TRF1 - 0074527-49.2014.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2022 14:43
Juntada de Certidão
-
19/09/2022 14:34
Juntada de Certidão
-
21/02/2022 17:27
Juntada de Certidão
-
04/12/2021 03:46
Decorrido prazo de RUI SERGIO RIBEIRO em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 03:46
Decorrido prazo de ROSIVAL FERREIRA DA SILVA em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 03:46
Decorrido prazo de OSVALDO PATRICIO DE SOUZA em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 03:46
Decorrido prazo de PATRICIA AVENA DE BORBA em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 03:44
Decorrido prazo de MIRIAM DE AZEVEDO FOLLY em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 03:44
Decorrido prazo de RUDNEY TADEU PEDROSO DA SILVA em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 03:44
Decorrido prazo de RONALD MATOSINHOS GOMES em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 03:44
Decorrido prazo de SERGIO LUIS GUZZO em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 03:44
Decorrido prazo de NORAH APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 03:44
Decorrido prazo de NAIR BERTOLDO DE SIQUEIRA em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 03:43
Decorrido prazo de SIMONE IZABEL TEIXEIRA FARO em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 03:42
Decorrido prazo de REGINA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 03:42
Decorrido prazo de NELSON LUIZ DE SA ALVES em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 03:42
Decorrido prazo de RICARDO ELIAS LUCENA MARTINS em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 03:42
Decorrido prazo de PAULO ALVICIO LOTTERMANN em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 03:40
Decorrido prazo de SONIA MARIA DE BRITO NASCIMENTO em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 03:40
Decorrido prazo de SIDNEI DE SOUZA PORTO em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 02:12
Decorrido prazo de PEDRO SANTOS SILVA em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 02:12
Decorrido prazo de SEVERINA DE OLIVEIRA FRANCA ESTELITA em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 02:12
Decorrido prazo de RICARDO GOULART DA SILVA em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 02:12
Decorrido prazo de ROSALIA DE FATIMA DA SILVA SOUSA em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 02:12
Decorrido prazo de ROGERIO BOTELHO em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 02:12
Decorrido prazo de SONIA MARIA SOARES DA SILVA CARDOSO em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 02:12
Decorrido prazo de NILSON SOUZA MARQUES em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 02:12
Decorrido prazo de NAIRA EUGENIA SCHIESSL HOPPE em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 02:12
Decorrido prazo de SERGIO CHICHORRO em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 02:12
Decorrido prazo de NIRACILZA FERREIRA ROCHA em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 02:12
Decorrido prazo de NEIDE APARECIDA GONCALVES BASTOS em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 02:12
Decorrido prazo de RENATO AGOSTINHO DAS CHAGAS em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 02:12
Decorrido prazo de NADJA COELHO DA SILVEIRA em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 02:12
Decorrido prazo de PAULO CEZAR CUNHA em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 02:12
Decorrido prazo de SUELI APARECIDA CARVALHO ROMERO em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 02:12
Decorrido prazo de ROSIANA VILELA LELO em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 02:12
Decorrido prazo de RUBENS CESAR ARAUJO FIGUEIREDO em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 02:12
Decorrido prazo de SORAYA SIMAO LATINI em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 02:12
Decorrido prazo de NILSE MARIA BEN em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 02:12
Decorrido prazo de SANDRA COUTINHO em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 02:12
Decorrido prazo de SANDRA CANDIDA DE CASTRO DE MORAIS em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 02:12
Decorrido prazo de ROSMARI JUSTINA BAGGIO DELFINO em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 02:12
Decorrido prazo de REGINA FAVARON DE FERNANDES em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 02:06
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/12/2021 23:59.
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29/10/2021 13:04
Conclusos para decisão
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28/10/2021 17:22
Juntada de petição intercorrente
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28/10/2021 17:19
Juntada de resposta
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18/10/2021 10:14
Juntada de Certidão
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07/10/2021 10:16
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2021 13:57
Juntada de Certidão de processo migrado
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30/09/2021 13:57
Juntada de volume
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30/09/2021 13:57
Juntada de volume
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28/09/2021 15:37
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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24/09/2021 14:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
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24/09/2021 11:59
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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22/09/2021 16:12
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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10/09/2021 11:00
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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08/09/2021 14:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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25/08/2021 12:09
PROCESSO REMETIDO - PRIMEIRA TURMA COM DESPACHO / DECISÃO
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09/08/2021 17:27
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER (CONV.)
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22/07/2021 12:20
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
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16/07/2021 12:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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14/07/2021 14:41
PROCESSO REMETIDO - OBS.: ERRO MATERIAL
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28/06/2021 14:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4914733 PETIÇÃO
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18/06/2021 17:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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11/06/2021 16:19
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - CARGA
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10/06/2021 12:08
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - 10/06/2021
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09/06/2021 00:00
Intimação
EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ANASPS.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
LEGITIMIDADE DA EXECUÇÃO.
COISA JULGADA.
LIMITES SUBJETIVOS.
COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE ASSOCIADO AO TEMPO DA IMPETRAÇÃO, INDEPENDENTE DE LISTA ACOSTADA À INICIAL.
INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. 1.
A Constituição Federal em seu art. 5º, inc.
XXI assegurou às entidades associativas, quando expressamente autorizadas, legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente. 2.
A legitimidade da associação para a propositura de ação judicial na defesa dos interesses dos seus associados, segundo o decidido pelo Plenário do STF em sede de repercussão geral - RE 573.232/SC, está condicionada à apresentação nos autos da autorização expressa e a lista dos associados, mas também sendo admitida, para tanto, a autorização específica dada por Assembleia Geral, vedada, contudo, a autorização genérica constante do seu estatuto. 3.
No caso em análise, o título executivo decorre de coisa julgada formada nos autos da Ação Coletiva n. 1997.34.00.022863-8, ajuizada mediante autorização conferida em Assembléia Geral Ordinária da ANASPS, não havendo, portanto, dúvidas quanto à legitimidade da Associação. 4.
Quanto ao efetivo alcance da decisão judicial, ou seja, aos limites subjetivos do título executivo, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que a eficácia da coisa julgada formada a partir de ação coletiva, ajuizada por associação civil, somente alcança os filiados que o fossem em momento anterior ou até a data da propositura da demanda (RE 612043, Relator(a):? Min.
Marco Aurélio, Tribunal Pleno, julgado em 10/05/2017, Processo Eletrônico Repercussão Geral - Mérito DJe-229 Divulg. 05-10-2017 Public. 06-10-2017). 5.
A coisa julgada deve alcançar apenas os beneficiários que, ao tempo do ajuizamento da ação, estavam associados à ANASPS, independentemente, no entanto, de haver ou não constado da relação nominal apresentada pela entidade que os representa processualmente. 6.
Apelação parcialmente provida.
Decide a Primeira Turma do Tribunal regional Federal da Primeira Região, em sessão ampliada (art. 942 do CPC), por maioria, vencido o Exmo.
Desembargador Federal Jamil de Jesus Oliveira, dar parcial provimento à apelação, nos termos do voto do relator.
Brasília, Distrito Federal, datado conforme certidão de julgamento.
CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Desembargador Federal -
08/06/2021 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2021. Nº de folhas do processo: 344
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07/06/2021 14:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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02/06/2021 17:41
PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
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30/04/2021 17:52
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
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24/09/2019 10:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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11/09/2019 18:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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09/09/2019 17:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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09/09/2019 11:46
PROCESSO REMETIDO
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27/08/2019 14:00
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - mantido o voto do Relator, que deu parcial provimento à apelação, manifestou voto divergente o Desembargador Federal Carlos Augusto Pires Brandão, no que foi acompanhado pela Desembargadora Federal Gilda Sigmaringa Seixas. Fo
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06/08/2019 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06.08.2019 E DIVULGADA EM 05.08.2019
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30/07/2019 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/08/2019
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10/04/2019 10:42
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
10/04/2019 10:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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09/04/2019 10:03
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - EM RAZÃO DO ART. 942 DO NCPC E DO ART. 68 DO REGIMENTO INTERNO
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08/03/2019 15:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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07/03/2019 13:42
PROCESSO REMETIDO
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06/02/2019 14:00
A TURMA, POR MAIORIA, - Após o voto do relator, dando parcial provimento à apelação da parte autora, manifestou voto divergente o Exmo. Senhor Desembargador Federal Carlos Augusto Pires Brandão, nos termos do voto oral, no que foi acompanhado pela Desemba
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22/01/2019 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22.01.2019 E DIVULGADA EM 21.01.2019
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12/12/2018 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/02/2019
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26/10/2018 12:23
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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26/10/2018 12:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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26/10/2018 10:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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26/10/2018 10:32
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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25/10/2018 11:09
CONCLUSÃO AO JUIZ DO PROCIN-JUD PARA ANÁLISE TEMÁTICA
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25/10/2018 11:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASSESSORIA DE ANÁLISE E APOIO À REGUL. PROCESSUAL
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23/10/2018 16:25
PROCESSO REMETIDO - PARA ASSESSORIA DE ANÁLISE E APOIO À REGUL. PROCESSUAL
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01/10/2018 16:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE ANÁLISE TEMÁTICA E JURISPRUDÊNCIA
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28/09/2018 18:39
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE ANÁLISE TEMÁTICA E JURISPRUDÊNCIA
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28/09/2018 18:38
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA RESPONSÁVEL PELO PROCIN-JUD - PROCIN-JUD
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28/09/2018 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2018
Ultima Atualização
19/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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