TRF1 - 0006329-34.2013.4.01.3904

26/09/2022 16:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2021 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado

04/08/2021 14:30

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2021 14:30

Ato ordinatório praticado

04/08/2021 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2021 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado

17/05/2021 11:55

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2021 11:55

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021 11:18

Conclusos para despacho

26/02/2021 03:18

Decorrido prazo de JOSETE GLAUCILENE FARIAS CARDOSO em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021 03:10

Decorrido prazo de MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA em 25/02/2021 23:59.

15/02/2021 11:17

Decorrido prazo de REGIANE DE NAZARE GUIMARAES TRINDADE em 12/02/2021 23:59.

12/02/2021 15:43

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

28/01/2021 00:00

Intimação

27/01/2021 12:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2021 12:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2021 12:41

Expedição de Comunicação via sistema.

27/01/2021 12:41

Expedição de Comunicação via sistema.

27/01/2021 12:38

Juntada de Certidão

25/01/2021 08:31

Juntada de Certidão

22/01/2021 13:05

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021 14:13

Conclusos para despacho

19/11/2020 08:53

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

27/10/2020 16:33

Expedição de Comunicação via sistema.

27/10/2020 16:33

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2020 17:03

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020 10:50

Conclusos para despacho

22/10/2020 10:49

Juntada de Certidão

22/10/2020 08:39

Decorrido prazo de JOSETE GLAUCILENE FARIAS CARDOSO em 21/10/2020 23:59:59.

21/10/2020 15:52

Juntada de manifestação

20/10/2020 10:10

Decorrido prazo de FERNANDO ALBERTO CABRAL DA CRUZ em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020 10:01

Decorrido prazo de REGIANE DE NAZARE GUIMARAES TRINDADE em 19/10/2020 23:59:59.

17/10/2020 07:59

Decorrido prazo de MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020 07:59

Decorrido prazo de JOSETE GLAUCILENE FARIAS CARDOSO em 16/10/2020 23:59:59.

15/10/2020 07:55

Decorrido prazo de FERNANDO ALBERTO CABRAL DA CRUZ em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURUCA em 14/10/2020 23:59:59.

08/10/2020 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURUCA em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020 08:17

Decorrido prazo de REGIANE DE NAZARE GUIMARAES TRINDADE em 07/10/2020 23:59:59.

30/09/2020 12:20

Decorrido prazo de FRANCISCO ELVIS PRESLEY DOS SANTOS SOUSA em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020 12:20

Decorrido prazo de WOTSON VALADAO DE MOURA em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020 12:20

Decorrido prazo de HESI ROSARIO SILVA em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020 12:20

Decorrido prazo de WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS em 29/09/2020 23:59:59.

26/09/2020 11:53

Decorrido prazo de DARLENE DA SILVA MORAES em 25/09/2020 23:59:59.

25/09/2020 09:20

Decorrido prazo de FRANCISCO ELVIS PRESLEY DOS SANTOS SOUSA em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020 09:20

Decorrido prazo de WOTSON VALADAO DE MOURA em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020 09:20

Decorrido prazo de HESI ROSARIO SILVA em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020 09:20

Decorrido prazo de WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS em 24/09/2020 23:59:59.

21/09/2020 12:31

Decorrido prazo de DARLENE DA SILVA MORAES em 16/09/2020 23:59:59.

31/08/2020 03:18

Publicado Intimação em 28/08/2020.

31/08/2020 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020 14:12

Juntada de Petição intercorrente

26/08/2020 15:42

Expedição de Publicação e-DJF1.

26/08/2020 15:42

Expedição de Publicação e-DJF1.

26/08/2020 14:49

Expedição de Edital.

25/08/2020 14:56

Expedição de Publicação e-DJF1.

25/08/2020 14:56

Expedição de Publicação e-DJF1.

25/08/2020 14:56

Expedição de Publicação e-DJF1.

25/08/2020 14:56

Expedição de Publicação e-DJF1.

25/08/2020 14:56

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2020 14:56

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2020 08:16

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2020 18:25

Conclusos para despacho

23/08/2020 18:24

Juntada de Certidão

23/08/2020 18:06

Juntada de Certidão

19/08/2020 15:04

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

16/08/2020 11:38

Juntada de Certidão

16/08/2020 11:36

Expedição de Publicação e-DJF1.

16/08/2020 11:36

Expedição de Publicação e-DJF1.

16/08/2020 11:35

Expedição de Publicação e-DJF1.

16/08/2020 11:35

Expedição de Publicação e-DJF1.

16/08/2020 11:35

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2020 11:35

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2020 11:25

Juntada de Certidão

16/08/2020 11:24

Juntada de Certidão

14/08/2020 09:56

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020 23:30

Classe Processual AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/08/2020 15:02

Conclusos para despacho

13/08/2020 15:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020 15:00

Juntada de Certidão de processo migrado

13/08/2020 14:58

Juntada de volume

13/08/2020 14:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/08/2020 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2020 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020 09:19

CARGA: RETIRADOS MPF

12/03/2020 11:31

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/03/2020 14:02

REMESSA ORDENADA: MPF

19/02/2020 16:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/02/2020 12:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/02/2020 09:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/02/2020 09:39

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/02/2020 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2020 15:11

Conclusos para despacho

10/02/2020 15:11

TRANSITO EM JULGADO EM

10/02/2020 15:11

RECEBIDOS DO TRF

28/11/2016 13:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

25/10/2016 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016 15:31

CARGA: RETIRADOS MPF

04/10/2016 16:53

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/09/2016 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/09/2016 09:41

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA AO MUNICÍPIO DE CURUÇÁ

09/09/2016 09:40

RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

09/09/2016 09:32

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

09/09/2016 09:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/09/2016 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2016 09:03

REMESSA ORDENADA: MPF

08/08/2016 15:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/07/2016 19:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/07/2016 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2016 09:48

Conclusos para despacho

21/07/2016 17:42

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

21/07/2016 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2016 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016 11:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/07/2016 13:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/07/2016 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/06/2016 09:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/06/2016 11:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

12/04/2016 09:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/04/2016 08:28

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

11/04/2016 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016 10:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/04/2016 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2016 08:35

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

31/03/2016 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016 08:34

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

08/03/2016 16:45

REMESSA ORDENADA: MPF

08/03/2016 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2016 09:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/02/2016 15:16

Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 07/03/2016 por PA23103 -

29/02/2016 09:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 PA 38 DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2016

25/02/2016 12:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/02/2016 08:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/02/2016 08:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) Nos termos da Portaria n.º 004, de 20 de janeiro de 2015, deste Juízo, dê-se vista dos autos as partes para apresentação de alegações finais, no prazo de 10 dias, a começar pela parte autora. P

22/02/2016 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA N.º 004, DE 20 DE JANEIRO DE 2015, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA. PUBLIQ

22/02/2016 17:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/01/2016 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2015 09:03

CARGA: RETIRADOS MPF

17/12/2015 14:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/12/2015 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2015 15:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/11/2015 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2015 09:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/11/2015 08:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/11/2015 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/11/2015 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2015 13:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/11/2015 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2015 10:39

CARGA: RETIRADOS MPF

27/10/2015 13:20

REMESSA ORDENADA: MPF

13/10/2015 09:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 PA 191 DO DIA 9 DE OUTUBRO DE 2015

08/10/2015 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/09/2015 08:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/09/2015 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2015 11:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

21/09/2015 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015 10:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/09/2015 15:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/08/2015 09:53

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DA CARTA PRECATORIA N° 2856/2015 REF. FL. 150 - ENTREGA EFETIVADA

03/08/2015 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2015 12:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/07/2015 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2015 10:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2856

16/07/2015 09:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADA NO EDJF1 PA 132 DO DIA 15 DE JULHO DE 2015

13/07/2015 13:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/07/2015 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/07/2015 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO 8530, EM 16-06.2015 - 140V

03/07/2015 10:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE INICIAL.

22/04/2015 10:28

Conclusos para decisão

17/04/2015 13:04

DEFESA PREVIA APRESENTADA

13/04/2015 21:49

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR

31/03/2015 11:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 31/03/2015

26/03/2015 09:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/03/2015 11:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA N.º 004, DE 20 DE JANEIRO DE 2015, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA AO RÉU, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PELO PRAZO LEGAL, CONFORME REQUERIDO À FL. 128. PUBLIQUE-SE.

17/03/2015 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA N.º 004, DE 20 DE JANEIRO DE 2015, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA AO RÉU, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PELO PRAZO LEGAL, CONFORME REQUERIDO À FL. 128.

17/03/2015 10:46

EXTRACAO DE CERTIDAO

17/03/2015 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2015 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015 09:53

CARGA: RETIRADOS MPF

06/03/2015 09:41

REMESSA ORDENADA: MPF

02/03/2015 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2015 11:47

CARGA: RETIRADOS PGF

18/02/2015 15:39

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

13/02/2015 14:52

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO TRF-1-CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DO AGRAVO

12/02/2015 20:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 468

12/02/2015 13:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/02/2015 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2015 12:20

Conclusos para despacho

27/01/2015 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2014 14:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - AG. RESPOSTA DE OFÍCIO

06/10/2014 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2014 14:32

Conclusos para despacho

05/08/2014 12:18

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

04/08/2014 10:10

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

04/08/2014 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIA DA DECISÃO DO AGRAVO-SOLICITANDO INFORMAÇÃO NO AI

08/07/2014 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA AGRAVO

30/06/2014 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014 12:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/06/2014 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2014 08:36

Conclusos para despacho

06/05/2014 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª)

06/05/2014 09:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 05/05/2014

30/04/2014 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/04/2014 23:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/04/2014 08:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2014 10:41

Conclusos para decisão

26/12/2013 14:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/12/2013 09:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 20/12/2013

18/12/2013 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/11/2013 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/11/2013 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE O MPF E O INCRA, POR MEIO DA PROCURADORIA FEDERAL, PARA MANIFESTAREM EVENTUAL INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE E, SE FOR O CASO, EM QUE QUALIDADE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE.

30/10/2013 14:28

Conclusos para despacho

30/10/2013 12:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/10/2013 10:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.