TRF6 - 0017583-49.2018.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAQUIM FERREIRA GOMES

CPF *64.***.*02-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2025 15:16

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 22/05/2021 03:23

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 07/11/2019 14:17

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 06/11/2019 18:20

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/11/2019 18:20

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA DPU

  • 04/11/2019 12:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2019 09:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/10/2019 12:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/09/2019 13:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/09/2019 13:21

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS - pelo mpf

  • 03/09/2019 12:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2019 09:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/08/2019 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/08/2019 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/07/2019 12:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/07/2019 12:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2019 09:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/07/2019 16:50

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA REGULARIZAÇÃO FASES

  • 09/07/2019 16:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PARA PEDRO HENRIQUE DA SILVA LIMA

  • 09/07/2019 16:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/07/2019 16:44

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 09/07/2019 15:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2019 08:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1V

  • 03/07/2019 16:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/07/2019 16:30

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 03/04/2019 15:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/04/2019 15:30

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 02/04/2019 10:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2019 10:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/03/2019 13:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/03/2019 13:10

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 15/03/2019 18:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2019 08:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/03/2019 18:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/03/2019 18:53

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS ED WÍLSON SOUZA DA CRUZ E HEULER VINÍCIUS ROSA

  • 01/02/2019 14:18

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFS. 13 E 14/2019

  • 30/01/2019 16:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2019 09:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/01/2019 13:20

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF N 13 E 14/2019 SEAPA

  • 04/12/2018 13:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/11/2018 17:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/11/2018 17:43

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 12/11/2018 14:07

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/11/2018 13:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/11/2018 13:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PARA JOAQUIM FERREIRA GOMES

  • 05/11/2018 12:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2018 10:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/10/2018 16:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/10/2018 16:43

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 841

  • 19/10/2018 16:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/10/2018 14:36

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 02/10/2018 14:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/08/2018 14:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/08/2018 14:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2018 08:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/08/2018 13:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/08/2018 13:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2018 08:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/08/2018 17:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/08/2018 17:28

    Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

  • 20/07/2018 13:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 19/07/2018 09:20

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 16/07/2018 12:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2018 09:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/07/2018 08:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/07/2018 08:37

    Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - dpu

  • 06/07/2018 08:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2018 08:37

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/06/2018 14:26

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/06/2018 14:26

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/06/2018 14:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAC DO II SEDS MG

  • 30/05/2018 13:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 08:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/05/2018 16:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/05/2018 16:49

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 384/385

  • 24/05/2018 16:49

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/05/2018 15:24

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/05/2018 15:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2018 13:21

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/05/2018 14:10

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO DE FLS.101/102.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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