TRF1 - 0022156-48.2009.4.01.3800
1ª instância - 22ª Vara Federal Civel da Sjmg
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/06/2022 00:19
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2022 23:59.
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18/05/2022 19:05
Juntada de manifestação
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26/04/2022 14:21
Juntada de manifestação
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20/04/2022 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/04/2022 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/04/2022 12:56
Juntada de Certidão
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06/04/2022 09:41
Desentranhado o documento
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06/04/2022 09:41
Desentranhado o documento
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30/03/2022 14:29
Processo devolvido à Secretaria
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30/03/2022 14:29
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2021 02:11
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.
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04/08/2021 00:14
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM em 03/08/2021 23:59.
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15/07/2021 13:27
Juntada de manifestação
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06/07/2021 12:17
Decorrido prazo de IMOC INSTITUTO MINEIRO DE OLHOS CONTAGEM LTDA em 05/07/2021 23:59.
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05/07/2021 16:50
Conclusos para despacho
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15/06/2021 20:07
Juntada de manifestação
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15/06/2021 05:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.
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15/06/2021 05:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
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14/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0022156-48.2009.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: IMOC INSTITUTO MINEIRO DE OLHOS CONTAGEM LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) -
11/06/2021 12:12
Expedição de Comunicação via sistema.
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11/06/2021 12:12
Expedição de Comunicação via sistema.
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11/06/2021 11:57
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2021 11:57
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2021 11:57
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2021 11:38
Juntada de Certidão de processo migrado
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11/06/2021 11:36
Juntada de Certidão
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02/06/2021 13:58
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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02/06/2021 13:58
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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11/12/2020 11:23
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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11/12/2020 11:06
MIGRACAO PJe ORDENADA
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09/12/2020 15:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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09/12/2020 15:43
DILIGENCIA CUMPRIDA
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09/12/2020 15:40
TRANSITO EM JULGADO EM
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09/12/2020 15:40
RECEBIDOS DO TRF
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27/09/2010 17:26
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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24/09/2010 17:19
REMESSA ORDENADA: TRF
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24/09/2010 17:19
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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01/09/2010 15:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/08/2010 09:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA
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13/08/2010 18:10
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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13/08/2010 18:10
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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03/08/2010 18:18
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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24/06/2010 10:10
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - APÓS, AO IMPETRADO
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24/06/2010 10:10
RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO
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22/06/2010 12:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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22/06/2010 12:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/06/2010 13:16
Conclusos para despacho
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25/05/2010 17:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
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18/05/2010 10:10
CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA E REGISTRADA NO LIVRO DE CARGA
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11/05/2010 12:11
REMESSA ORDENADA: MPF
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11/05/2010 12:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
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04/05/2010 09:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA
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30/04/2010 13:38
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
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30/04/2010 13:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - A PFN
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30/04/2010 13:38
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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25/03/2010 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/03/2010 09:55
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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15/03/2010 09:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBST. JUNTADO
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11/03/2010 09:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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09/03/2010 14:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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05/03/2010 16:13
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
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18/01/2010 12:42
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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17/12/2009 16:07
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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17/12/2009 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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10/11/2009 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/11/2009 09:10
CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA E REGISTRADA NO LIVRO DE CARGA
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03/11/2009 14:58
REMESSA ORDENADA: MPF
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03/11/2009 14:58
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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03/11/2009 14:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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19/10/2009 17:32
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - CEMAN
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15/09/2009 15:25
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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15/09/2009 15:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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08/09/2009 10:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - LIMINAR INDEFERIDA. NOTIFIQUE-SE. OPORTUNAMENTE AO MPF
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02/09/2009 13:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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01/09/2009 19:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
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01/09/2009 17:34
Conclusos para despacho
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01/09/2009 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/09/2009 11:59
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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01/09/2009 11:59
INICIAL AUTUADA
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31/08/2009 11:19
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2009
Ultima Atualização
08/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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