18/02/2022 14:50

Juntada de Certidão
18/02/2022 14:48

Desentranhado o documento
18/02/2022 14:48

Cancelada a movimentação processual
18/02/2022 14:21

Desentranhado o documento
17/02/2022 16:53

Conclusos para decisão
17/02/2022 16:53

Juntada de informação
14/12/2021 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 01:23

Decorrido prazo de EDNA RIBEIRO CARRILHO em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 01:23

Decorrido prazo de MARISTELA ANGELICA SARTORE DONINI em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 01:22

Decorrido prazo de GEANETE DE OLIVEIRA em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 01:22

Decorrido prazo de WILMA NAHUM SUANE DOS SANTOS em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 01:21

Decorrido prazo de IEDA ANGELIM DE LIMA em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 01:21

Decorrido prazo de MARISTELLA FERRAREZI DE FREITAS em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 01:21

Decorrido prazo de MARIA CECILIA MENDES ELIAS em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 01:21

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DE MEDEIROS ARAUJO em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 01:20

Decorrido prazo de GISELDA MARIA BARBOSA DE PAIVA em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 01:20

Decorrido prazo de GENOFO NOBREGA DOS SANTOS em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 01:07

Decorrido prazo de DIONE NATALIA ENNES SILVA em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 01:07

Decorrido prazo de HELIANA MARTINS GODOY ROCHA em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 01:07

Decorrido prazo de INOCENCIA MARIA DE AMORIM SCHUTZ em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 01:07

Decorrido prazo de ARLE PIRES VICTORINO em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 01:07

Decorrido prazo de CERLY ROBERTA MADEIRA DE OLIVEIRA em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 01:07

Decorrido prazo de CYLU PINHEIRO VIEIRA em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 01:07

Decorrido prazo de ALICE MARIA DE ARAUJO DINIZ NEVES em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 01:07

Decorrido prazo de DINORA NEPOMUCENO CARVALHO em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 01:07

Decorrido prazo de ANASPS ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDENCIA SOCIAL em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 01:07

Decorrido prazo de ALMA LINS DE ALBUQUERQUE em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 01:07

Decorrido prazo de LIA RAMOS BUENO em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 01:07

Decorrido prazo de MARIA IVANISE SILVA CORREA em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 01:07

Decorrido prazo de ROSEANA FARIAS TIBURTIUS FRANCO em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 01:07

Decorrido prazo de FLAVIA MIRIAM REZENDE JARDIM em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 01:07

Decorrido prazo de CRISANTINA CARTAXO DA COSTA em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 01:07

Decorrido prazo de DERMEVAL DA SILVA MADEIRO em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 01:06

Decorrido prazo de ELIZABETH XAVIER JARDIM em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 01:06

Decorrido prazo de ALVIMERA BURIGO KRETZER em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 01:06

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA ANTUNES em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 01:06

Decorrido prazo de TARCISO FERREIRA BATISTA em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 01:06

Decorrido prazo de ELAINE CIVINELLI TORNEL DA SILVEIRA em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 01:06

Decorrido prazo de EMANUEL ROLANDO DE AZEVEDO SANT ANA em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 01:06

Decorrido prazo de EURIDES GUIMARAES SILVA em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 01:06

Decorrido prazo de IRENE RIBEIRO DE MENDONCA em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 01:06

Decorrido prazo de ARIMAR DE OLIVEIRA CORDOVIL em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 01:06

Decorrido prazo de BEATRIZ AMELIA PINHO DE MATTOS em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 01:06

Decorrido prazo de CARMEN MARIA BERG BARCELLOS em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 01:06

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA ALBUQUERQUE GRAZIANI em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 01:06

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 01:06

Decorrido prazo de MARIA ELISA VASQUES KRAUSE em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 01:06

Decorrido prazo de SILVIA MARIA RIBEIRO DA SILVA em 13/12/2021 23:59.
22/11/2021 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão julgador de origem
22/11/2021 12:37

Proferida decisão interlocutória
11/11/2021 11:02

Conclusos para decisão
11/11/2021 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
11/11/2021 10:43

Cancelada a movimentação processual
11/11/2021 10:43

Cancelada a movimentação processual
14/10/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 10:20

Juntada de Certidão de processo migrado
08/10/2021 10:20

Juntada de volume
08/10/2021 10:17

Juntada de volume
30/09/2021 17:47

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
30/09/2021 17:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/09/2021 17:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SÔNIA DINIZ VIANA
30/09/2021 14:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SÔNIA DINIZ VIANA (FAVOR DIGITALIZAR E ENVIAR PARA DR. WILSON JULGAR OS EMBARGOS)
30/09/2021 13:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/09/2021 13:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
28/09/2021 15:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
24/09/2021 11:59

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
10/09/2021 11:00

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
08/09/2021 14:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
25/08/2021 12:09

PROCESSO REMETIDO - PRIMEIRA TURMA COM DESPACHO / DECISÃO
09/08/2021 17:27

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER (CONV.)
22/07/2021 12:20

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
16/07/2021 12:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
14/07/2021 14:41

PROCESSO REMETIDO - OBS.: ERRO MATERIAL
28/06/2021 16:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4915129 SUBSTABELECIMENTO
23/06/2021 16:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
11/06/2021 16:19

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - CARGA
10/06/2021 12:08

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - 10/06/2021
09/06/2021 00:00

Intimação

EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO.

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ANASPS.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

LEGITIMIDADE DA EXECUÇÃO.

COISA JULGADA.

LIMITES SUBJETIVOS.

COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE ASSOCIADO AO TEMPO DA IMPETRAÇÃO, INDEPENDENTE DE LISTA ACOSTADA À INICIAL.

INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. 1.

A Constituição Federal em seu art. 5º, inc.

XXI assegurou às entidades associativas, quando expressamente autorizadas, legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente. 2.

A legitimidade da associação para a propositura de ação judicial na defesa dos interesses dos seus associados, segundo o decidido pelo Plenário do STF em sede de repercussão geral - RE 573.232/SC, está condicionada à apresentação nos autos da autorização expressa e a lista dos associados, mas também sendo admitida, para tanto, a autorização específica dada por Assembleia Geral, vedada, contudo, a autorização genérica constante do seu estatuto. 3.

No caso em análise, o título executivo decorre de coisa julgada formada nos autos da Ação Coletiva n. 1997.34.00.022863-8, ajuizada mediante autorização conferida em Assembléia Geral Ordinária da ANASPS, não havendo, portanto, dúvidas quanto à legitimidade da Associação. 4.

Quanto ao efetivo alcance da decisão judicial, ou seja, aos limites subjetivos do título executivo, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que a eficácia da coisa julgada formada a partir de ação coletiva, ajuizada por associação civil, somente alcança os filiados que o fossem em momento anterior ou até a data da propositura da demanda (RE 612043, Relator(a):? Min.

Marco Aurélio, Tribunal Pleno, julgado em 10/05/2017, Processo Eletrônico Repercussão Geral - Mérito DJe-229 Divulg. 05-10-2017 Public. 06-10-2017). 5.

A coisa julgada deve alcançar apenas os beneficiários que, ao tempo do ajuizamento da ação, estavam associados à ANASPS, independentemente, no entanto, de haver ou não constado da relação nominal apresentada pela entidade que os representa processualmente. 6.

Apelação parcialmente provida.

Decide a Primeira Turma do Tribunal regional Federal da Primeira Região, em sessão ampliada (art. 942 do CPC), por maioria, vencido o Exmo.

Desembargador Federal Jamil de Jesus Oliveira, dar parcial provimento à apelação, nos termos do voto do relator.

Brasília, Distrito Federal, datado conforme certidão de julgamento.

CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Desembargador Federal
08/06/2021 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2021. Nº de folhas do processo: 239
07/06/2021 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
02/06/2021 17:41

PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
30/04/2021 17:52

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
24/09/2019 10:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
11/09/2019 18:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
11/09/2019 13:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
11/09/2019 11:13

PROCESSO REMETIDO
27/08/2019 14:00

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - mantido o voto do Relator, que deu parcial provimento à apelação, manifestou voto divergente o Desembargador Federal Carlos Augusto Pires Brandão, no que foi acompanhado pela Desembargadora Federal Gilda Sigmaringa Seixas. Fo
06/08/2019 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06.08.2019 E DIVULGADA EM 05.08.2019
30/07/2019 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/08/2019
10/04/2019 10:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/04/2019 10:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
09/04/2019 10:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - EM RAZÃO DO ART. 942 DO NCPC E DO ART. 68 DO REGIMENTO INTERNO
08/03/2019 15:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
07/03/2019 14:09

PROCESSO REMETIDO
06/02/2019 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, - Após o voto do relator, dando parcial provimento à apelação da parte autora, manifestou voto divergente o Exmo. Senhor Desembargador Federal Carlos Augusto Pires Brandão, nos termos do voto oral, no que foi acompanhado pela Desemba
22/01/2019 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22.01.2019 E DIVULGADA EM 21.01.2019
12/12/2018 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/02/2019
08/11/2018 16:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/11/2018 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
08/11/2018 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
08/11/2018 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
31/10/2018 17:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4604716 SUBSTABELECIMENTO
31/10/2018 11:37

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA / JUNTAR PETIÇÃO
31/10/2018 10:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
31/10/2018 10:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
31/10/2018 08:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
31/10/2018 08:45

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
26/10/2018 14:33

CONCLUSÃO AO JUIZ DO PROCIN-JUD PARA ANÁLISE TEMÁTICA
26/10/2018 14:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASSESSORIA DE ANÁLISE E APOIO À REGUL. PROCESSUAL
26/10/2018 09:44

PROCESSO REMETIDO - PARA ASSESSORIA DE ANÁLISE E APOIO À REGUL. PROCESSUAL
15/10/2018 11:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE ANÁLISE TEMÁTICA E JURISPRUDÊNCIA
10/10/2018 18:51

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE ANÁLISE TEMÁTICA E JURISPRUDÊNCIA
10/10/2018 18:50

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA RESPONSÁVEL PELO PROCIN-JUD - PROCIN-JUD
10/10/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2018

Ultima Atualização
18/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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