TRF1 - 0000132-89.2010.4.01.3800
1ª instância - 16ª Vara Federal Civel da Sjmg
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2022 14:06
Baixa Definitiva
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22/08/2022 14:06
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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03/02/2022 16:03
Arquivado Definitivamente
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02/12/2021 20:29
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 01/12/2021 23:59.
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18/11/2021 00:42
Decorrido prazo de VIANO RODRIGUES em 17/11/2021 23:59.
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20/10/2021 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/10/2021 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/09/2021 16:50
Processo devolvido à Secretaria
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23/09/2021 16:50
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2021 15:27
Conclusos para despacho
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07/08/2021 02:59
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 06/08/2021 23:59.
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31/07/2021 01:32
Decorrido prazo de VIANO RODRIGUES em 30/07/2021 23:59.
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31/07/2021 01:01
Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG em 30/07/2021 23:59.
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11/06/2021 01:17
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.
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11/06/2021 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
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11/06/2021 01:17
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.
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11/06/2021 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
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10/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 16ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0000132-89.2010.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VIANO RODRIGUES e outros POLO PASSIVO: REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIANO RODRIGUES VALDA PENHA DE OLIVEIRA - (OAB: MG84283) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) -
09/06/2021 13:48
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2021 13:48
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2021 13:48
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2021 13:46
Juntada de Certidão de processo migrado
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09/06/2021 13:46
Juntada de volume
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21/05/2021 14:05
MIGRACAO PJe ORDENADA
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20/04/2021 12:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO
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29/01/2021 16:09
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS À CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO
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18/12/2020 19:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/12/2020 16:46
Conclusos para despacho
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10/12/2020 12:31
TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIDÃO DE TRANSITO CONFORME FLS. 274
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10/12/2020 12:31
RECEBIDOS DO TRF - CERTIDÃO DE TRANSITO CONFORME FLS. 274
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18/02/2011 14:20
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 021/2011
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16/02/2011 11:08
REMESSA ORDENADA: TRF
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14/02/2011 19:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/02/2011 09:38
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PFMG/PAULO/WM
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04/02/2011 15:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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04/02/2011 15:43
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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03/02/2011 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/01/2011 14:59
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IMPTE/LUIS/TER
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19/01/2011 15:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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17/01/2011 15:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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13/12/2010 15:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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13/12/2010 15:54
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
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13/12/2010 15:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação interposta pela parte ré apenas no efeito devolutivo. À parte autora para apresentar contrarrazões.
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09/12/2010 15:03
Conclusos para decisão
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12/11/2010 15:19
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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11/11/2010 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/11/2010 09:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PFMG/PAULO/WM
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04/11/2010 16:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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22/10/2010 14:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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08/10/2010 12:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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05/10/2010 14:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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05/10/2010 14:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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04/10/2010 17:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O IMPETRADO TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA PROFERIDA.
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01/10/2010 19:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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01/10/2010 19:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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30/09/2010 19:01
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - Confirmo a decisão de fls. 179/182 e concedo a segurança requerida por VIANO RODRIGUES, para suspender definitivamente a ordem de supressão da vantagem de hora-extra, incorporada judicialmente,
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24/08/2010 09:08
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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20/08/2010 09:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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18/08/2010 12:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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17/08/2010 12:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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17/08/2010 12:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Dê-se vista ao impetrante sobre a petição e documentos de fls. 211/219, no prazo de 05 dias.
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17/08/2010 12:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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16/08/2010 14:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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10/08/2010 12:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/07/2010 10:03
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PFMG/GUILHERME/WM
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26/07/2010 18:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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26/07/2010 18:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantenho por seus próprios fundamentos a decisão de fls. 179/182 agravada pela UFMG na forma retida. vista à UFMG sobre a petição e documentos apresentados pelo impetrante, no prazo de 5 dias.
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21/07/2010 11:22
Conclusos para despacho
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05/07/2010 13:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO IMPTE
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29/06/2010 16:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
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29/06/2010 15:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/06/2010 14:48
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IMPETRANTE/LUIZ CLAUDIO/WM
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04/06/2010 11:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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01/06/2010 13:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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31/05/2010 14:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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31/05/2010 14:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Vista à impetrante sobre o agravo retido de fls. 187/191, no prazo de 10 dias.
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31/05/2010 14:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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21/05/2010 18:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
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19/05/2010 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/05/2010 08:46
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/GUALTER/WM
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05/05/2010 08:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/04/2010 13:53
RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - PETIÇÃO IMPDO
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28/04/2010 18:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/04/2010 09:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PFMG/EDGARD/WM
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22/04/2010 20:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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22/04/2010 20:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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12/04/2010 09:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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08/04/2010 15:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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07/04/2010 15:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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07/04/2010 14:26
TELEX / FAX EXPEDIDO - FAX ENVIADO AO IMPETRADO, PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DA DECISÃO LIMINAR PROFERIDA.
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07/04/2010 14:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇAO PARA A AUTORIDADE IMPETRADA CUMPRIR A DECISAO QUE DEFERIU A LIMINAR.
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06/04/2010 19:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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06/04/2010 19:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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06/04/2010 19:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - Defiro a liminar para determinar ao impetrado que promova a cessação dos descontos da vantagem incorporada judicialmente aos proventos do impetrante a título de hora-extra incorporada, abstendo-se de efetivar qualq
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05/04/2010 18:49
Conclusos para decisão
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05/04/2010 18:48
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PETIÇÃO UFMG
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16/03/2010 18:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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16/03/2010 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO UFMG
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05/03/2010 17:10
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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02/03/2010 14:32
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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02/03/2010 14:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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01/03/2010 18:14
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 98/2010.
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01/03/2010 18:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE IMPETRADA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES E INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA.
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26/02/2010 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO IMPTE
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10/02/2010 14:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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08/02/2010 12:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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05/02/2010 17:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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03/02/2010 19:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Os documentos colacionados pelo impetrante esclarecem quanto ao julgamento pelo TCU e regularidade do ato de aposentadoria que lhe foi concedida. Todavia, pode-se inferir dos comprovantes de rendimentos de fls.
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03/02/2010 14:02
Conclusos para decisão
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02/02/2010 16:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IMPETRANTE.
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19/01/2010 11:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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15/01/2010 13:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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14/01/2010 13:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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14/01/2010 13:52
JUSTICA GRATUITA INDEFERIDA
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14/01/2010 13:52
INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO
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14/01/2010 13:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ao impetrante para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de atribuir à causa valor compatível com o proveito econômico vislumbrado com a presente ação. Deverá o impetrante, no mesmo prazo, proceder ao recolhimento das c
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12/01/2010 17:23
Conclusos para decisão
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12/01/2010 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/01/2010 17:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Analisando a petição inicial, verifica-se que não há urgência no pedido, que possa justificar sua apreciação pelo Juízo de Plantão. Após o término do recesso forense, promova-se a regular distribuição a uma das varas cíveis.
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12/01/2010 17:19
Conclusos para despacho - Conclusão lançada para viabilizar o lançamento do despacho proferido em 23.12.2009 pelo Juízo Plantonista desta Seção Judiciária.
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12/01/2010 11:41
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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12/01/2010 11:41
INICIAL AUTUADA
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11/01/2010 16:33
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/12/2009
Ultima Atualização
22/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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