TRF1 - 0029454-43.2013.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINA AUXILIADORA PANTOJA

CPF *64.***.*51-15

ROBERTO PINA OLIVEIRA

CPF *23.***.*12-72

Advogados

JOAO EUDES DE CARVALHO NERI

OAB: 11183/PA

CPF *92.***.*57-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2021 16:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/11/2021 11:05

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2021 22:38

    Juntada de alegações/razões finais

  • 11/07/2021 00:33

    Decorrido prazo de REGINA AUXILIADORA PANTOJA em 09/07/2021 23:59.

  • 14/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 5ª Vara Federal Cível da SJPA Juiz Titular : JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : RITA DE CÁSSIA CONTE CORREA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0029454-43.2013.4.01.3900 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: REGINA AUXILIADORA PANTOJA e outros Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO EUDES DE CARVALHO NERI - PA11183 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Intimem-se os réus, por publicação, para que ofereçam razões finais (prazo: 15 dias).

  • 11/06/2021 11:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/06/2021 11:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/06/2021 11:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/06/2021 11:05

    Decorrido prazo de REGINA AUXILIADORA PANTOJA em 05/11/2020 23:59.

  • 18/11/2020 05:40

    Decorrido prazo de ROBERTO PINA OLIVEIRA em 17/11/2020 23:59:59.

  • 22/09/2020 09:51

    Juntada de Petição intercorrente

  • 21/09/2020 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 18:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/09/2020 18:22

    Juntada de volume

  • 21/09/2020 18:18

    Juntada de volume

  • 08/08/2020 19:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/06/2020 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL.324/325 INTEM 3

  • 22/06/2020 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RAZOES FINAIS DO MPF

  • 05/03/2020 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2020 11:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/02/2020 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/02/2020 17:15

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/12/2019 16:18

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/12/2019 16:13

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL MPF E ADVOGADOS

  • 11/12/2019 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2019 11:12

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/11/2019 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2019 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 308 FLS

  • 25/10/2019 11:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/10/2019 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/10/2019 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 096-2019

  • 18/10/2019 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/10/2019 14:37

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 17/10/2019 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2019 17:53

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2019 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2019 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/04/2019 09:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2019 12:45

    Conclusos para decisão- PROVAS

  • 17/01/2019 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2018 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2018 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 132/2018

  • 31/10/2018 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2018 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2018 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/10/2018 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 292 FLS

  • 28/09/2018 10:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

  • 14/09/2018 08:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/09/2018 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

  • 14/06/2018 17:28

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2018 17:26

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 14/06/2018 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 285 FLS

  • 11/05/2018 11:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/04/2018 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/04/2018 19:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2018 11:21

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2017 13:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/10/2017 13:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 466/2017

  • 05/10/2017 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2017 17:27

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ROBERTO PINA OLIVEIRA

  • 15/05/2017 19:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2017 17:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/03/2017 10:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/02/2017 13:59

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/02/2017 09:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 466

  • 29/09/2016 09:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/05/2016 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 238 FLS

  • 06/05/2016 11:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/05/2016 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/04/2016 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/03/2016 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM Nº 30/2016

  • 15/01/2016 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/01/2016 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/10/2015 09:40

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2015 09:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/07/2015 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/07/2015 11:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2015 11:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/07/2015 11:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/05/2015 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/05/2015 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2015 17:49

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2015 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2015 17:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2015 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 22 FLS

  • 19/12/2014 11:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2014 11:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2014 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/12/2014 10:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 59//2014

  • 17/12/2014 10:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2014 11:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/10/2014 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2014 15:13

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2014 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2014 15:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2014 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2014 14:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2014 13:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/07/2014 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2014 16:12

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRANÇA DE CARTA PRECATÓRIA Nº 59/2014 - COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI/PA

  • 12/05/2014 16:12

    OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 242/2014 P/ COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI/PA

  • 12/05/2014 16:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2014 09:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/04/2014 09:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2014 13:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 18/03/2014 13:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/03/2014 13:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2014 11:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/01/2014 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/01/2014 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/01/2014 10:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 59

  • 13/01/2014 15:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2013 12:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/11/2013 11:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2013 18:48

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2013 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2013 16:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2013 17:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/10/2013 17:53

    INICIAL AUTUADA

  • 28/10/2013 08:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2013

Ultima Atualização
11/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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