TRF1 - 0021802-56.2014.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSVALDINO ANTONIO MARTINS DE PINHO

CPF *99.***.*17-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0021802-56.2014.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0021802-56.2014.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:OSVALDINO ANTONIO MARTINS DE PINHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SAULO RUBENS MASSAMU BONFIM INOUE - MA12597 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[OSVALDINO ANTONIO MARTINS DE PINHO - CPF: *99.***.*17-49 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 25 de junho de 2023. (assinado digitalmente)

  • 07/08/2021 00:40

    Decorrido prazo de União Federal em 06/08/2021 23:59.

  • 30/07/2021 00:26

    Decorrido prazo de OSVALDINO ANTONIO MARTINS DE PINHO em 29/07/2021 23:59.

  • 17/06/2021 00:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

  • 17/06/2021 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

  • 16/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0021802-56.2014.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0021802-56.2014.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: OSVALDINO ANTONIO MARTINS DE PINHO Advogado do(a) APELADO: SAULO RUBENS MASSAMU BONFIM INOUE - MA12597 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): OSVALDINO ANTONIO MARTINS DE PINHO SAULO RUBENS MASSAMU BONFIM INOUE - (OAB: MA12597) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 15/06/2021 11:52

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 15/06/2021 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 13:31

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 22/06/2020 16:37

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 22/06/2020 16:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 22/06/2020 16:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/06/2020 16:33

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 06/05/2020 18:00

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL - (Nº 132/2020).

  • 05/05/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/04/2020 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2020 (DIVULGAÇÃO NO DIA 04.04.2020). -

  • 18/04/2020 15:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 18/04/2020 15:51

    PROCESSO REMETIDO - COSEP

  • 16/04/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 10/03/2020 17:29

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 06/03/2020 15:12

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/03/2020

  • 02/12/2019 14:15

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 02/12/2019 14:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 02/12/2019 14:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/12/2019 14:11

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 25/10/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 14/10/2019 15:47

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 284/2019, AGU

  • 09/10/2019 15:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4817305 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 30/09/2019 13:49

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 284/2019 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

  • 30/09/2019 08:06

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 05/09/2019 11:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 05/09/2019 11:43

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 17/07/2019 14:27

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 17/07/2019 14:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 17/07/2019 14:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/07/2019 14:23

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 26/04/2019 11:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 26/04/2019 11:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 25/04/2019 09:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 25/04/2019 09:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 18/03/2019 12:51

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 48/2019, PRU

  • 11/03/2019 14:08

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 48/2019 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (PRU)

  • 11/03/2019 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 22/02/2019 13:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 22/02/2019 13:18

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 11/09/2018 11:39

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 11/09/2018 11:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 11/09/2018 11:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/09/2018 11:35

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 10/08/2018 08:37

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE

  • 17/05/2018 07:58

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº. 197/2018 - PRU

  • 16/05/2018 09:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4486226 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 04/05/2018 13:21

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 197/2018 - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

  • 04/05/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 03/05/18 ÀS PÁGINAS 1070/1312

  • 04/05/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/05/2018 -

  • 26/04/2018 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 26/04/2018 15:48

    PROCESSO REMETIDO

  • 24/04/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 13/04/2018 13:18

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 13.04.2018 PAGS. 613 A 672

  • 10/04/2018 09:34

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/04/2018

  • 30/08/2017 15:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/08/2017 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 30/08/2017 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 18/07/2017 15:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4264601 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 14/07/2017 13:10

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 07/07/2017 14:03

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 335/2017 - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

  • 07/07/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/07/17 ÀS PÁGINAS 937/1279

  • 07/07/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/07/2017 -

  • 28/06/2017 13:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 28/06/2017 13:41

    PROCESSO REMETIDO

  • 27/06/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial

  • 16/06/2017 13:45

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 16.06.2017 PAGS. 1078 A 1141

  • 12/06/2017 10:26

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/06/2017

  • 09/05/2017 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do relator

  • 27/04/2017 13:09

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 27.04.2017 PAGS. 463 A 549

  • 24/04/2017 16:17

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/05/2017

  • 27/01/2017 13:34

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 27.01.2017 PAGS 4929 A 4944

  • 24/01/2017 16:58

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/02/2017

  • 25/11/2016 16:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/11/2016 16:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 25/11/2016 16:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 25/11/2016 13:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4084064 PARECER (DO MPF)

  • 11/11/2016 13:58

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 514/2016 - PRR

  • 08/11/2016 14:06

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 514/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO

  • 26/10/2016 18:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 26/10/2016 18:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 26/10/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2016

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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