TRF6 - 0007042-14.2010.4.01.3807

1ª instância - 1ª Vara Federal de Montes Claros

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINA INEZ DOS SANTOS LOBO

CPF *13.***.*66-19

Advogados

JUNIO PEREIRA LIMA

LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO

OAB: 59426/MG

EMANUELLI DAL COL STINGHEL

JOSUE EDSON LEITE

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 16:17

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGMCL01 Número: 00070421420104013807/TRF

  • 10/02/2025 16:42

    Baixa Definitiva

  • 05/02/2025 16:57

    Determinado o Arquivamento

  • 22/11/2024 13:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/11/2024 16:57

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 14/11/2024 16:16

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/11/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 16:15

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 18:27

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 16:46

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 17/10/2024 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de REGINA INEZ DOS SANTOS LOBO em 16/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 15:09

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2024 14:45

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 30/09/2024 14:45

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 14:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/09/2024 17:42

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/08/2024 18:40

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/08/2024 23:59.

  • 19/07/2024 12:00

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 17/07/2024 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2024 15:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 12:24

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 12:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 17/05/2024 12:20

    Juntado(a) - Informação

  • 17/05/2024 12:20

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 16/04/2024 12:19

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 15/04/2024 16:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/04/2024 12:10

    Juntado(a) - Despacho

  • 22/03/2023 16:25

    Juntado(a) - Certidão de Oficial de Justiça

  • 10/02/2023 18:43

    Juntado(a) - Certidão de Oficial de Justiça

  • 10/02/2023 18:09

    Juntado(a) - Intimação

  • 10/01/2023 11:52

    Juntado(a) - Nota Oral

  • 10/01/2023 11:52

    Juntado(a) - Acórdão

  • 20/12/2022 14:45

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 09/12/2022 09:44

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 28/11/2022 10:42

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 28/11/2022 10:38

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 18/10/2022 19:30

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 12/07/2022 10:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/06/2022 15:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0007042-14.2010.4.01.3807 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007042-14.2010.4.01.3807 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: REGINA INEZ DOS SANTOS LOBO POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): REGINA INEZ DOS SANTOS LOBO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 21/01/2021 20:57

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 21/01/2021 14:02

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 21/01/2021 14:02

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 05/10/2020 03:14

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 30/09/2020 13:48

    Juntado(a) - 00070421420104013807_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 30/09/2020 13:31

    Juntado(a) - 00070421420104013807_V004_001

  • 30/09/2020 13:31

    Juntado(a) - 00070421420104013807_V003_001

  • 30/09/2020 13:31

    Juntado(a) - 00070421420104013807_V002_001

  • 30/09/2020 13:31

    Juntado(a) - 00070421420104013807_V001_002

  • 30/09/2020 13:31

    Juntado(a) - 00070421420104013807_V001_001

  • 30/09/2020 13:14

    Juntado(a) - 00070421420104013807_A001_V003_002

  • 30/09/2020 13:14

    Juntado(a) - 00070421420104013807_A001_V003_001

  • 30/09/2020 13:14

    Juntado(a) - 00070421420104013807_A001_V001_002

  • 30/09/2020 13:14

    Juntado(a) - 00070421420104013807_A001_V002_001

  • 30/09/2020 13:14

    Juntado(a) - 00070421420104013807_A001_V001_001

  • 21/08/2015 11:55

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA ANÁLISE DE RECURSO

  • 21/08/2015 11:54

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REFERENTE À CP 1312/2012. CONTUDO A CP NÃO FOI DEVOLVIDA. LANÇAMENTO REGISTRADO PARA POSSIBILITAR A REMESSA DOS AUTOS AO TRF1.

  • 13/08/2015 14:36

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 13/08/2015 14:36

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 27/07/2015 13:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2015 14:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/07/2015 12:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/07/2015 10:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/06/2015 18:21

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 01/06/2015 14:12

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - DEFENSORA DATIVA

  • 01/06/2015 09:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/05/2015 14:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/04/2015 18:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2015 10:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/04/2015 16:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/03/2015 10:50

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/02/2015 09:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/01/2015 08:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/01/2015 18:14

    Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

  • 31/07/2014 14:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/07/2014 14:44

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 23/07/2014 13:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2014 16:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2014 17:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2014 13:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2014 13:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/05/2014 13:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/05/2014 13:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA RFB

  • 17/03/2014 16:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES CP 1312/2012

  • 17/03/2014 16:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INFORMAÇÕES CP 1312/2012

  • 17/03/2014 16:28

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PARA REGULARIZAÇÃO DO RELATÓRIO DE CARTA PRECATÓRIA PENDENTE - REFENTE À CP N. 503 DE 2010, QUE NÃO FOI RECEBIDA/DISTRIBUÍDA JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO, CONFORME SE INFERE DOS DOCUMENTOS DE F

  • 14/03/2014 17:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES RECEITA FEDERAL DO BRASIL

  • 27/01/2014 10:48

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 22/11/2012 14:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/11/2012 10:41

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2012 17:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2012 14:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA - 05 DIAS

  • 24/10/2012 16:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2012 16:06

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 23/10/2012 08:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2012 10:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/10/2012 16:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/09/2012 10:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/09/2012 12:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/09/2012 10:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/09/2012 16:22

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª)

  • 24/09/2012 16:21

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 24/09/2012 13:48

    Ato ordinatório praticado - DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO - Honorários de Dr. Rosivaldo/Oficio 214/2012

  • 24/09/2012 11:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/09/2012 16:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/09/2012 16:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 20/09/2012 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/09/2012 12:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/09/2012 18:41

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 19/09/2012 18:40

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/09/2012 10:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2012 09:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA XEROX / DEVOLVER ATÉ ÀS 13 HORAS

  • 17/09/2012 12:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/09/2012 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/09/2012 10:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/09/2012 16:19

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1312

  • 10/09/2012 15:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/09/2012 13:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/09/2012 09:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2012 09:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2012 19:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2012 14:07

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/08/2012 14:05

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/08/2012 13:55

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/08/2012 12:57

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 03/08/2012 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/07/2012 16:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/07/2012 14:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - O advogado desistiu da oitiva da testemunha Leonardo Vasconcelos Guimarães

  • 27/07/2012 14:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2012 14:36

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 13/07/2012 15:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2012 14:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/07/2012 07:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2012 12:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/06/2012 11:43

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/06/2012 11:26

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª)

  • 19/06/2012 11:19

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/06/2012 16:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 18/06/2012 16:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/06/2012 14:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/06/2012 11:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/06/2012 11:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/05/2012 11:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/05/2012 14:33

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 788

  • 25/10/2011 15:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/10/2011 15:02

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 24/10/2011 17:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2011 15:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/10/2011 15:42

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/10/2011 11:57

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/10/2011 10:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/09/2011 11:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATORIA

  • 11/07/2011 17:52

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/06/2011 18:39

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Foro de Januária/mg

  • 14/06/2011 18:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Oficie-se solicitando informações sober CP

  • 27/05/2011 16:14

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/02/2011 10:47

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 15/02/2011 10:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2011 10:43

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/10/2010 15:48

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS 2092/2094

  • 18/10/2010 15:48

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 147

  • 23/09/2010 12:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2010 16:51

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/09/2010 16:51

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 16/09/2010 15:47

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
22/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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