TRF1 - 0027120-65.2015.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/10/2021 09:41
Arquivado Definitivamente
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05/10/2021 05:26
Decorrido prazo de LILIANE ALMEIDA VIDAL em 04/10/2021 23:59.
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21/09/2021 19:02
Juntada de petição intercorrente
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21/09/2021 10:54
Juntada de Certidão
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21/09/2021 10:50
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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20/09/2021 17:55
Processo devolvido à Secretaria
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20/09/2021 17:55
Juntada de Certidão
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20/09/2021 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/09/2021 17:55
Determinado o Arquivamento
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18/09/2021 09:42
Conclusos para despacho
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22/06/2021 02:57
Decorrido prazo de LILIANE ALMEIDA VIDAL em 21/06/2021 23:59.
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15/06/2021 04:00
Publicado Intimação em 14/06/2021.
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15/06/2021 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
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14/06/2021 12:38
Juntada de Certidão
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11/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.
Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0027120-65.2015.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LILIANE ALMEIDA VIDAL Advogado do(a) REU: FLAVIO ELOI SEPEDA RIBEIRO - PA018729 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Posto isto, julgo improcedente a ação penal para absolver LILIANE ALMEIDA VIDAL da acusação da prática dos crimes do art. 337-A, inciso I e art. 168-A, §1°, inciso I, ambos do CP, por não constituir o fato infração penal, nos termos do art. 386, III/CPP.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
10/06/2021 12:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/06/2021 12:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/04/2021 06:46
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/04/2021 23:59.
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28/04/2021 02:26
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/04/2021 23:59.
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16/04/2021 22:45
Juntada de petição intercorrente
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14/04/2021 13:58
Juntada de Certidão
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14/04/2021 13:39
Juntada de Certidão
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14/04/2021 13:39
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/04/2021 13:39
Julgado improcedente o pedido
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23/02/2021 03:58
Decorrido prazo de LILIANE ALMEIDA VIDAL em 22/02/2021 23:59.
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18/01/2021 14:57
Conclusos para julgamento
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13/01/2021 14:53
Juntada de petição intercorrente
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11/01/2021 14:06
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2021 14:06
Juntada de Certidão de processo migrado
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11/01/2021 14:03
Juntada de arquivo de vídeo
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11/01/2021 13:59
Juntada de documentos diversos
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11/01/2021 13:47
Juntada de documentos diversos
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11/01/2021 11:38
Juntada de volume
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24/11/2020 09:41
MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 04 VOL
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10/03/2020 12:52
CONCLUSOS PARA SENTENCA - ART. 168-A E 337-A DO CP
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10/03/2020 12:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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26/11/2019 12:19
Conclusos para despacho
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26/11/2019 12:02
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - LILIANE ALMEIDA VIDAL
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19/11/2019 13:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/11/2019 17:08
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS COM 04 VOL
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25/10/2019 17:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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24/10/2019 12:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À DEFESA, POR PUBLICAÇÃO, PARA APRESENTAR MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS. CIENTIFICADO O ADVOGADO DE QUE A FALTA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA IMPOSIÇÃO DE MULTA NO VALOR DE 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS, NOS TERMOS DO ART. 265 DO
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24/10/2019 12:22
Conclusos para despacho
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06/08/2019 11:00
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
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05/08/2019 13:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/06/2019 09:16
CARGA: RETIRADOS MPF
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10/06/2019 10:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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31/05/2019 10:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PASSADOS QUASE 3 ANOS DO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, O MPF AINDA ENTENDE INSUFICIENTES AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA RECEITA FEDERAL A ESTE JUÍZO, QUE POSSIBILITE SUA MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA. DATA VENIA, ENTENDO QUE AS I
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28/11/2018 13:55
Conclusos para despacho
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26/11/2018 08:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 66515 - LILIANE ALMEIDA VIDAL
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23/11/2018 11:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/11/2018 10:38
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 04 VOLUMES
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25/10/2018 18:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 25/10/2018
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23/10/2018 18:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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16/10/2018 14:09
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MEMORIAIS - MPF
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15/10/2018 12:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/10/2018 10:08
CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOL
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03/10/2018 18:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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01/10/2018 18:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA AO MPF PARA MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS. 2. JUNTADA A MANIFESTAÇÃO DO MPF, INTIME-SE A DEFESA, POR PUBLICAÇÃO, PARA MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS. 3. PUBLICAR O ITEM 2 APÓS A JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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01/10/2018 18:15
Conclusos para despacho
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25/04/2018 10:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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16/04/2018 15:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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16/02/2018 14:12
OFICIO EXPEDIDO
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16/02/2018 14:11
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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31/01/2018 11:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 3494 - LILIANE ALMEIDA VIDAL
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17/10/2017 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF
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11/10/2017 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 04 VOL
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29/09/2017 11:21
CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOL
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28/09/2017 14:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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28/09/2017 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA PFN
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18/09/2017 15:23
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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08/09/2017 14:57
OFICIO EXPEDIDO
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31/07/2017 10:59
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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20/07/2017 12:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. REQUISITEM-SE À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL INFORMAÇÕES ACERCA DE EVENTUAL PARCELAMENTO DOS DÉBITOS OBJETOS DA PRESENTE AÇÃO PENAL. 2. COM A RESPOSTA, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO. 3. PUBLICAR APÓS A MANIFESTAÇÃ
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05/05/2017 12:04
Conclusos para despacho
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03/05/2017 11:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 21139 - MPF
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31/03/2017 13:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/03/2017 09:37
CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUME(S)
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23/03/2017 16:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A DENÚNCIA FUNDAMENTA-SE NOS DEBCAD'S NºS 51.033.774-0 E 51.033.773-2 (FLS. 2A-VERSO E 07 E 07-VERSO). JÁ O TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO, POR MEIO DO QUAL A DEFESA REQUER A SUSPENSÃO DA PRESENTE AÇÃO PENAL, REFERE OUTROS DE
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24/11/2016 11:15
Conclusos para despacho
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18/11/2016 09:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 82886 - MPF
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17/11/2016 12:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/10/2016 10:14
CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUME(S)
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11/10/2016 18:04
REMESSA ORDENADA: MPF
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11/10/2016 17:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
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06/10/2016 09:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 68433 - LILIANE VIDAL
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23/08/2016 19:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Dada vista às partes para diligências finais, a defesa requereu prazo para juntada de documentos, sendo-lhes deferidos 30 dias. O MPF nada requereu. Aguarde-se o transcurso do prazo, fazendo-se posterior conclusão. 2. Intimado
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23/08/2016 19:00
Conclusos para despacho
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23/08/2016 18:00
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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23/08/2016 14:00
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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10/08/2016 17:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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05/08/2016 09:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 57150 - MPF
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28/07/2016 13:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/07/2016 15:03
CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES
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20/07/2016 18:13
REMESSA ORDENADA: MPF - CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA
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01/07/2016 12:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 46860 - MPF
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27/06/2016 15:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 17/06/2016
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23/06/2016 16:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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20/06/2016 17:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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20/06/2016 16:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS/TESTEMUNHAS P/ AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA
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20/06/2016 16:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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18/05/2016 11:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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13/05/2016 18:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE LILIANE ALMEIDA VIDAL (FL.69): AS ALEGAÇÕES DE INOCÊNCIA DEMANDAM INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, INCOMPATÍVEL COM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. A INSTÂNCIA PENAL É INDEPENDENTE DA INSTÂNCIA CIVIL E ADMINISTRATIVA, CABENDO A
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08/03/2016 10:57
Conclusos para despacho
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07/03/2016 09:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 2579 - LILIANE ALMEIDA VIDAL - PROCURAÇÃO
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26/01/2016 14:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - - PETIÇÃO 5322 - DEFESA PRELIMINAR - LILIANE ALMEIDA VIDAL.
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04/12/2015 11:53
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LILIANE ALMEIDA VIDAL
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06/11/2015 12:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/10/2015 10:02
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
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26/10/2015 16:13
REMESSA ORDENADA: MPF
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26/10/2015 15:58
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - LILIANE ALMEIDA VIDAL
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26/10/2015 15:58
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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05/10/2015 11:21
CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
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05/10/2015 11:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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02/10/2015 13:17
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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02/10/2015 13:17
INICIAL AUTUADA
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01/10/2015 14:57
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONF.R.DESPACHO F.62
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2015
Ultima Atualização
05/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
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