01/10/2022 01:01

Decorrido prazo de EZEQUIAS PORTELA PEREIRA em 30/09/2022 23:59.
06/09/2022 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2022 01:50

Decorrido prazo de EZEQUIAS PORTELA PEREIRA em 29/04/2022 23:59.
30/03/2022 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022 20:07

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA VARJOTA em 27/10/2021 23:59.
25/10/2021 18:26

Juntada de petição intercorrente
06/09/2021 20:13

Juntada de petição intercorrente
03/09/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 09:47

Juntada de Certidão de processo migrado
02/09/2021 10:05

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/08/2021 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/08/2021 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2021 12:17

CARGA: RETIRADOS MPF
09/07/2021 12:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/06/2021 00:00

Intimação

"...

Ante o exposto, ,JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, ficando EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para determinar ao Município de São João da Varjota-PI que promova o cumprimento integral das exigências previstas na Lei 12.527/2011 e na Lei Complementar 131/2009, e, de conseguinte, a correta implantação do Portal da Transparência."
09/06/2021 17:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
21/05/2021 12:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
04/11/2019 14:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/10/2019 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RAZÕES FINAIS UNIÃO
15/10/2019 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2019 09:39

CARGA: RETIRADOS AGU - UNIÃO FEDERAL
13/09/2019 14:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO FEDERAL
26/07/2019 09:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP3810/2017
04/06/2019 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/06/2019 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2019 12:18

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
08/05/2019 13:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/04/2019 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 232/2019 SEC 2ª VARA OEIRAS
10/04/2019 09:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 62 DISPONIBILIZADO EM 04/04/2019
03/04/2019 16:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3810/2017
03/04/2019 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/04/2019 09:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/11/2018 15:32

Conclusos para decisão
24/05/2018 11:42

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 125/2018
09/04/2018 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2018 09:57

Conclusos para despacho
10/11/2017 12:42

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO DO REQUERIDO
27/10/2017 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO-MPF
27/10/2017 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2017 11:09

CARGA: RETIRADOS MPF - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL EM FLORIANO
13/10/2017 13:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/10/2017 13:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 3870-2017
13/10/2017 11:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/10/2017 10:51

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
02/10/2017 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/09/2017 11:20

Conclusos para despacho
30/08/2017 10:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 2729-2017
30/08/2017 10:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/08/2017 13:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 2733-2017
27/08/2017 13:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N° 2733-2017
25/08/2017 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2017 13:42

CARGA: RETIRADOS MPF
18/08/2017 12:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - JUÍZO DEPRECADO: COMARCA DE OEIRAS-PI
17/08/2017 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
17/08/2017 15:07

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
17/08/2017 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/07/2017 12:59

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
26/07/2017 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
25/07/2017 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2017 13:06

CARGA: RETIRADOS MPF
14/07/2017 18:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
14/07/2017 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/05/2017 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF- CIENCIA DO DESPACHO
23/05/2017 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2017 10:36

CARGA: RETIRADOS MPF
03/05/2017 13:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/04/2017 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2017 14:34

Conclusos para despacho
27/04/2017 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
27/04/2017 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2017 15:03

CARGA: RETIRADOS MPF
20/04/2017 15:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
27/03/2017 13:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 4160/2016
27/03/2017 13:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 4160/2016
27/03/2017 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCLUIR EM PAUTA
27/03/2017 13:43

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO FEDERAL
08/02/2017 13:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 4160/2016 - COMARCA DE OEIRAS - VIA MALOTE DIGITAL
03/02/2017 15:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 4161/2016 EXPEDIDA VIA SEI
21/11/2016 10:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
18/10/2016 10:35

CitaçãoORDENADA
17/10/2016 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/07/2016 11:59

Conclusos para despacho
14/07/2016 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2016 14:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2016

Ultima Atualização
01/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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