01/09/2021 01:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.
26/08/2021 00:00

Decorrido prazo de TOULON VEICULOS LTDA em 25/08/2021 23:59.
09/07/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 11:11

Juntada de Certidão de processo migrado
09/07/2021 11:11

Juntada de volume
09/07/2021 11:10

Juntada de volume
09/07/2021 11:10

Juntada de volume
07/07/2021 10:37

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
07/07/2021 09:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
02/07/2021 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
17/06/2021 12:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - 07 E. (DE MERO EXPEDIENTE)
16/06/2021 00:00

Intimação

De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Federal Relator(a), por delegação, nos termos da IN 02 de 05/05/2005, publicada em 11/05/2005, no DJ 02, p. 12, INTIMO os embargados, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração opostos pelo(a) União Federal/Fazenda Nacional, em face do seu eventual caráter modificativo. a) JESUS NARVAEZ DA SILVA - Coordenador da Oitava Turma.
15/06/2021 11:53

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 07 E - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
11/06/2021 16:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4913472 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
11/06/2021 15:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-38/E
01/06/2021 19:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
12/03/2021 10:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
12/03/2021 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
17/02/2021 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2021 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 12/02/2021 ) CTUR8
11/02/2021 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2021. Nº de folhas do processo: 577. Destino: 23D
11/02/2021 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA/MESA DE APOIO DE ACÓRDÃO
10/02/2021 14:39

PROCESSO REMETIDO
08/02/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juizo de adequação,deu parcial provimento à Apelação
08/02/2021 13:59

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 72 - STF (576967), 20 - STF (565160), 985 - STF (1072485)
14/01/2021 17:49

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/02/2021 - PAG. 74
13/01/2021 11:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/02/2021
18/11/2020 10:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/11/2020 10:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
16/11/2020 15:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
16/11/2020 10:18

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
13/11/2020 13:02

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
13/11/2020 10:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA CENTRAL COM DECISÂO
13/11/2020 10:13

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
08/10/2020 15:20

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
08/10/2020 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/09/2020 08:31

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
27/08/2018 16:08

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485), 20 - STF (565160)
24/08/2018 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
17/08/2018 13:13

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/08/2018 16:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
30/05/2018 08:30

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
20/04/2018 07:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
20/04/2018 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
16/03/2018 10:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
16/03/2018 09:48

PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC
14/11/2017 18:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/11/2017 12:35

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/10/2017 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
30/10/2017 10:56

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
14/03/2017 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/03/2017 12:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/03/2017 12:01

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
24/02/2017 10:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4113713 PETIÇÃO
26/01/2015 08:40

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967,565160,611505
26/01/2015 08:39

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
20/01/2015 17:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
20/01/2015 10:48

PROCESSO REMETIDO - À COREC
15/12/2014 16:56

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
15/12/2014 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/12/2014 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/12/2014 13:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3456340 PETIÇÃO
07/11/2014 17:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/10/2014 07:53

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
10/10/2014 09:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
10/10/2014 08:24

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
10/10/2014 08:03

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
10/10/2014 07:46

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
25/09/2014 10:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/09/2014 13:53

PROCESSO REMETIDO - À COREC
27/08/2014 19:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/08/2014 14:09

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/06/2014 13:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3376063 CONTRA-RAZOES
09/06/2014 13:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3376062 CONTRA-RAZOES
30/05/2014 09:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/05/2014 08:31

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
07/05/2014 10:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3356453 CONTRA-RAZOES
07/05/2014 10:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3356461 CONTRA-RAZOES
23/04/2014 18:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
22/04/2014 17:50

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
10/04/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 09/04/2014 E PUBLICADA NO DIA 10/04/2014
17/02/2014 17:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/02/2014 16:50

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
14/02/2014 16:49

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
14/02/2014 15:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3142149 RECURSO EXTRAORDINARIO
14/02/2014 15:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3291735 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
14/02/2014 15:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3142130 RECURSO ESPECIAL
14/02/2014 15:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3291736 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
14/02/2014 15:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3278614 PETIÇÃO
05/02/2014 12:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/H
28/01/2014 15:58

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
28/01/2014 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
19/12/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 18/12/2013 PAGS 1403/1495.
16/12/2013 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 18/12/2013. Nº de folhas do processo: 468. Destino: ARM 21 I
13/12/2013 16:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 39 A
12/12/2013 17:38

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
09/12/2013 09:01

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/12/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/11/2013
22/11/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
20/11/2013 14:07

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 22/11/2013 ÀS 9 HORAS - (DFMCC)
20/11/2013 11:59

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 22/11/2013
09/11/2013 09:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/11/2013
30/08/2013 13:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
27/08/2013 17:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
27/08/2013 17:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3173143 PETIÇÃO
06/08/2013 09:23

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
01/08/2013 15:30

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 11/A PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. (DE MERO EXPEDIENTE)
30/07/2013 11:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3149109 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
23/07/2013 09:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA. ARM. 37/O
16/07/2013 18:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
09/07/2013 14:51

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
09/07/2013 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
21/06/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/06/2013 E DIVULGADO NO DIA 20/06/2013 PAGS. 1353/1453.
18/06/2013 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/06/2013 E DIVULGADO NO 20/06/2013. Nº de folhas do processo: 433. Destino: ARM. 15/E
10/06/2013 16:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 39-C
10/06/2013 14:30

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
03/06/2013 10:20

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/06/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/05/2013 - PAGS. 115/141
24/05/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, RETIFICOU O JULGAMENTO - e deu provimento à apelação, para afastar a inadequação da via eleita e, no mérito, concedeu parcialmente a segurança, com base no art. 515, § 3º do CPC
19/04/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação, para afastar a decadência e, no mérito, conceder parcialmente a segurança, nos termos do art. 515, § 3º, do CPC
11/04/2013 10:11

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/04/2013 - PAGS. 802/818
09/04/2013 09:57

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/04/2013
17/01/2013 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
16/01/2013 13:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
16/01/2013 13:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2987013 PETIÇÃO
11/01/2013 17:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-37/H
11/01/2013 16:48

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
11/12/2012 13:22

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
25/07/2011 13:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
21/07/2011 13:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
20/07/2011 19:23

DOCUMENTO JUNTADO - INTEIRO TEOR DA DECISÃO DO AI Nº 20.***.***/0501-83-0 E RESPECTIVA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO (RESOLUÇÃO/PRESI/CENAG10, DE 14/06/2011)
12/07/2011 14:19

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - ADOTAR O PROCEDIMENTO ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO/PRESI/CENAG 10, DE 14 DE JUNHO DE 2011, COM RELAÇÃO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM APENSO.. (DE MERO EXPEDIENTE)
07/07/2011 13:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 25/D
06/07/2011 11:47

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
24/06/2011 10:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
22/06/2011 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
22/06/2011 09:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2654291 PARECER (DO MPF)
21/06/2011 13:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - ARM 23-A
08/06/2011 18:27

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
08/06/2011 18:25

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2011

Ultima Atualização
01/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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