TRF1 - 0006304-15.2012.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Tr - Relator 1 - Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/04/2022 09:46
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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11/04/2022 15:24
Juntada de Informação
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11/04/2022 15:24
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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06/04/2022 16:12
Juntada de manifestação
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17/02/2022 00:02
Decorrido prazo de TEREZINHA BATISTA LIMA em 16/02/2022 23:59.
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17/02/2022 00:02
Decorrido prazo de SERGIO OSMUNDO DA SILVA em 16/02/2022 23:59.
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17/02/2022 00:02
Decorrido prazo de FRANCISCO ROSA NETO em 16/02/2022 23:59.
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10/02/2022 11:06
Juntada de manifestação
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24/01/2022 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2022 01:04
Decorrido prazo de SERGIO OSMUNDO DA SILVA em 21/01/2022 23:59.
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22/01/2022 01:04
Decorrido prazo de SERGIO OSMUNDO DA SILVA em 21/01/2022 23:59.
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22/01/2022 01:02
Decorrido prazo de TEREZINHA BATISTA LIMA em 21/01/2022 23:59.
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22/01/2022 00:56
Decorrido prazo de FRANCISCO ROSA NETO em 21/01/2022 23:59.
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26/11/2021 13:17
Juntada de manifestação
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23/11/2021 19:18
Juntada de manifestação
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22/11/2021 14:07
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2021 14:28
Juntada de Certidão
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08/11/2021 13:20
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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03/11/2021 18:23
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE
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11/10/2021 12:53
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 11/10/2021 COM DATA DE PUBLICAÇÃO DE 13/10/2021.
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11/10/2021 12:53
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 20/10/2021
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25/08/2021 12:49
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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25/08/2021 12:48
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - REL - ED - COM CONTRARRAZÕES
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17/08/2021 02:37
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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05/08/2021 13:03
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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05/08/2021 12:58
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR RÉU(S) PARA RESPOSTA AOS EMBARGOS
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05/08/2021 12:56
RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS AUTOR
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29/06/2021 14:09
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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28/06/2021 19:29
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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28/06/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Intimar as partes acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. -
23/06/2021 21:00
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS
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15/06/2021 08:28
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 15/06/2021 COM DATA DE PUBLICAÇÃO DE 16/06/2021.
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15/06/2021 08:27
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 23/06/2021
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15/06/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo/acima relacionado(s) na PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 23 DE JUNHO DE 2021, QUARTA-FEIRA, às 15:00h, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou em sessões subseqüentes, referirem-se a processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
A Sessão de Julgamento será realizada com suporte de vídeo, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, recomendada pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região.
As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir à Sessão de Julgamento.
A transmissão online será feita por meio do sítio da rede mundial de computadores , no qual deverão ser acessados os itens de pesquisa Processual e, em seguida, Sessão de Julgamento - Turma Recursal, local em que estará disponível o link, ou, ainda, diretamente pelo endereço eletrônico .
Os advogados, inclusive advogados públicos, e o representante do Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas pela lei e pelo regimento interno), devendo, para tanto, solicitarem inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão de Julgamento, observando-se, ainda, o seguinte: I - no pedido de inscrição, devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado ou do representante do Ministério Público Federal que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Para o e-mail informado pelo advogado ou pelo representante do Ministério Público Federal será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado na Sessão de Julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento proferido pela Turma Recursal, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma acima prevista. -
19/05/2021 20:42
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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19/05/2021 20:40
BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
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19/08/2020 22:27
AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF (COM BAIXA)
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19/08/2020 22:11
TRANSITO EM JULGADO EM
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19/08/2020 22:01
AUTOS RECEBIDOS: DO STF
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25/10/2018 19:27
AUTOS REMETIDOS: PARA O STF - REMETIDO AO STF VIA SISTEMA STF TRIBUNAIS
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11/07/2018 14:55
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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10/07/2018 05:33
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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28/06/2018 20:01
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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28/06/2018 12:34
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 28/06 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 29/06/2018
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26/06/2018 12:32
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/01/2016 13:23
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - REMETIDO AO GAB. DO COORDENADOR
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29/01/2016 13:22
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES FAZENDA
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02/10/2015 10:33
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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02/10/2015 10:31
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - RE DO AUTOR
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02/10/2015 10:30
RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF) - RE DO AUTOR
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05/08/2015 10:31
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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30/07/2015 16:51
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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30/07/2015 10:30
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO -DFJ1 DE 30/07 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 31/07/2015. PRAZO E-DJF1 17/08/2015
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22/07/2015 16:28
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
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20/07/2015 12:58
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DE 22/07 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 17/07 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 20/07/2015
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20/07/2015 12:54
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 22/07/2015
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26/03/2014 07:00
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - REMETIDO AO GAB. DO RELATOR . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 114/2014
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26/03/2014 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO PARA A 2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1,CONFORME PROVIMENTO COGER N. 114/2014
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14/03/2013 16:00
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - REMETIDO AO GAB. DO RELATOR
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14/03/2013 16:00
RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS AUTOR
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14/02/2013 16:05
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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14/02/2013 15:21
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 14/02 COM VALIDADE DE PUBLICACAO DE 15/02/2013. PRAZO E-DJF1 04/03/2013
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30/01/2013 22:32
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
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30/01/2013 14:32
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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25/01/2013 13:18
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DE 30/01/2013 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 25/01/2013 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 28/01/2013
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25/01/2013 13:16
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 30/01/2013
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05/12/2012 16:01
RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DO AUTOR. REMESSA AO RELATOR
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08/11/2012 08:30
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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08/11/2012 08:26
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 08/11 COM VALIDADE DE PUBLICAÇAO DE 09/11/2012. PRAZO E-DJF1 26/11/2012
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25/10/2012 18:52
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA SEM EXAME DO MERITO: OUTROS
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22/10/2012 08:10
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DE 25/10/2012 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 22/10/2012 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 23/10/2012
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22/10/2012 08:07
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 25/10/2012
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26/07/2012 17:28
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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24/07/2012 17:21
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RUI COSTA GONÇALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2012
Ultima Atualização
24/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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