TRF1 - 0044920-98.2017.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2022 14:33
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
06/09/2022 14:12
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
06/09/2022 14:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÉSAR JATAHY
-
06/09/2022 10:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÉSAR JATAHY
-
30/08/2022 16:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4932521 PETIÇÃO
-
22/08/2022 15:53
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY
-
10/08/2022 14:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4932210 SUBSTABELECIMENTO
-
03/08/2022 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
01/08/2022 18:30
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
-
26/07/2022 18:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
26/07/2022 16:51
PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
-
19/07/2022 15:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
-
19/07/2022 13:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
-
15/07/2022 14:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4931597 PETIÇÃO
-
15/07/2022 11:25
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP
-
12/07/2022 10:55
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
11/07/2022 19:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
11/07/2022 17:38
PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
-
04/07/2022 17:02
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
04/07/2022 17:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
-
04/07/2022 13:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
-
04/07/2022 13:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4931326 PETIÇÃO
-
24/06/2022 17:45
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
22/06/2022 22:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/06/2022
-
20/06/2022 19:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
20/06/2022 16:28
PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
-
10/06/2022 15:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
-
02/06/2022 17:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
-
02/06/2022 15:06
DOCUMENTO JUNTADO - REFERENTE AO ENVELOPE DEVOLVIDO - OFÍCIO 164/2022
-
31/05/2022 13:12
DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO OF162/2022 E 163/2022
-
17/05/2022 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
13/05/2022 16:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
-
12/05/2022 14:36
DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO/COSEP Nº 162, 163 E 164
-
04/05/2022 15:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
04/05/2022 08:25
PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
-
28/04/2022 14:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
-
27/04/2022 10:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
-
12/04/2022 17:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4928674 PETIÇÃO
-
20/10/2021 14:31
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
19/10/2021 00:00
Intimação
AÇÃO RESCISÓRIA 0044920-98.2017.4.01.0000/BA Processo na Origem: 21086320074013307 RELATOR(A) : DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES AUTOR : GISLENE DE CARVALHO SANTOS ADVOGADO : AC00000222 - PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COELHO ADVOGADO : BA00024661 - PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA RÉU : UNIAO FEDERAL PROCURADOR : NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA RÉU : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PROCURADOR : JULIANA DE AZEVEDO MORAES RÉU : ADONIDIO JOAO RIBEIRO RÉU : ENIDIO VIEIRA DE AGUIAR D E S P A C H O Trata-se de ação rescisória proposta por Gislene de Carvalho Santos em desfavor do Ministério Público Federal, União, Enídio Vieira de Aguiar e Adonídio João Ribeiro, objetivando desconstituir acórdão que manteve a sentença que condenou a autora e os demais requeridos, solidariamente, a ressarcir ao erário o valor de R$ 60.079,86.
Intimados para apresentar resposta à ação rescisória, apenas a União e o Ministério Público Federal contestaram o feito.
Em relação aos demais requeridos, citados via carta com AR, certificou a Coordenaria das Seções que Enídio Vieira de Aguiar "mudou-se", enquanto que foi informado que Adonídio João Ribeiro havia falecido (fls. 742).
Intimada a autora para manifestar-se sobre o falecimento do requerido Adonídio João Ribeiro (fls. 762), requereu a parte "a suspensão do feito, na conformidade do art. 110 c/c art. 313, § 1º, do CPC, a fim de que seja viabilizada a substituição processual pelo espólio ou sucessores da Parte" (fls. 766).
O então relator convocado, Juiz Federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, abriu vista dos autos à Procuradoria Regional da República para que se manifestasse (fls. 770/v).
A PRR manifestou-se nos autos, nos seguintes termos, no essencial (fls. 773/v): (...) À fl. 761, consta certidão emitida por ser servidora da Coordenadoria da Corte Especial, Seções e de Feitos da Presidência, segundo a qual, em que pese o sucesso das citações do Ministério Público Federal, da União Federal e de Enídio Vieira de Aguiar, o Ofício/COSEP/n. 750/2019, endereçado ao réu Adonídio João Ribeiro, fora devolvido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos com anotação de falecimento.
A parte autora atravessou então a petição de fl. 766, requerendo a suspensão do feito, a fim de que seja viabilizada a substituição processual pelo espólio ou a habilitação dos sucessores de Adonídio João Ribeiro No ponto, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL manifesta-se, na forma do art. 110 c/c art. 313, § 1º do Código de Processo Civil, favoravelmente à suspensão do feito pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, registrando, desde já, que compete à parte interessada o ônus de regularizar o polo passivo.
Uma vez não desincumbida tal obrigação, o Parquet Federal requer, de pronto, a extinção do feito sem julgamento do mérito, em decorrência da inviabilidade de seu regular desenvolvimento.
Pois bem.
Nessas condições, ACOLHO a manifestação da Procuradoria Regional da República, a fim de determinar a intimação da autora Gislene de Carvalho Santos para que promova a citação dos sucessores do falecido ADONÍDIO JOÃO RIBEIRO, no prazo de 06 (seis meses), a teor do art. 313, § 2 º, I, do CPC, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.
Publique-se.
Intime-se.
Brasília/DF, 11 de outubro de 2021.
Desembargador Federal NÉVITON GUEDES Relator -
18/10/2021 16:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
-
13/10/2021 08:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
11/10/2021 16:33
PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
-
12/08/2021 14:30
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
12/08/2021 14:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
-
10/08/2021 15:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
-
10/08/2021 15:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4918658 PETIÇÃO
-
10/08/2021 13:37
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP
-
29/07/2021 15:06
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
29/07/2021 14:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
28/07/2021 19:09
PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO
-
24/06/2021 13:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
-
23/06/2021 15:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
-
23/06/2021 15:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4914996 PETIÇÃO
-
10/06/2021 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
09/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEGUNDA SEÇÃO ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Federal NÉVITON GUEDES Relator, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 203, do CPC, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do teor da certidão de fl. 761.
Publique-se.
Intime-se.
Brasília, 30 de abril de 2021.
MATEUS CHAGAS DE PAIVA SOARES Chefe de Gabinete (Portaria nº 5949378, disponibilizada, em 16/05/18, no e-DJF1) -
07/06/2021 19:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
-
30/04/2021 14:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
30/04/2021 13:43
PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
-
01/02/2021 14:09
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
01/02/2021 14:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
-
28/01/2021 16:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
-
05/06/2020 12:46
DOCUMENTO JUNTADO - AR REF AO OFICIO/COSEP/N. 200/2020
-
10/03/2020 09:01
DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO 200/2020
-
18/12/2019 14:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
18/12/2019 11:44
PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO
-
06/12/2019 16:31
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
06/12/2019 16:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
-
05/12/2019 15:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
-
05/12/2019 15:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
05/12/2019 09:26
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
-
20/09/2019 18:47
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
20/09/2019 18:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
-
12/09/2019 17:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
-
12/09/2019 16:59
DOCUMENTO JUNTADO - CARTA DE ORDEM Nº 24/2019 DEVOLVIDA
-
23/08/2019 09:51
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
22/08/2019 15:24
DOCUMENTO JUNTADO - CARTA DE ORDEM Nº 24/2019
-
21/08/2019 09:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
-
15/08/2019 15:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
14/08/2019 14:01
PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
-
01/08/2019 16:38
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
01/08/2019 16:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
-
01/08/2019 10:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
-
31/07/2019 14:38
DOCUMENTO JUNTADO - DOIS ENVEPOPES DEVOLVIDOS PELA ECT REFERENTES AOS OFÍCIOS/COSEP Nº 749/2019 E 750/2019
-
17/07/2019 15:30
DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DOS OFÍCIOS 749 E 750/2019
-
17/06/2019 12:23
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
12/06/2019 09:01
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
-
06/06/2019 10:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4743220 PARECER (DO MPF)
-
04/06/2019 10:18
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP
-
16/05/2019 09:47
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
-
15/05/2019 11:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4729542 PETIÇÃO
-
15/05/2019 11:06
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP
-
28/03/2019 15:16
PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO (C/ RETIRADA EM 03/04/2019)
-
28/03/2019 15:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
28/03/2019 12:13
PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
-
25/03/2019 14:23
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
25/03/2019 14:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
-
21/03/2019 13:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
-
21/03/2019 13:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4690661 SUBSTABELECIMENTO
-
21/03/2019 13:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
21/03/2019 10:07
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
-
15/03/2019 13:45
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
-
05/09/2017 19:06
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
05/09/2017 19:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
-
05/09/2017 18:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
-
05/09/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2017
Ultima Atualização
19/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
VOLUME • Arquivo
VOLUME • Arquivo
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