TRF1 - 0000023-54.2018.4.01.3102
1ª instância - Oiapoque
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/06/2022 22:27
Conclusos para julgamento
-
20/06/2022 22:53
Juntada de alegações/razões finais
-
31/05/2022 00:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/05/2022 08:54
Juntada de alegações/razões finais
-
12/05/2022 08:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/05/2022 14:19
Audiência Instrução e julgamento realizada para 10/05/2022 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
-
11/05/2022 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2022 14:15
Juntada de Certidão
-
10/05/2022 15:46
Juntada de Ata de audiência
-
10/05/2022 02:33
Decorrido prazo de MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA em 09/05/2022 23:59.
-
09/05/2022 10:54
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 14:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2022 14:12
Juntada de diligência
-
05/05/2022 13:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/05/2022 14:07
Expedição de Mandado.
-
03/05/2022 11:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2022 11:30
Juntada de diligência
-
03/05/2022 03:13
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 02:56
Decorrido prazo de MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA em 02/05/2022 23:59.
-
29/04/2022 13:05
Juntada de Certidão
-
29/04/2022 11:38
Juntada de Certidão
-
28/04/2022 13:31
Juntada de petição intercorrente
-
26/04/2022 15:03
Juntada de manifestação
-
25/04/2022 16:14
Expedição de Carta precatória.
-
23/04/2022 03:19
Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS PAIVA em 22/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 04:00
Decorrido prazo de PAULO JORGE DE OLIVEIRA em 18/04/2022 23:59.
-
18/04/2022 15:34
Audiência Instrução e julgamento redesignada para 10/05/2022 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
-
18/04/2022 15:31
Juntada de Certidão
-
18/04/2022 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/04/2022 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/04/2022 12:54
Processo devolvido à Secretaria
-
18/04/2022 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2022 11:44
Conclusos para despacho
-
13/04/2022 02:21
Decorrido prazo de Fabiane Macial Galhardo em 12/04/2022 23:59.
-
13/04/2022 02:07
Decorrido prazo de Paulo Vilhena em 12/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 13:41
Processo devolvido à Secretaria
-
12/04/2022 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2022 13:17
Conclusos para despacho
-
12/04/2022 13:15
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 19:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2022 19:18
Juntada de diligência
-
11/04/2022 11:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2022 11:37
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
10/04/2022 16:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2022 16:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/04/2022 16:12
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
10/04/2022 15:59
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
08/04/2022 19:15
Juntada de parecer
-
07/04/2022 21:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2022 12:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2022 12:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2022 12:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2022 10:53
Expedição de Mandado.
-
07/04/2022 10:35
Expedição de Mandado.
-
07/04/2022 10:35
Expedição de Mandado.
-
07/04/2022 10:35
Expedição de Mandado.
-
07/04/2022 08:54
Juntada de Certidão
-
06/04/2022 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/04/2022 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/04/2022 13:50
Desentranhado o documento
-
06/04/2022 13:50
Cancelada a movimentação processual
-
06/04/2022 13:47
Juntada de Certidão
-
06/04/2022 13:29
Audiência Instrução e julgamento designada para 19/04/2022 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
-
24/03/2022 00:59
Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS PAIVA em 23/03/2022 23:59.
-
23/03/2022 16:45
Juntada de petição intercorrente
-
22/03/2022 02:02
Decorrido prazo de MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA em 21/03/2022 23:59.
-
22/03/2022 02:02
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/03/2022 23:59.
-
21/03/2022 15:35
Juntada de manifestação
-
17/03/2022 00:17
Decorrido prazo de MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA em 16/03/2022 23:59.
-
17/03/2022 00:14
Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS PAIVA em 16/03/2022 23:59.
-
16/03/2022 15:03
Audiência Instrução e julgamento realizada para 16/03/2022 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
-
16/03/2022 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2022 15:02
Juntada de Certidão
-
16/03/2022 12:27
Juntada de Ata de audiência
-
16/03/2022 00:29
Decorrido prazo de MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA em 15/03/2022 23:59.
-
14/03/2022 12:43
Juntada de Certidão
-
14/03/2022 08:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2022 08:15
Juntada de diligência
-
14/03/2022 00:23
Publicado Intimação em 14/03/2022.
-
12/03/2022 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
-
10/03/2022 14:13
Audiência Instrução e julgamento designada para 16/03/2022 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
-
10/03/2022 14:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/03/2022 14:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/03/2022 08:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/03/2022 14:20
Expedição de Mandado.
-
09/03/2022 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/03/2022 10:18
Processo devolvido à Secretaria
-
07/03/2022 10:18
Juntada de Certidão
-
07/03/2022 10:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/03/2022 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2022 14:07
Conclusos para despacho
-
02/02/2022 12:18
Audiência Realização de Interrogatório cancelada para 08/02/2022 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
-
02/02/2022 12:14
Juntada de Certidão
-
02/02/2022 11:04
Juntada de Certidão
-
29/01/2022 17:24
Decorrido prazo de MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA em 27/01/2022 23:59.
-
26/01/2022 20:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/01/2022 20:47
Juntada de diligência
-
26/01/2022 14:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/01/2022 12:15
Expedição de Mandado.
-
26/01/2022 12:00
Juntada de Certidão
-
24/01/2022 14:33
Processo devolvido à Secretaria
-
24/01/2022 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2022 14:13
Conclusos para despacho
-
24/01/2022 14:07
Juntada de Certidão
-
15/12/2021 01:26
Decorrido prazo de MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA em 14/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 15:33
Audiência Realização de Interrogatório designada para 08/02/2022 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
-
14/12/2021 13:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2021 13:40
Juntada de diligência
-
11/12/2021 00:54
Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS PAIVA em 10/12/2021 23:59.
-
10/12/2021 10:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/12/2021 10:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/12/2021 09:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/12/2021 09:23
Juntada de diligência
-
09/12/2021 09:21
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
09/12/2021 08:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/12/2021 09:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/12/2021 17:18
Juntada de petição intercorrente
-
06/12/2021 14:46
Expedição de Mandado.
-
06/12/2021 14:46
Expedição de Mandado.
-
03/12/2021 04:33
Decorrido prazo de MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA em 01/12/2021 23:59.
-
29/11/2021 01:21
Publicado Despacho em 29/11/2021.
-
27/11/2021 18:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021
-
25/11/2021 17:15
Processo devolvido à Secretaria
-
25/11/2021 17:15
Juntada de Certidão
-
25/11/2021 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/11/2021 17:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/11/2021 17:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/11/2021 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2021 15:43
Conclusos para despacho
-
22/06/2021 02:49
Decorrido prazo de MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA em 21/06/2021 23:59.
-
22/06/2021 02:31
Decorrido prazo de MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA em 21/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 08:11
Publicado Intimação em 14/06/2021.
-
15/06/2021 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
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08/06/2021 13:32
Juntada de petição intercorrente
-
07/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCÉLIO FLEURY NETO Dir.
Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000023-54.2018.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA Advogado do(a) REU: FABRICIO DOS SANTOS PAIVA - AP3280 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "EMENTA: PROCESSO PENAL.
ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.
INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 397/CPP).
INSTRUÇÃO PROCESSUAL.
POSTERGA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.
PAUTA TRANCADA EM RAZÃO DO PERÍODO PANDÊMICO. [...] Ante o exposto, assim decido: i) PROMOVO juízo negativo de absolvição sumária, haja vista a inocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP. ii) DEIXO de designar audiência de instrução nesta oportunidade, tendo em vista o trancamento da pauta de audiências deste Juízo em razão da interrupção das atividades presenciais na sede da Seção Judiciária do Amapá (Portaria SJAP-DIREF 41/2021, de 26/02/2021), com o intuito de colaborar com as autoridades governamentais competentes face à pandemia da COVID-19; ii.1) A audiência será designada oportunamente por despacho, ocasião em que determinarei as rotinas necessárias para realização do ato.
Providências a serem cumpridas pela SECVA: 1 Intimem-se por publicação as defesas constituídas, publicando-se a ementa e a parte dispositiva desta Decisão, a partir de “Ante o exposto...”; 2.
Intimem-se o MPF e a defesa para ciência.
Prazo: 5 (cinco) dias cada. 3.
Aguarde-se a liberação da pauta de audiências, mantendo-se o processo com tramitação ativa na secretaria". -
04/06/2021 21:00
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/06/2021 20:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/06/2021 20:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/06/2021 17:03
Processo devolvido à Secretaria
-
04/06/2021 17:03
Juntada de Certidão
-
04/06/2021 17:03
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/06/2021 17:03
Proferida decisão interlocutória
-
24/05/2021 19:44
Juntada de defesa prévia
-
18/02/2021 18:10
Conclusos para despacho
-
18/02/2021 17:52
Desentranhado o documento
-
18/02/2021 17:52
Cancelada a movimentação processual
-
11/02/2021 02:45
Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS PAIVA em 10/02/2021 23:59.
-
29/01/2021 14:09
Mandado devolvido cumprido
-
29/01/2021 14:08
Juntada de diligência
-
19/01/2021 14:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/12/2020 14:57
Expedição de Mandado.
-
11/12/2020 18:36
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2020 10:57
Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS PAIVA em 16/11/2020 23:59:59.
-
10/11/2020 15:07
Mandado devolvido cumprido
-
10/11/2020 15:07
Juntada de diligência
-
05/11/2020 14:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
28/10/2020 11:22
Expedição de Mandado.
-
26/10/2020 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2020 13:37
Conclusos para despacho
-
21/10/2020 13:34
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
15/10/2020 07:07
Decorrido prazo de MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA em 14/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 23:17
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 13/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 14:21
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/10/2020 10:32
Mandado devolvido cumprido
-
02/10/2020 10:31
Juntada de diligência
-
02/10/2020 10:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
08/09/2020 11:43
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
-
08/09/2020 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2020 00:17
Conclusos para despacho
-
16/06/2020 05:51
Decorrido prazo de MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA em 15/06/2020 23:59:59.
-
29/04/2020 17:31
Juntada de Petição intercorrente
-
29/04/2020 14:22
Expedição de Mandado.
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29/04/2020 14:20
Expedição de Mandado.
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29/04/2020 13:21
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2020 13:17
Juntada de Certidão
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29/04/2020 13:14
Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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28/04/2020 16:51
Recebida a denúncia
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27/04/2020 18:14
Juntada de Petição (outras)
-
24/04/2020 16:15
Conclusos para despacho
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24/04/2020 16:13
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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18/03/2020 12:20
Juntada de Petição intercorrente
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17/03/2020 09:34
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2020 09:25
Juntada de Certidão de processo migrado
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17/03/2020 08:55
Juntada de volume
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19/02/2020 08:28
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
16/07/2019 15:40
Conclusos para despacho
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16/07/2019 15:39
DEFESA PREVIA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - CERTIFICO que em 21/06/2019 transcorreu in albis o prazo para apresentação de defesa prévia de MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA, embora devidamente intimado por meio de seu procurador.
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14/06/2019 09:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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13/06/2019 12:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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10/06/2019 17:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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10/06/2019 17:48
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - FABRICIO DOS SANTOS PAIVA OAB AP3280 (PROCURAÇÃO)
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10/06/2019 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - protocolo 5019 / habilitação e carga
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10/06/2019 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Do protocolo
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05/06/2019 17:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO: "(..) NOS TERMOS DO ART. 28 DO CPP, PELO JUÍZO NADA MAIS RESTA A PROVER NOS AUTOS, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, E POSTERIOR REMESSA AO ARQUIVO DA VARA. CIÊNCIA AO MPF
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28/08/2018 11:45
Conclusos para decisão
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28/08/2018 11:45
DEFESA PREVIA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - CERTIFICO que transcorreu in albis em 14/08/2018 o prazo para Miguel Caetano de Almeida apresentar defesa prévia, apesar de devidamente intimado.
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24/08/2018 09:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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24/08/2018 09:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA (PROTOCOLO Nº 0004220).
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21/08/2018 10:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 114/2018
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31/07/2018 15:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDAO DE INTIMAÇÃO Nº 114/2018 - MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA
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31/07/2018 15:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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31/07/2018 15:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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25/07/2018 17:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TRATA-SE DE DENÚNCIA EM DESFAVOR DE MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA PELA SUPOSTA PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 1º, INCISO VII DO DECRETO-LEI N.º 201/67[1]. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NARRA, EM SÍNTESE, QUE O
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19/02/2018 14:03
Conclusos para decisão
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31/01/2018 13:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/01/2018 17:43
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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26/01/2018 11:56
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2017
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
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Ata de Audiência • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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