09/09/2025 09:19

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF04S para MGBHCIV16S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
10/12/2024 02:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
09/12/2024 16:59

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
09/12/2024 09:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/05/2024 21:45

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso ou Sobrestado
06/03/2024 10:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal
06/03/2024 10:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão
01/03/2024 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO MOURA FILHO em 29/02/2024 23:59.
23/02/2024 08:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/02/2024 20:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 20:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 20:41

Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.
07/06/2023 13:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/05/2023 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023 19:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 19:54

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/11/2022 06:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/11/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2022 16:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 15:40

Juntado(a) - Certidão
27/10/2022 15:40

Juntado(a) - Petição Inicial
19/08/2022 19:32

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
11/07/2022 18:12

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULOS SECAJ
11/07/2022 18:10

Juntado(a) - CÁLCULOS SECAJ
19/04/2022 10:27

Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - .
12/04/2022 15:25

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA - REM CONT
04/04/2022 08:45

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO INSS
04/04/2022 08:44

Juntado(a) - COMPROVANTE DE IMPLANTAÇÃO BENEFÍCIO
04/04/2022 08:44

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23679985
02/03/2022 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
02/03/2022 15:20

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
02/03/2022 15:19

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
02/03/2022 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
02/03/2022 12:54

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
24/02/2022 17:23

Juntado(a) - DESPACHO INTIMAÇÃO INSS + REMESSA CONTADORIA
23/02/2022 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
23/02/2022 15:47

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
02/12/2021 15:41

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR
02/12/2021 15:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
02/12/2021 15:40

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO TUTELA DE EVIDENCIA PETICAO INCIDENTAL
02/12/2021 15:40

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23589094
02/12/2021 15:40

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CALCULO DE LIQUIDACAO DOCUMENTOS
28/10/2021 10:27

Juntado(a) - TRÂNSITO E BAIXA
08/09/2021 09:39

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
08/09/2021 09:39

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
08/09/2021 09:33

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
03/09/2021 15:51

Juntado(a) - 29ª SO 02.09.2021
13/07/2021 16:44

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMB. DECL. INSS
13/07/2021 16:44

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23429963
05/07/2021 11:29

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
05/07/2021 11:29

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
05/07/2021 11:17

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
02/07/2021 15:22

Juntado(a) - 20ª SO 01.07.2021
03/06/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 01/07/21 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.

Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.

As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.

Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.

Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.

Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator(a): ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO).
01/04/2020 15:05

Juntado(a) - CERTIDÃO DE SOBRESTAMENTO
05/03/2020 17:25

Juntado(a) - DECISÃO - SOBRESTADO - TEMA 1031 - VIGILANTE
02/03/2020 14:40

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - REM TR
28/02/2020 14:51

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO INSS
28/02/2020 14:51

Juntado(a) - CONTRARRAZÕES DO INSS
28/02/2020 14:51

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22491846
27/02/2020 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
27/02/2020 14:37

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
27/02/2020 13:50

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
27/02/2020 13:00

Juntado(a) - ATO ORD - INTIMAR RECORRIDO PARA CONTRARRAZÕES
29/01/2020 16:33

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA
29/01/2020 16:33

Juntado(a) - RECURSO INOMINADO DO AUTOR
29/01/2020 16:33

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22396261
20/01/2020 11:32

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO INSS
20/01/2020 11:32

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INSS CIENCIA - PETICAO
20/01/2020 11:32

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22369610
16/01/2020 13:51

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
16/01/2020 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - GERALDO MOURA FILHO
16/01/2020 13:46

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
16/01/2020 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
09/01/2020 15:36

Juntado(a) - DECISÃO - ED DESPROVIDOS
19/12/2019 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - GERALDO MOURA FILHO
19/12/2019 15:35

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
18/12/2019 15:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - ..
17/12/2019 12:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO - ..
14/10/2019 13:16

Juntado(a) - RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS AUTOR
14/10/2019 13:15

Juntado(a) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR
14/10/2019 13:15

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22051550
10/10/2019 09:36

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - GERALDO MOURA FILHO
10/10/2019 09:36

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
10/10/2019 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
04/10/2019 18:34

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
04/10/2019 17:52

Juntado(a) - SENTENÇA IMPROCEDENTE (RECEBE RECURSO)
30/08/2019 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA - ..
08/08/2019 10:26

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PA
08/08/2019 10:25

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIARIO PETICAO INCIDENTAL
08/08/2019 10:25

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21726957
08/08/2019 10:25

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIARIO PETICAO INCIDENTAL
08/08/2019 10:25

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIARIO PETICAO INCIDENTAL
08/08/2019 10:25

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIARIO PETICAO INCIDENTAL
08/08/2019 10:25

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21726957
15/07/2019 16:55

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA
08/07/2019 19:46

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 21565476
08/07/2019 19:46

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21565476
19/06/2019 13:02

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
19/06/2019 13:02

Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
17/06/2019 00:30

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
17/06/2019 00:30

Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO CITAÇÃO INSS + PEDIDO PA
13/06/2019 15:44

Juntado(a) - VISTOS EM INSPEÇÃO
20/03/2019 14:33

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO AUTOR
20/03/2019 14:33

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20934220
20/03/2019 14:33

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PETICAO INCIDENTAL
08/03/2019 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - GERALDO MOURA FILHO
08/03/2019 13:28

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
07/03/2019 17:29

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
07/03/2019 17:29

Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR AUTOR
04/02/2019 13:21

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO AUTOR
04/02/2019 13:20

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC JUNTADA DE DOCUMENTO PETICAO INCIDENTAL
04/02/2019 13:20

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20700924
31/01/2019 17:48

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
31/01/2019 17:47

Juntado(a) - ATO ORD INT AUT+ CIT INSS
10/01/2019 16:25

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
06/11/2018 09:57

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
06/11/2018 09:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - JADER ALVES FERREIRA FILHO
05/11/2018 11:58

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 4 VALOR DA CAUSA E RMI DOCUMENTOS DA INICIAL
05/11/2018 11:58

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 3 PPTS PARTE 2 DOCUMENTOS DA INICIAL
05/11/2018 11:58

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 3 PPTS PARTE 1 DOCUMENTOS DA INICIAL
05/11/2018 11:58

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 2 PA NB 189 006 035 3 PARTE 6 DOCUMENTOS DA INICIAL
05/11/2018 11:58

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 2 PA NB 189 006 035 3 PARTE 5 DOCUMENTOS DA INICIAL
05/11/2018 11:58

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 2 PA NB 189 006 035 3 PARTE 4 DOCUMENTOS DA INICIAL
05/11/2018 11:58

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 2 PA NB 189 006 035 3 PARTE 3 DOCUMENTOS DA INICIAL
05/11/2018 11:58

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 2 PA NB 189 006 035 3 PARTE 2 DOCUMENTOS DA INICIAL
05/11/2018 11:58

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 2 PA NB 189 006 035 3 PARTE 1 DOCUMENTOS DA INICIAL
05/11/2018 11:58

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 1 CTPS E CNIS PARTE 7 DOCUMENTOS DA INICIAL
05/11/2018 11:58

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 1 CTPS E CNIS PARTE 6 DOCUMENTOS DA INICIAL
05/11/2018 11:58

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 1 CTPS E CNIS PARTE 5 DOCUMENTOS DA INICIAL
05/11/2018 11:58

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 1 CTPS E CNIS PARTE 4 DOCUMENTOS DA INICIAL
05/11/2018 11:58

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 1 CTPS E CNIS PARTE 3 DOCUMENTOS DA INICIAL
05/11/2018 11:58

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 1 CTPS E CNIS PARTE 2 DOCUMENTOS DA INICIAL
05/11/2018 11:58

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE DE RESIDENCIA DOCUMENTOS DA INICIAL
05/11/2018 11:58

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 1 CTPS E CNIS PARTE 1 DOCUMENTOS DA INICIAL
05/11/2018 11:58

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RG E CPF DOCUMENTOS DA INICIAL
05/11/2018 11:58

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO PROCURACAO
05/11/2018 11:58

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA DOCUMENTOS DA INICIAL
05/11/2018 11:58

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INICIAL AP ESPECIAL PETICAO INICIAL
05/11/2018 11:58

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20294995

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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