TRF1 - 0018692-31.2000.4.01.3800

1ª instância - 21ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EUSTAQUIO GOMES DE OLIVEIRA

CPF *43.***.*91-20

Advogados

RONALDO ERMELINDO FERREIRA

OAB: 70727/MG

CPF *85.***.*10-59

REGINALDO LUIS FERREIRA

OAB: 79550/MG

CPF *36.***.*57-93

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0014-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 17:49

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 17:49

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 18/03/2022 14:58

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 18/03/2022 14:58

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/12/2021 10:03

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 18/12/2021 10:03

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/07/2021 00:43

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO em 29/07/2021 23:59.

  • 19/07/2021 17:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/06/2021 18:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2021 09:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

  • 10/06/2021 09:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

  • 09/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 21ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0018692-31.2000.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: EUSTAQUIO GOMES DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/06/2021 14:40

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 08/06/2021 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 14:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/06/2021 14:38

    Juntada de volume

  • 10/05/2021 13:12

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 10/05/2021 13:12

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 20/04/2021 13:22

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 20/04/2021 13:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/12/2019 17:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGRAVO

  • 13/12/2019 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2019 09:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VICTOR HUGO DE JESUS RODRIGUES-5 DIAS

  • 06/12/2019 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/12/2019 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/11/2019 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/11/2019 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2019 12:35

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2019 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2019 16:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS - RETIRADO POR VANDERSON OLIVEIRA MENDES

  • 04/09/2019 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/08/2019 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/08/2019 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/08/2019 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2019 11:09

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/06/2019 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2019 10:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VICTOR HUGO DE JESUS RODRIGUES- 10 DIAS

  • 04/06/2019 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/05/2019 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/05/2019 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/05/2019 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2019 12:18

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/02/2019 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2019 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2018 07:21

    CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

  • 07/12/2018 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/12/2018 09:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2018 18:14

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2018 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2018 11:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CLEVERTON PEDRO RAMOS

  • 17/09/2018 08:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/09/2018 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/08/2018 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/08/2018 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2018 12:47

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2018 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

  • 19/06/2018 07:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/06/2018 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/06/2018 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/06/2018 14:44

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 07/06/2018 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2018 07:43

    CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

  • 10/05/2018 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 09/05/2018 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/12/2017 15:00

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2017 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2017 10:20

    Conclusos para decisão- Movimentação excluída em 14/12/2017 por MG75403 -

  • 13/07/2017 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2017 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2017 11:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR CLEVERTON PEDRO RAMOS

  • 21/06/2017 08:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/06/2017 08:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/06/2017 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/06/2017 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/06/2017 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2017 15:43

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2017 09:53

    Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 02/05/2017 por MG169203 -

  • 20/03/2017 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2017 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2017 15:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR RAIFFI OLIVEIRA DE SANTANA

  • 10/03/2017 09:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/03/2017 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/03/2017 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/03/2017 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/03/2017 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2017 14:03

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2017 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

  • 31/01/2017 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2017 08:34

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 20/01/2017 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 02/12/2016 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

  • 02/12/2016 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2016 08:37

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 08/11/2016 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 08/11/2016 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2016 09:45

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2016 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPETRANTE

  • 12/09/2016 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2016 10:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR CLEVERTON PEDRO RAMOS

  • 19/08/2016 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2016 16:52

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 21/10/2011 15:16

    BAIXA ARQUIVADOS - GUIA Nº 721/11

  • 28/07/2011 14:13

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 28/07/2011 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2011 14:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE NÃO SE MANIFESTOU SOBRE O DESPACHO DE FL. 226

  • 27/07/2011 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2011 09:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR EVANDRO N RODRIGUES OAB MG 25309E

  • 19/07/2011 09:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/07/2011 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/07/2011 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/07/2011 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/07/2011 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2011 17:57

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2011 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS MANIFESTOU-SE POR COTA

  • 29/06/2011 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2011 07:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA INSS

  • 17/06/2011 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 17/06/2011 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2011 13:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DO IMPETRANTE

  • 16/06/2011 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2011 11:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/05/2011 08:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 25/05/2011 08:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/05/2011 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/05/2011 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ÀS PARTES

  • 11/05/2011 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2011 13:50

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2011 17:55

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 14/04/2011 17:55

    RECEBIDOS DO TRF

  • 08/05/2009 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 54/2001. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 17/09/2001 11:10

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 54/2001

  • 04/09/2001 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2001 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/08/2001 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2001 18:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2001 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2001 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/07/2001 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/07/2001 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2001 18:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2001 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/06/2001 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2001 13:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/06/2001 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/05/2001 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/05/2001 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE APELACAO DO INSS, EFEITO DEVOLUTIVO

  • 14/05/2001 18:00

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2001 15:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/04/2001 19:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/04/2001 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2001 08:18

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 12/03/2001 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/03/2001 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/03/2001 16:48

    OFICIO EXPEDIDO - OF.188/DAT - VIA CORREIO/AR - OURO PRETO/MG

  • 28/02/2001 16:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 22/02/2001 16:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/02/2001 12:35

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 15/02/2001 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/02/2001 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/02/2001 19:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 23/11/2000 14:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/10/2000 19:08

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 26/10/2000 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2000 07:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/09/2000 13:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 318/DAT - VIA CORREIO/AR - OURO PRETO/MG

  • 01/09/2000 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2000 13:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2000 17:34

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 03/08/2000 14:51

    OFICIO EXPEDIDO - OF.318/DAT - VIA CORREIO/AR - OURO PRETO/MG

  • 31/07/2000 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2000 13:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2000 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/07/2000 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/07/2000 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/07/2000 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EMENDE A INICIAL

  • 06/07/2000 13:25

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2000 09:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2000

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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