo de RAIMUNDO SALES COSTA em 10/03/2021 23:59.
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07/03/2021 07:05
Decorrido prazo de EDNA COSTA GOMES FERREIRA em 04/03/2021 23:59.
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07/03/2021 07:05
Decorrido prazo de FRANCISCO SERRA FERREIRA em 04/03/2021 23:59.
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07/03/2021 07:02
Decorrido prazo de ASSIS WALTER GOMES FERREIRA em 04/03/2021 23:59.
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07/03/2021 03:28
Decorrido prazo de NAZIRA RACHID AMIM DOS SANTOS em 04/03/2021 23:59.
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05/03/2021 03:10
Decorrido prazo de BENTO MARQUES DE SOUZA em 04/03/2021 23:59.
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02/03/2021 04:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.
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02/03/2021 04:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
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02/03/2021 04:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.
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02/03/2021 04:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
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02/03/2021 04:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.
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02/03/2021 04:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
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02/03/2021 04:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.
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02/03/2021 04:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
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02/03/2021 04:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.
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02/03/2021 04:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
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01/02/2021 12:28
Juntada de petição intercorrente
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01/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0002787-53.2003.4.01.3000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: NAZIRA RACHID AMIM DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NAZIRA RACHID AMIM DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
RIO BRANCO, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
29/01/2021 12:24
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2021 12:24
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2021 12:24
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2021 12:24
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2021 12:24
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2021 12:23
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2021 12:23
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2021 12:08
Juntada de Certidão de processo migrado
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29/01/2021 08:49
MIGRACAO PJe ORDENADA
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17/08/2020 10:29
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO SECVA N. 42/2020 À DPF/AC PROTOCOLADO NO DIA 02/03/2020.
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18/02/2020 11:17
OFICIO EXPEDIDO - FOI EXPEDIDO OFÍCIO Nº 42/SECVA/1ª VARA AO DPF/AC, INFORMANDO SOBRE A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE E INFORMANDO DECLINIO EM RELAÇÃO A OUTRO CRIME EM RELAÇÃO AO SENTENCIADO RAIMUNDO SALES DA COSTA, BEM COMO ENCAMINHANDO O BOLETIM
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09/12/2019 09:57
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - FOI EXPEDIDO OFÍCIO Nº 239/SECVA/1ª VARA AO DPF/AC, INFORMANDO SOBRE A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO AO SENTENCIADO RAIMUNDO SALES DA COSTA, BEM COMO ENCAMINHANDO O BOLETIM DE DECISÃO JUDICIAL.
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29/11/2019 09:06
TRANSITO EM JULGADO EM - EM 26.08.2019 A DECISÃO DE FLS. 309/311 TRANSIOU EM JULGADO PARA O MPF E EM 20/09/2019 PARA O REU RAIMUNDO SALES DA COSTA
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12/09/2019 18:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 172, DISPONIBILIZADO 12.09.2019 E PUBLICADO EM 13.09.2019
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11/09/2019 17:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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05/09/2019 17:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DA DECISAO DE FLS. 309/311.
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20/08/2019 16:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/08/2019 17:44
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/08/2019 10:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF PARA CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS. 309/311.
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11/06/2019 15:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARA EXTINTA PUNIBILIDADE DOS CRIMES TRIBUTÁRIOS E DETERMINA REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO QUANTO AO CRIME DE PECULATO
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12/12/2018 12:54
Conclusos para decisão
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12/12/2018 12:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PROMOÇÃO DO MPF REFERENTE INFORMAÇÕES FISCAIS
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11/12/2018 09:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/11/2018 17:21
CARGA: RETIRADOS MPF
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06/11/2018 14:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF PARA MANIFESTAÇÃO
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06/11/2018 14:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O MPF QUANTO A PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS. 290/293, NO PRAZO DE 15 DIAS. 2. INTIME-SE.
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27/07/2017 14:55
Conclusos para decisão
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27/07/2017 14:52
PARECER MPF: APRESENTADO - MPF REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
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25/07/2017 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/06/2017 07:46
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/06/2017 13:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF PARA MANIFESTAÇÃO.
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27/06/2017 13:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRESENTE O MPF, NO PRAZO DE 15 DIAS, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A SITUAÇÃO DO PARCELAMENTO ESPECIAL - PAES, EM RELAÇÃO AO ACUSADO RAIMUNDO SALES DA COSTA, CONFORME DETERMINADO NA DECISAO DE FLS. 274, ITEM 04.
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12/06/2017 15:35
Conclusos para despacho
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04/08/2009 14:02
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO DO PROCESSO EM FACE DA PARCELAMENTO ESPECIAL - PAES - REFIS.
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29/07/2009 08:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 136, DE 29/07/2009 - DESPACHO DE FL. 274: A SENTENÇA DE FLS. 251-257, PROLATADA EM 12.08.2005, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVEU OS RÉUS FRANCISCO SERRA FERREIRA, EDN
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24/07/2009 13:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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21/07/2009 14:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DOS DESPACHOS DE FLS. 274 E 284.
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20/07/2009 10:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/07/2009 14:00
CARGA: RETIRADOS MPF
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15/07/2009 11:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF PARA CIÊNCIA DO DESPACHO
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15/07/2009 11:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ''...EM FACE DA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL, MANTENHO OS PRESENTES AUTOS SUSPENSOS...''
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10/07/2009 17:02
Conclusos para despacho - APRECIAR REQUERIMENTO DO MPF
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06/07/2009 13:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO MPF REQDO A JUNTADA DE OFICIO
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06/07/2009 12:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/07/2009 11:56
CARGA: RETIRADOS MPF
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02/07/2009 16:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AO MPF PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 278.
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02/07/2009 16:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO REQUERIDA PELO MPF - FL. 276, PELO PRAZO DE 30 DIAS.APOS, DE-SE VISTA AO MPF, PARA MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA.INTIME-SE.
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26/06/2009 16:07
Conclusos para despacho - SUSPENSAO
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24/06/2009 09:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO MPF REQDO A SUSPENSAO DO PROCESSO POR MAIS 30 DIAS P/ APRESENTACAO DE INFORMACOES DETALHADAS
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24/06/2009 09:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/06/2009 12:36
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO
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05/06/2009 09:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/MANIFESTAÇÃO
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05/06/2009 09:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRESENTE O MPF, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A SITUAÇÃO DO PARCELAMENTO ESPECIAL - PAES, EM RELAÇÃO AO ACUSADO RAIMUNDO SALES DA COSTA, BEM COMO MANTENHA ESTE JU[IZO SEMESTRALMENTE ATUALIZADO ACERCA
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28/05/2009 11:08
Conclusos para decisão
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30/04/2008 15:45
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO AO ITEM 33 DA SENTEÇA DE FLS. 251/257, TENDO EM VISTA O PARCELAMENTO ESPECIAL-PAES.
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30/04/2008 15:42
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA DA CP N. 64/2004 NESTA DATA, QUE POR EQUIVOCO AINDA NÃO HAVIA SIDO PROVIDENCIADO E ENCONTRAVA-SE PENDENTE NO SISTEMA PROCESSUAL.
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07/10/2005 11:18
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO AO ITEM 33 DA SENTEÇA DE FLS. 251/257, TENDO EM VISTA O PARCELAMENTO ESPECIAL-PAES
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04/10/2005 11:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 29.09.2005. CONSIDERO O SENTENCIADO BENTO MARQUES DE SOUZA INTIMADO DA SENTENÇA ATRAVÉS DE SEU DEFENSOR CONSTITUIDO.
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27/09/2005 14:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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27/09/2005 08:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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27/09/2005 08:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/09/2005 10:33
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO
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22/09/2005 11:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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21/09/2005 14:47
TRANSITO EM JULGADO EM - EM 30.08.2005 PARA OS ACUSADOS BENTO MARQUES DE SOUZA, FRCO SERRA FERREIRA, EDNA COSTA GOMES FERREIRA E ASSIS VALTER GOMES FERREIRA
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20/09/2005 12:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADA NAZIRA
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16/09/2005 14:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERA O SENTENCIADO BENTO MARQUES DE SOUZA INTIMADO DA SENTENCA DE FLS. 251/257, ATRAVES DE SEU DEFENSOR CONSTITUIDO. CERTIFICAR TRANSITO EM JULGADO PARA O REFERIDO SENTENCIADO, OCORRIDO EM 30.08.2005, BEM COMO PARA OS ACUSADO
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16/09/2005 14:27
Conclusos para despacho
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30/08/2005 09:08
TRANSITO EM JULGADO EM - EM 22.08.2005 A SENTENCA DE FLS. 251-257 TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPF.
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30/08/2005 08:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NAO INTIMADO O SENTENCIADO BENTO MARQUES.
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30/08/2005 08:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADOS OS SENTENCIADOS FRANCISCO SERRA, EDNA COSTA E ASSIS WALTER.
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29/08/2005 08:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENCA DE FLS. 251-257
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22/08/2005 15:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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18/08/2005 15:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - DA SENTENCA DE FLS. 251-257.
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18/08/2005 15:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AOS SENTENCIADOS PARA CIENCIA DA SENTENCA.AGUARDANDO CUMPRIMENTO.
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18/08/2005 14:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AOS SENTENCIADOS PARA CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 251-257.
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18/08/2005 13:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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15/08/2005 15:07
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO
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15/08/2005 14:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS. 251/257.
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15/08/2005 14:29
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIA OFERECIDA PELO MPF E ABSOLVO FRANCISCO SERRA FERREIRA, EDNA COSTA GOMES FERREIRA, ASSIS WALTER GOMES FERREIRA, BENTO MARQUES DE SOUZA E NAZIRA RACHID AMIM DOS SANTOS CO
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18/03/2005 17:37
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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17/03/2005 12:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALEGACOES FINAIS
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17/03/2005 12:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/03/2005 09:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ ALEGACOES FINAIS
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28/02/2005 09:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA A ADVOGADA DOS REUS. AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO - FINS ART. 500, CPP.
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24/02/2005 15:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - A ADVOGADA MARIA DE SALETE DA COSTA MAIA PARA FINS DO ART. 500 DO CPP
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24/02/2005 15:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE PESSOALMENTE A ADVOGADA MARIA DE SALETE MAIA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
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18/02/2005 11:44
Conclusos para despacho
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18/02/2005 11:42
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO SEM APRESENTACAO DAS ALEGACOES FINAIS PELOS ACUSADOS.
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16/02/2005 14:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 11.02.2005 - PARA OS FINS DO ARTIGO 500 DO CPP.
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04/02/2005 09:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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31/01/2005 15:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 211
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31/01/2005 11:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALEGACOES FINAIS
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31/01/2005 11:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/01/2005 14:17
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO
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25/01/2005 13:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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25/01/2005 13:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDOES DE ANTECEDENTES
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25/01/2005 12:44
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO CERTIDOES
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13/01/2005 16:43
OFICIO EXPEDIDO - REITERA AO CARTAORIO DISTRIBUIDOR SOLICITANDO CERTIDÃO DE ANTECEDENTES
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06/12/2004 17:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA FEDERAL
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08/11/2004 14:04
OFICIO EXPEDIDO - AO CARTORIO DISTRIBUIDOR SOLICITANDO CERTIDOES DE ANTECEDENTES DOS ACUSADOS.
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08/11/2004 14:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DE FL. 211.
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28/10/2004 14:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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27/10/2004 14:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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27/10/2004 09:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE-SE CONHECIMENTO AS PARTES DO FOCIO E DEMAIS PEÇAS REFERENTES AO HC.REQUISITEM-SE CERTIDOES. JUNTADAS, AO MPF E A DEFESA, PARA FINS DO ART. 500, CPP
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18/10/2004 10:43
Conclusos para despacho
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18/10/2004 10:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO E DOCUMENTOS REF. AO HABEAS CORPUS N. 200401000215610-AC.
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08/10/2004 13:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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01/10/2004 08:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUCESSIVAMENTE AO MPF E A DEFESA PARA FINS DO ART. 499 DP CPP.
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28/09/2004 15:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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28/09/2004 14:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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23/09/2004 10:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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22/09/2004 09:38
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/09/2004 08:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIENCIA E MANIFESTACAO DO DESPACHO DE FL. 183 - ART. 499,CPP
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21/09/2004 08:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AVISOS DE RECEBIMENTOS
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02/09/2004 14:09
OFICIO EXPEDIDO - A SEÇAO JUDICIARIA DO DF, SOLICITANDO A DEVOLUCAO DA CP Nº64/2004
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01/09/2004 15:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CANCELAMENTO DA AUDIENCIA.OFICIE-SE AO JUIZO DO DF SOLICITANDO A DEVOLUCAO DA CP.PROSSIGA-SE C/RELACAO AOS DEMAIS ACUSADOS. ASSIM, AO MPF E A DEFESA P/ FINS DO ART. 499, CPP
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31/08/2004 14:24
Conclusos para despacho
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31/08/2004 14:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO TELEFAX DO TRF
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24/08/2004 13:01
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - 02 TESTEMUNHAS DE DEFESA-EXPEDIDOS OFICIOS A ALEAC
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24/08/2004 13:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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19/08/2004 09:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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18/08/2004 14:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - DESIGNANDO O DIA 25.08.2004, AS 16:20H, P AUDIENCIA DE INQ DE TESTEMUNHA DE DEFESA
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18/08/2004 14:22
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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12/07/2004 15:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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12/07/2004 15:21
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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08/07/2004 11:46
OFICIO EXPEDIDO - AO PRESIDENTE DA ALEAC, SOLICITANDO APRESENTACAO DOS SERVIDORES PEDRO FERREIRA E KRISNA MENDONCA
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08/07/2004 11:42
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTAS PRECATORIAS EXPEDIDAS A SECAO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL, OBJETIVANDO A INQUIRICAO DE TEST. COMARCA DE SENA MADUREIRA, OBJETIVANDO A INTIMACAO DO ACUSADO RDO SALES DA COSTA
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28/06/2004 16:06
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 03 TESTEMUNHAS DE DEFESA DO ACUSADO RAIMUNDO SALES
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28/06/2004 16:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNADO O DIA 02.09.2004, AS 9H PARA AUDIENCIA DE INQUIRICAO DE TEST. DEFESA ACUSADO RAIMUNDO SALES.EXPEDIDA CP DIST.FEDERAL INQ.TEST.
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24/06/2004 19:46
Conclusos para despacho
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24/06/2004 13:27
DEFESA PREVIA APRESENTADA - PELO ACUSADO RAIMUNDO SALES DA COSTA
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23/06/2004 18:58
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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22/06/2004 15:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
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21/06/2004 16:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ defesa previa
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21/06/2004 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APRESENTANDO DEFESA PREVIA
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21/06/2004 15:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/06/2004 12:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ MANIFESTACAO
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14/06/2004 20:26
DEFESA PREVIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
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14/06/2004 20:26
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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11/06/2004 13:24
DEFESA PREVIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - AGUARDANDO DEFESAS PREVIAS
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11/06/2004 13:22
INTERROGATORIO REALIZADO - REUS ASSIS WALTER, EDNA COSTA, FRANCISCO SERRA, BENTO MARQUES E NAZIRA RACHID.
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09/06/2004 17:40
INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO
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09/06/2004 17:39
INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)
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07/06/2004 17:39
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE HABEAS CORPUS
-
07/06/2004 17:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE HC
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02/06/2004 11:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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25/05/2004 15:20
INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO
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24/05/2004 15:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
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20/05/2004 11:06
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ FOTOCOPIAR
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19/05/2004 16:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
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07/05/2004 11:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ MANIFESTACAO
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06/05/2004 13:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
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30/04/2004 16:41
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO
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30/04/2004 10:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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20/04/2004 10:52
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE SENA MADUREIRA-AC P/CITACAO E INTERROGATORIO DO ACUSADO RAIMUNDO SALES
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19/04/2004 10:52
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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19/04/2004 10:50
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AOS ACUSADOS FRANCISCO SERRA,EDNA COSTA,ASSIS WALTER,NAZIRA RACHID E BENTO MARQUES
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19/04/2004 10:49
INTERROGATORIO DESIGNADO - 06 INTERROGATORIOS
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19/04/2004 10:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...RECEBO A DENUNCIA...DESIGNO O DIA 11.06.2004,AS 09.00HS,P/TER LUGAR A AUDIENCIA DE INTERROGATORIO DOS ACUSADOS...
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30/03/2004 10:42
Conclusos para decisão
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29/03/2004 16:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO,PROCURACOES, PETICOES, CERTIDOES DE ANTECEDENTES E DEFESA
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05/03/2004 12:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
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27/02/2004 16:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ MANIFESTACAO
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26/02/2004 15:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - AGUARDANDO RESPOSTA PRELIMINAR DO ACUSADO RAIMUNDO SALES POR 15 DIAS
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29/01/2004 12:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDOES DE ANTECEDENTES DA JUSTICA ESTADUAL
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15/01/2004 15:28
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA COMARCA DE SENA MADUREICA-AC P/NOTIFICAR ACUSADO RAIMUNDO SALES DA COSTA, ART. 514,CPP...
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15/01/2004 15:28
OFICIO EXPEDIDO - AO CARTORIO DISTRIBUIDOR,INSTITUTO DE IDENTIFICACAO E AO DPF-AC SOLICITANDO CERTIDOES DE ANTECEDENTES.
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15/01/2004 15:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...NOTIFIQUE-SE O ACUSADO RAIMUNDO SALES DA COSTA P/,NO PRAZO DE 15 SIAS,RESPONDER POR ESCRITO...ART.514,CPP.3.REQUISITEM-SE CERTIDOES...
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12/01/2004 14:39
Conclusos para despacho
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18/12/2003 10:03
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2003
Ultima Atualização
04/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Termo • Arquivo
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