21/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
29/06/2025 17:49

Juntada de Petição
26/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC
27/05/2025 15:53

Remetidos os Autos - SREC -> ST3
27/05/2025 15:53

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/05/2025 14:35

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
22/04/2024 18:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
22/04/2024 18:56

Negado seguimento a Recurso
22/04/2024 18:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
07/11/2022 17:32

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
07/11/2022 17:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
07/11/2022 15:19

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
18/09/2022 21:39

Recebidos os autos
18/09/2022 21:39

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
20/07/2022 10:04

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
20/07/2022 10:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
20/07/2022 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA em 19/07/2022 23:59.
27/05/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 18:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão
27/05/2022 18:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 18:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 11:45

Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA - MG (RECORRENTE) e não-provido
27/05/2022 11:45

Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
24/05/2022 16:09

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2022 16:01

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
18/05/2022 16:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão
26/04/2022 12:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/03/2021 23:59.
11/03/2021 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA - MG em 10/03/2021 23:59.
27/01/2021 15:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
25/01/2021 14:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012480-68.2012.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012480-68.2012.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA - MG Advogado do(a) APELADO: JOAO PAULO MEIRELES DE CARVALHO FILHO - MG77524-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA - MG JOAO PAULO MEIRELES DE CARVALHO FILHO - (OAB: MG77524-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
20/01/2021 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/01/2021 16:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 16:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 15:37

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
20/11/2020 15:37

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
20/11/2020 15:37

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
09/11/2020 16:54

Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
27/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0073154-12.2016.4.01.3400

Arnulfo Castanet Batista

Organizacao Pan-Americana da Saude/Organ...

Advogado: Erfen Jose Ribeiro Santos

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 03/06/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0008584-06.2014.4.01.3200

Ministerio Publico Federal - Mpf

Baltazar Jose de Sousa

Advogado: Maria de Souza Rosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/06/2014 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0008584-06.2014.4.01.3200

Baltazar Jose de Sousa

Justica Publica

Advogado: Edivaldo Nunes Ranieri

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/06/2016 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0036933-68.2018.4.01.3300

Conselho Regional de Quimica Setima Regi...

Lucas Rocha Cruz

Advogado: Johana Manuela Portela Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/10/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0012480-68.2012.4.01.3801

Municipio de Mar de Espanha

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Jeanderson Carvalhais Barroso

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/09/2012 17:29

Exibir Processo