18/05/2023 08:37

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 08:37

Juntada de e-mail
18/05/2023 08:36

Processo Desarquivado
18/05/2023 08:34

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 08:33

Processo Desarquivado
09/05/2023 12:02

Arquivado Definitivamente
09/05/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 11:57

Juntada de outras peças
23/03/2023 11:54

Juntada de e-mail
22/03/2023 12:18

Juntada de e-mail
22/03/2023 10:26

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 09:48

Juntada de Certidão
22/03/2023 09:33

Conclusos para despacho
28/01/2023 02:54

Decorrido prazo de PAULO GERMANO GONCALVES FERREIRA em 27/01/2023 23:59.
18/01/2023 09:15

Juntada de outras peças
10/01/2023 11:13

Juntada de informação
10/01/2023 11:06

Juntada de e-mail
10/01/2023 11:06

Juntada de informação
08/12/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 13:18

Juntada de comunicações
08/12/2022 11:27

Processo devolvido à Secretaria
08/12/2022 11:27

Juntada de Certidão
08/12/2022 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/12/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 09:44

Conclusos para despacho
26/10/2022 10:35

Juntada de comunicações
26/10/2022 09:43

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 08:51

Conclusos para despacho
08/08/2022 09:33

Juntada de comunicações
01/08/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 13:09

Juntada de outras peças
15/03/2022 14:26

Juntada de comunicações
03/03/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 09:43

Juntada de outras peças
25/01/2022 09:06

Juntada de comunicações
22/11/2021 08:21

Juntada de outras peças
19/11/2021 08:43

Juntada de comunicações
27/09/2021 10:47

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2021 10:47

Cancelada a movimentação processual
23/07/2021 07:04

Juntada de comunicações
22/07/2021 09:44

Expedição de Carta precatória.
13/07/2021 02:23

Decorrido prazo de PAULO GERMANO GONCALVES FERREIRA em 12/07/2021 23:59.
22/06/2021 03:22

Publicado Decisão em 21/06/2021.
22/06/2021 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
17/06/2021 08:47

Juntada de petição intercorrente
17/06/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1001036-56.2019.4.01.4001 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES REU: PAULO GERMANO GONCALVES FERREIRA DECISÃO Trata-se de ação de desapropriação ajuizada pelo Estado do Piauí, na Justiça Estadual da Comarca de Simões/PI, em face de Paulo Germano Gonçalves Ferreira, objetivando a desapropriação, por utilidade pública, de parte do imóvel (3,6723ha) situado na Data Cachorro, no lugar conhecido como Boi Morto, Município de Simões/PI, sob o registro n.º R-1-2.607, às fls. 42, do Livro de Registro Geral 2-M, no Cartório do 1º Ofício de Simões/PI.

Consoante decisão de fls. 33 do Id. 303581860, foi realizada a substituição do Estado do Piauí pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT no polo ativo da demanda, com consequente remessa do feito ao presente Juízo Federal.

Sentença de mérito proferida nesta Justiça Federal (doc. id. 303581876).

Manifestação do expropriado, doc. id. 509825413, que foi protocolada ainda na Justiça Estadual, mas só juntada aos autos em 19/04/2021, pleiteando o reconhecimento da litispendência entre este e o processo nº 1001093-74.2019.4.01.4001 (100/2009, número na Justiça Estadual de Simões/PI).

O DNIT, em sua manifestação id. 577415351, pugnou pelo indeferimento da litispendência alegada.

Decido.

Para a ocorrência da litispendência é necessário que as duas ações possuam as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, conforme disciplina o art. 337, § 2º, do CPC.

In casu, esta ação de desapropriação e a ação nº 1001093-74.2019.4.01.4001 possuem as mesmas partes, contudo as causas de pedir e os pedidos são diverso, pois nesta ação a área em questão se refere, conforme descrito na p. 25, doc. id. 33138479, à “uma faixa de domínio da Ferrovia Nova Transnordestina de 3,6723ha, confrontando ao Norte com o imóvel pertencente ao Sr.

Gerônimo José da Silva, ao Sul com terras do expropriado, a Leste com terras do expropriado e a Oeste com terras do expropriado”.

Já a área objeto da ação de desapropriação nº 1001093-74.2019.4.01.4001, conforme descrito na p. 35, doc. id. 33395984, daquela ação, refere-se à “uma faixa de domínio da Ferrovia Nova Transnordestina de 2,7085ha, confrontando ao Norte com o imóvel pertencente à Sra.

Antônia Benício Coelho da Silva, ao Sul com o imóvel pertencente ao Sr.

Pedro Carvalho da Silva, a Leste com terras do expropriado e a Oeste com terras do expropriado” Ante o exposto, indefiro a litispendência alegada.

Cumpra-se integralmente a sentença id. 303581876, inclusive com a expedição de mandado de imissão de posse, valendo a sentença retromencionada como título hábil para a transcrição no registro de imóveis competente, conforme dispõe o art. 29 do DL 3365/41.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Picos/PI, data da assinatura do documento.

Assinatura Digital JERUSA DE OLIVEIRA DANTAS PASSOS Juíza Federal Substituta
16/06/2021 10:14

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2021 10:14

Juntada de Certidão
16/06/2021 10:14

Expedição de Comunicação via sistema.
16/06/2021 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2021 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2021 10:14

Outras Decisões
11/06/2021 16:46

Juntada de manifestação
24/05/2021 18:12

Conclusos para despacho
22/05/2021 23:20

Juntada de petição intercorrente
22/05/2021 00:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 21/05/2021 23:59.
20/04/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 09:27

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 19:21

Conclusos para despacho
19/04/2021 18:52

Juntada de Certidão
29/01/2021 08:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 28/01/2021 23:59.
20/10/2020 08:09

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 17:05

Julgado procedente o pedido
14/08/2020 14:46

Conclusos para julgamento
14/08/2020 14:45

Juntada de Certidão.
14/08/2020 14:36

Restituídos os autos à Secretaria
14/08/2020 14:36

Cancelada a movimentação processual de conclusão
02/07/2020 13:37

Juntada de Certidão.
01/07/2020 11:33

Juntada de Outros documentos
18/03/2020 15:12

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 12:00

Conclusos para despacho
05/12/2019 17:02

Juntada de Certidão
05/12/2019 16:48

Restituídos os autos à Secretaria
05/12/2019 16:48

Cancelada a movimentação processual de conclusão
11/03/2019 13:57

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Picos-PI
11/03/2019 13:57

Juntada de Informação de Prevenção.
07/02/2019 18:26

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2019 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2019

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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