TRF1 - 0007679-93.2018.4.01.3900
1ª instância - 4ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/11/2021 14:56
Arquivado Definitivamente
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23/11/2021 14:56
Juntada de Certidão
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23/11/2021 13:01
Juntada de Certidão
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11/07/2021 00:30
Decorrido prazo de LEONICE LOPES LOBATO em 09/07/2021 23:59.
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29/06/2021 09:00
Expedição de Comunicação via sistema.
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29/06/2021 03:12
Decorrido prazo de NELI MONTEIRO PAIXAO em 28/06/2021 23:59.
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29/06/2021 03:12
Decorrido prazo de SALOMAO SILVA DE SOUZA em 28/06/2021 23:59.
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27/06/2021 23:39
Juntada de Certidão
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23/06/2021 00:08
Decorrido prazo de NELI MONTEIRO PAIXAO em 22/06/2021 23:59.
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23/06/2021 00:08
Decorrido prazo de LEONICE LOPES LOBATO em 22/06/2021 23:59.
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23/06/2021 00:08
Decorrido prazo de SALOMAO SILVA DE SOUZA em 22/06/2021 23:59.
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17/06/2021 01:29
Publicado Intimação em 17/06/2021.
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17/06/2021 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
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16/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007679-93.2018.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LEONICE LOPES LOBATO e outros (2) O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal e absolvo LEONICE LOPES LOBATO, NELI MONTEIRO PAIXÃO e SALOMÃO SILVA DE SOUZA, nos termos do art. 386, VII, do CPP.
Registre-se.
Ciência ao MPF e a DPU, no prazo sucessivo de 5 dias.
Publique-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos." -
15/06/2021 11:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/06/2021 11:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/06/2021 02:44
Decorrido prazo de LEONICE LOPES LOBATO em 14/06/2021 23:59.
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02/06/2021 22:53
Juntada de petição intercorrente
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02/06/2021 16:12
Juntada de Certidão
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31/05/2021 17:49
Expedição de Carta precatória.
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24/05/2021 12:54
Processo devolvido à Secretaria
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24/05/2021 12:54
Juntada de Certidão
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24/05/2021 12:54
Expedição de Comunicação via sistema.
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24/05/2021 12:54
Julgado improcedente o pedido
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05/05/2021 11:00
Conclusos para julgamento
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01/05/2021 01:33
Decorrido prazo de LEONICE LOPES LOBATO em 30/04/2021 23:59.
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29/04/2021 10:40
Juntada de alegações/razões finais
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07/04/2021 10:44
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/04/2021 06:26
Decorrido prazo de LEONICE LOPES LOBATO em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 06:26
Decorrido prazo de SALOMAO SILVA DE SOUZA em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 06:26
Decorrido prazo de NELI MONTEIRO PAIXAO em 05/04/2021 23:59.
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14/03/2021 13:08
Juntada de alegações/razões finais
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09/03/2021 11:33
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/03/2021 11:05
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2021 10:56
Conclusos para despacho
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19/02/2021 16:19
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
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16/02/2021 22:04
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2021 22:02
Juntada de Certidão de processo migrado
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16/02/2021 22:02
Juntada de arquivo de vídeo
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16/02/2021 21:43
Juntada de volume
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12/02/2021 14:18
MIGRACAO PJe ORDENADA
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07/12/2020 09:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - -PROCESSOS RECEBIDOS FISICAMENTE E DIGITALIZADOS PELO MPF-
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26/11/2020 10:36
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES 01 APENSO - PARA DIGITALIZAR -
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27/07/2020 13:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) PET.9339 - CP.1485/2019 - COMARCA DE ANAJÁS-PA
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27/07/2020 13:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PET.9340 - CP.2637/2019 - COMARCA DE ANAJÁS-PA
-
22/01/2020 14:42
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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21/11/2019 17:59
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - ANAJÁS - SECRETARIA DA VARA ÚNICA [MAILTO:[email protected]] INFORMO QUE A CARTA PRECATÓRIA VOSSA Nº 2637/2019, DO PROCESSO Nº 7679-93.2018.4.01.3900, DISTRIBUÍDA SOB Nº *00.***.*39-20
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20/11/2019 14:12
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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20/11/2019 14:06
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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09/09/2019 17:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2637
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09/09/2019 10:27
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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06/09/2019 16:01
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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21/08/2019 17:10
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA CP. EXPEDIR CP PARA INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS.
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20/08/2019 13:41
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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11/07/2019 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES E 01 APENSO.
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08/07/2019 12:39
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 01 APENSO.
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04/07/2019 12:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES E 01 APENSO.
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24/06/2019 18:45
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES E 01 APENSO.
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18/06/2019 12:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 18/06/2019
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13/06/2019 12:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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12/06/2019 17:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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12/06/2019 17:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.
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03/06/2019 16:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1485
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03/06/2019 15:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANALISANDO OS FATOS E CIRCUNSTÂNCIAS CARREADOS AOS AUTOS, NÃO VISLUMBRO A CORRÊNCIA DE NENHUMA HIPÓTESE QUE AUTORIZE ESTE JUÍZO PELO RECONHECIMENTO DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (CPP, ART. 397), RAZÃO PELA QUAL D
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28/05/2019 14:35
Conclusos para decisão
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24/05/2019 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA A ACUSAÇAO DOS REUS
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26/03/2019 13:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES E 01 APENSO.
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18/03/2019 18:40
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES E 01 APENSO.
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18/03/2019 08:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/03/2019 17:50
Conclusos para despacho
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06/03/2019 17:41
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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06/03/2019 17:40
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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06/03/2019 17:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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24/01/2019 11:23
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANAJAS
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06/11/2018 16:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 07/11/2018
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05/11/2018 11:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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21/09/2018 18:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES E 01 APENSO.
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10/09/2018 12:12
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 01 APENSO.
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22/08/2018 16:18
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3865
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03/04/2018 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUME E 01 APENSO.
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03/04/2018 10:33
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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23/03/2018 17:16
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 423/424.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2018
Ultima Atualização
23/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo D • Arquivo
Despacho • Arquivo
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