TRF1 - 0001543-42.2011.4.01.3507
1ª instância - 10ª Goi Nia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0001543-42.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MEL POSTO E SERVICOS LTDA - ME SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.
Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.
Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.
Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.
Sem custas nem honorários.
Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.
Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.
Publique-se.
Registre-se.
JATAÍ, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO -
08/07/2022 13:33
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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08/07/2022 13:33
Juntada de Certidão
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07/05/2022 00:52
Decorrido prazo de MEL POSTO E SERVICOS LTDA - ME em 06/05/2022 23:59.
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03/05/2022 11:42
Juntada de manifestação
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29/04/2022 08:45
Publicado Despacho em 29/04/2022.
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29/04/2022 08:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
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28/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0001543-42.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MEL POSTO E SERVICOS LTDA - ME DESPACHO 1.
Dê-se ciência a exequente que todos os atos decorrentes deste feito deverão ser demandados nos autos n. 1542-57.2011.4.01.3507. 2.
Considerando que os procedimentos devem ser realizados nos autos comandantes_1542-57.2011, deixo de analisar o pedido do exequente formulado no ID 672401970. 3.
Mantenha-se o presente feito suspenso. 4.
Atos necessários a cargo da Secretaria. 5.
Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal -
27/04/2022 14:48
Processo devolvido à Secretaria
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27/04/2022 14:48
Juntada de Certidão
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27/04/2022 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/04/2022 14:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/04/2022 14:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/04/2022 14:47
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2022 14:11
Conclusos para despacho
-
03/03/2022 14:11
Processo devolvido à Secretaria
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03/03/2022 14:11
Cancelada a movimentação processual
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03/03/2022 14:11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/08/2021 03:25
Decorrido prazo de MEL POSTO E SERVICOS LTDA - ME em 06/08/2021 23:59.
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06/08/2021 18:39
Juntada de petição intercorrente
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18/06/2021 01:23
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.
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18/06/2021 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
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17/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0001543-42.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEL POSTO E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEL POSTO E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
JATAÍ, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) -
16/06/2021 10:24
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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16/06/2021 10:02
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2021 10:02
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2021 08:49
Juntada de Certidão de processo migrado
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16/06/2021 08:48
Juntada de volume
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01/06/2021 11:40
MIGRACAO PJe ORDENADA
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05/05/2021 10:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE
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05/05/2021 10:37
Conclusos para decisão
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31/01/2012 17:02
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSAMENTO
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31/01/2012 17:01
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
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03/08/2011 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/08/2011 18:07
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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03/08/2011 18:03
INICIAL AUTUADA
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03/08/2011 14:26
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
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03/08/2011 14:25
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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