STJ - 0009929-56.2005.4.01.3900

03/06/2021 00:00

Intimação

10/08/2020 16:30

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

10/08/2020 16:30

Transitado em Julgado em 10/08/2020

14/05/2020 15:58

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 313228/2020 (Juntada automática)

14/05/2020 15:58

Protocolizada Petição 313228/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2020

14/05/2020 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2020 Petição Nº 626606/2017 - AgInt

13/05/2020 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/05/2020 21:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2017/0626606 - AgInt no AREsp 623630 - Publicação prevista para 14/05/2020

11/05/2020 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 626606/2017 - AgInt no AREsp 623630

04/05/2020 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Relator

04/05/2020 14:57

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 271440/2020

04/05/2020 14:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/05/2020 07:35

Ato ordinatório praticado (Petição 271440/2020 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

02/05/2020 04:32

Protocolizada Petição 271440/2020 (MEMO - MEMORIAL) em 02/05/2020

28/04/2020 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000196-2020-1T)

27/04/2020 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARÁ (Mandado nº 000203-2020-1T)

24/04/2020 05:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2020

23/04/2020 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/04/2020 16:42

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000203-2020-1T ao (à)PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ

23/04/2020 16:39

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000196-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/04/2020 15:55

Incluído em pauta para 05/05/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 626606/2017 - AgInt no AREsp 623630/PA

06/03/2018 11:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com agravo interno e impugnação

05/03/2018 08:05

Decorrido prazo de UNIÃO em 05/03/2018 para impugnação

30/11/2017 15:29

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 649375/2017

30/11/2017 15:20

Ato ordinatório praticado (Petição 649375/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

30/11/2017 15:06

Protocolizada Petição 649375/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/11/2017

23/11/2017 05:30

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/11/2017 Petição Nº 626606/2017 -

22/11/2017 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

22/11/2017 19:02

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 630352/2017 (Juntada Automática)

22/11/2017 19:02

Protocolizada Petição 630352/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/11/2017

22/11/2017 11:10

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 23/11/2017)

22/11/2017 10:20

Juntada de Petição de agravo interno nº 626606/2017

22/11/2017 08:34

Ato ordinatório praticado (Petição 626606/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

22/11/2017 08:32

Protocolizada Petição 626606/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/11/2017

16/11/2017 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2017

14/11/2017 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/11/2017 16:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

08/06/2015 19:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com parecer do MPF

08/06/2015 19:32

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 229240/2015

08/06/2015 18:59

Ato ordinatório praticado (Petição 229240/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

08/06/2015 18:04

Protocolizada Petição 229240/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/06/2015

24/02/2015 12:28

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

24/02/2015 10:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

11/12/2014 16:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

11/12/2014 16:30

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

20/11/2014 12:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO