10/12/2021 08:35

Arquivado Definitivamente
29/07/2021 17:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/07/2021 23:59.
24/07/2021 01:42

Decorrido prazo de ENGENHARIA E COMERCIO CONSTROL LTDA em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021 01:42

Decorrido prazo de FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADLESCENTE DO PARA - FUNCAP em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021 01:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 23/07/2021 23:59.
12/06/2021 09:46

Juntada de petição intercorrente
09/06/2021 11:27

Juntada de petição intercorrente
09/06/2021 10:46

Juntada de petição intercorrente
05/06/2021 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.
05/06/2021 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021
05/06/2021 02:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.
05/06/2021 02:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.
05/06/2021 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021
05/06/2021 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021
03/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0009929-56.2005.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELÉM, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
02/06/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 17:46

Juntada de volume
02/06/2021 17:35

Juntada de Certidão de processo migrado
05/04/2021 10:26

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/04/2021 10:26

TRANSITO EM JULGADO EM
05/04/2021 10:26

RECEBIDOS DO TRF
11/05/2011 17:27

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
10/03/2011 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2011 15:02

CARGA: RETIRADOS MPF
10/02/2011 16:40

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
10/02/2011 16:40

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL
08/02/2011 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2011 09:49

CARGA: RETIRADOS AGU
10/01/2011 14:53

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL
30/11/2010 15:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/11/2010 09:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.149/10
16/09/2010 11:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/09/2010 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/09/2010 13:17

Conclusos para despacho
09/07/2010 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2010 08:52

CARGA: RETIRADOS MPE
11/06/2010 18:30

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
26/05/2010 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2010 14:28

CARGA: RETIRADOS MPF
10/05/2010 17:50

REMESSA ORDENADA: MPF
10/05/2010 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2010 17:01

Conclusos para despacho
25/03/2010 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
19/03/2010 11:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL.032/10
02/03/2010 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2010 14:30

CARGA: RETIRADOS AGU - ESTAGIÁRIO CARLOS THIAGO DE SOUZA PAIVA
22/02/2010 18:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/02/2010 14:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO CLXXXIII-A, ÀS FLS. 01/09.
02/12/2009 17:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA
20/11/2009 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/11/2009 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2009 14:52

CARGA: RETIRADOS MPF
13/11/2009 11:52

REMESSA ORDENADA: MPF
13/11/2009 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/11/2009 18:54

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - TERMO DE AUDIÊNCIA REGISTRADO NO LIVRO 20-A, ÀS FLS. 18/19.
27/10/2009 17:06

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR) - ART. 331 DO CPC
27/10/2009 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/10/2009 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.128/09
22/10/2009 10:07

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
19/10/2009 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/10/2009 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/10/2009 11:03

Conclusos para despacho
14/10/2009 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/10/2009 17:47

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO
02/10/2009 17:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ, DA FUNCAP E DA UNIÃO FEDERAL.
02/10/2009 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2009 08:53

CARGA: RETIRADOS MPE - ENDEREÇO RUA JOÃO FRANJAS, S/N, FÓRUM LOCAL, CENTRO, BENEVIDES/PA - TEL. 37241408 - AOS CUIDADOS DA PROMOTORA DE JUSTIÇA ELIANE MOREIRA
28/09/2009 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2009 17:18

CARGA: RETIRADOS MPF
23/09/2009 16:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/09/2009 16:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/09/2009 14:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/09/2009 14:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/09/2009 13:21

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - ART. 331 CPC
23/09/2009 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/09/2009 13:36

Conclusos para despacho
03/09/2009 16:59

REPLICA APRESENTADA
25/08/2009 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2009 09:48

CARGA: RETIRADOS MPE - PRAZO 15 DIAS PARA RÉPLICA - ENDEREÇO RUA JOÃO FRANJAS, S/N, FÓRUM LOCAL, CENTRO, BENEVIDES/PA - TEL. 37241408 - AOS CUIDADOS DA PROMOTORA DE JUSTIÇA ELIANE MOREIRA
07/07/2009 13:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO MPE, PROMOTORIA DE BENEVIDES.
07/07/2009 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/06/2009 13:43

Conclusos para despacho
08/06/2009 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/06/2009 15:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ.
13/05/2009 09:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/05/2009 13:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/03/2009 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/03/2009 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/03/2009 10:06

Conclusos para despacho
09/12/2008 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/12/2008 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2008 09:06

CARGA: RETIRADOS AGU
03/11/2008 11:57

PROVA ESPECIFICADA - MPE
14/10/2008 10:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
07/08/2008 12:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/07/2008 19:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/07/2008 14:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/05/2008 13:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/05/2008 16:58

PROVA ESPECIFICADA
12/05/2008 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2008 14:09

CARGA: RETIRADOS MPF
30/04/2008 18:24

REMESSA ORDENADA: MPF
17/04/2008 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/03/2008 10:49

REPLICA APRESENTADA
31/01/2008 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2008 14:37

CARGA: RETIRADOS MPF
11/01/2008 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/10/2007 11:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ.
28/08/2007 14:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/08/2007 11:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ
15/06/2007 09:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/06/2007 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2007 10:23

Conclusos para despacho
08/06/2007 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/06/2007 11:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
08/06/2007 11:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/06/2007 10:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DESPACHO
05/06/2007 13:47

OFICIO EXPEDIDO
17/04/2007 08:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL64
16/04/2007 18:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/04/2007 18:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/02/2007 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL32.2007
22/02/2007 11:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/02/2007 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/02/2007 14:10

Conclusos para despacho
06/02/2007 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
06/02/2007 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
16/10/2006 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/10/2006 15:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/10/2006 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/09/2006 10:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/09/2006 23:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2006 17:15

CARGA: RETIRADOS AGU
29/08/2006 13:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/08/2006 14:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AOS REQUERIDOS
10/05/2006 12:42

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/04/2006 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 07/04/2006 - BOLETIM N.º049/2006
05/04/2006 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N.º049/2006
28/03/2006 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - REGISTRADA NO LIVRO DE DECISÕES Nº 5-B, FLS. 13/19
23/03/2006 14:55

Conclusos para decisão
26/01/2006 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/12/2005 09:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DE ENGENHARIA E COMERCIO CONSTROL LTDA
15/12/2005 18:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO PARÁ E FUNCAP
09/12/2005 18:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/12/2005 18:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS
09/12/2005 17:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/12/2005 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/12/2005 17:01

Conclusos para despacho
09/12/2005 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2005 12:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/12/2005 12:48

INICIAL AUTUADA
07/12/2005 12:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2005

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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