16/11/2021 10:58

Arquivado Definitivamente
12/11/2021 08:31

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS ALVES DE LIMA em 11/11/2021 23:59.
09/11/2021 09:33

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS ALVES DE LIMA em 08/11/2021 23:59.
03/11/2021 00:20

Publicado Despacho em 03/11/2021.
30/10/2021 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
28/10/2021 14:54

Juntada de petição intercorrente
28/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0027675-53.2013.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ROBERTO CARLOS ALVES DE LIMA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAIMUNDO GERALDO MARAMALDO DE ANDRADE - PA6544 e IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR - PA20193 D E S P A C H O 1.

Considerando que o réu ROBERTO CARLOS ALVES DE LIMA possui advogado constituído nos autos, desnecessária sua intimação pessoal, bastando-se, para tanto, a publicação das sentenças na imprensa oficial, nos termos do art. 392, II/CPP, procedimento, aliás, devidamente realizado pela Secretaria do juízo (ID’s 575406934 e 782668465). 2.

Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença prolatada no ID 746627490, conforme certificado no ID 791062985, modifique-se a situação processual do réu ROBERTO CARLOS ALVES DE LIMA, colocando-a como BAIXADO no sistema PJE, com a observação de que foi extinta a punibilidade em face da ocorrência da prescrição retroativa da pretensão punitiva. 3.

Após, arquivem-se os autos. 4.

Dê-se ciência às partes, via sistema, acerca do presente despacho.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
27/10/2021 14:26

Juntada de Certidão
27/10/2021 13:31

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2021 13:31

Juntada de Certidão
27/10/2021 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/10/2021 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/10/2021 13:31

Determinado o Arquivamento
26/10/2021 14:32

Conclusos para despacho
26/10/2021 14:27

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
26/10/2021 14:22

Processo Desarquivado
26/10/2021 13:24

Arquivado Definitivamente
26/10/2021 03:40

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS ALVES DE LIMA em 25/10/2021 23:59.
20/10/2021 14:44

Juntada de Certidão
19/10/2021 02:52

Publicado Intimação em 19/10/2021.
19/10/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0027675-53.2013.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ROBERTO CARLOS ALVES DE LIMA Advogado do(a) REU: IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR - PA20193 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Diante do exposto, com base no art. 109, V, c/c art. 110, § 1º, e art. 107, IV, todos do Código Penal, declaro extinta, pela prescrição da pretensão punitiva estatal, com base na pena em concreto, a punibilidade do réu ROBERTO CARLOS ALVES DE LIMA. 3.

No mais, não conheço da apelação interposta pelo Réu, visto que prejudicada pela perda de objeto.

Intime-se o MPF, pelo sistema.

Publique-se.
15/10/2021 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2021 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2021 14:30

Juntada de petição intercorrente
24/09/2021 15:19

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2021 15:19

Juntada de Certidão
24/09/2021 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2021 15:19

Extinta a punibilidade por prescrição
29/07/2021 10:26

Conclusos para julgamento
29/07/2021 10:24

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
01/07/2021 12:48

Juntada de manifestação
28/06/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 09:36

Juntada de documentos diversos
22/06/2021 02:05

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS ALVES DE LIMA em 21/06/2021 23:59.
15/06/2021 03:46

Publicado Intimação em 14/06/2021.
15/06/2021 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
10/06/2021 15:20

Juntada de Certidão
10/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (x) SENTENÇA 0027675-53.2013.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ROBERTO CARLOS ALVES DE LIMA Advogado do(a) REU: RAIMUNDO GERALDO MARAMALDO DE ANDRADE - PA6544 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal, em \\_, parte, para condenar ROBERTO CARLOS ALVES DE LIMA à pena de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime 8 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ aberto, e multa de 40 (quarenta) dias-multa, calculados conforme fundamentação.

Presentes os requisitos legais do art. 43 e seguintes do CP, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena pecuniária de 1 (um) salário mínimo a ser convertida em cestas básicas; e uma pena de prestação de serviços à comunidade, perante instituições públicas (escolas ou hospitais).

Custas pelo Réu.

Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do Réu nos rol dos culpados.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/06/2021 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2021 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2021 00:27

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/05/2021 23:59.
21/04/2021 18:26

Juntada de petição intercorrente
19/04/2021 15:10

Juntada de Certidão
19/04/2021 15:04

Juntada de Certidão
19/04/2021 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2021 15:04

Julgado procedente em parte do pedido
20/03/2021 01:43

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS ALVES DE LIMA em 19/03/2021 23:59.
24/02/2021 15:42

Conclusos para julgamento
24/02/2021 15:41

Audiência Instrução e julgamento realizada para 24/02/2021 09:15 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
24/02/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 15:39

Juntada de Ata de audiência
24/02/2021 01:31

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS ALVES DE LIMA em 23/02/2021 23:59.
12/02/2021 08:15

Audiência Instrução e julgamento designada para 24/02/2021 09:15 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
09/02/2021 15:09

Mandado devolvido sem cumprimento
09/02/2021 15:09

Juntada de diligência
09/02/2021 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2021 11:43

Juntada de Certidão
03/02/2021 17:06

Juntada de petição intercorrente
03/02/2021 13:44

Expedição de Mandado.
03/02/2021 12:26

Expedição de Comunicação via sistema.
03/02/2021 12:19

Expedição de Comunicação via sistema.
02/02/2021 14:09

Juntada de petição intercorrente
02/02/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 11:02

Juntada de Certidão de processo migrado
02/02/2021 11:01

Juntada de volume
16/12/2020 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 03 VOL
07/12/2020 15:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/10/2020 08:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/10/2020 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE O MPF APRESENTOU PROPOSTA DE SURSIS PROCESSUAL ÀS FLS. 552/553, DESIGNO O DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2021, ÀS 09:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 89 DA LEI Nº 9.09
15/10/2020 15:16

Conclusos para despacho
07/10/2020 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
30/09/2020 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 03 VOLUMES
21/09/2020 15:38

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 03 VOL
14/04/2020 08:43

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - 1. BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA, CONSIDERANDO QUE EVENTUAL POSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO DE SURSIS PROCESSUAL DEVE SER AVENTADA ANTES DE PROFERIDA A SENTENÇA. 2. DESSE MODO, ANTES DO JULGAMENTO
18/04/2016 14:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 25/09/2013 ART. 312, CAPUT, C/C ART. 14, II DO CP
12/04/2016 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 24945 - MEMORIAIS - ROBERTO CARLOS ALVES DE LIMA
05/04/2016 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2016 12:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 VOLUMES
07/03/2016 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 16420 - MEMORIAIS - MPF
04/03/2016 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2016 10:20

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)
25/02/2016 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA ÀS PARTES A FIM DE QUE APRESENTEM MEMORIAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 2. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MPF. 3. PUBLIQUE-SE.
07/10/2015 15:44

Conclusos para despacho
28/09/2015 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 095 GAB/DR/PA - CORREIOS - ENCAMINHA COPIA INTEGRAL DO PAD 28.00073.12
09/09/2015 12:14

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 4785/2015 - ECT / PA
21/08/2015 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Dada vista às partes para diligências finais, o MPF requereu fosse oficiado à ECT para que esta remeta o inteiro teor do PAD instaurado contra o réu, o que foi deferido. A defesa do réu nada requereu. 2. Intimados os presentes
21/08/2015 17:35

Conclusos para despacho
21/08/2015 17:31

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
23/07/2015 17:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/07/2015 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2015 13:34

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
10/07/2015 17:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO(S) DE INTIMAÇÃO DE JAILSON MOREIRA TORRES E ROBERTO CARLOS ALVES DE LIMA E WILSON AZEVEDO DA SILVA
16/06/2015 19:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 16/06/2015
11/06/2015 18:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
05/06/2015 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/06/2015 14:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS/TESTEMUNHAS P/ AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA
05/06/2015 14:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/05/2015 13:57

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
29/04/2015 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Tendo em vista o certificado à fl. 250, designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de agosto de 2015, às 15:00 horas, oportunidade na qual serão inquiridos JOSÉ ROBERTO REINALDO DE OLIVEIRA, WILSON AZEVEDO D
29/04/2015 15:01

Conclusos para despacho
24/04/2015 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2015 10:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES
16/04/2015 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/04/2015 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2015 15:12

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
23/03/2015 17:20

REMESSA ORDENADA: MPF
18/03/2015 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Dada vista às partes para diligências, estas nada requereram. 2. Vista às partes para memoriais no prazo sucessivo de cinco dias 3. Intimados os presentes."
18/03/2015 18:33

Conclusos para despacho
18/03/2015 18:32

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
18/03/2015 11:30

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
10/02/2015 13:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSE ROBERTO REINALDO DE OLIVEIRA, WILSON AZEVEDO DA SILVA E JAILSON TORRES
07/01/2015 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2014 09:21

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
12/12/2014 13:28

REMESSA ORDENADA: MPF
12/12/2014 12:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS E TESTEMUNHAS PARA AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA
12/12/2014 12:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/10/2014 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA DEFESA DO RÉU (PETIÇÃO N. 79579)
20/10/2014 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Vista à defesa para apresentar os endereços das testemunhas por si arroladas à fl. 210, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. 2. Designo o prosseguimento desta audiência para o dia 18 de março de 2015 às 16:30 hs, op
20/10/2014 18:11

Conclusos para despacho
20/10/2014 18:11

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
20/10/2014 13:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JOSE RONALDO BENTES
15/10/2014 14:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/10/2014 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2014 09:13

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
06/10/2014 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 3803/2014 CUMPRIDO
06/10/2014 15:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ROBERTO CARLOS LIMA; MARCO ANTONIO SANTOS
01/09/2014 18:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 01/09/2014
26/08/2014 19:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
26/08/2014 12:56

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 3803/2014 - SR/DPF/PA
26/08/2014 12:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DO RÉU E TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO
26/08/2014 12:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/06/2014 11:50

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
18/06/2014 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - POR FIM, QUANTO ÀS ALEGAÇÕES DE INOCÊNCIA DEVIDO ÀS ANIMOSIDADES QUE O ACUSADO SOFRERIA POR PARTE DOS DEMAIS COLEGAS DE TRABALHO NA ECT, ENTENDO QUE ESTAS DEMANDAM INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, NÃO SENDO POSSÍVEL CONST
16/06/2014 12:45

Conclusos para decisão- ANÁLISE DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO
16/06/2014 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PROCURAÇÃO
15/05/2014 19:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/05/2014 19:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO
09/05/2014 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2014 14:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
31/03/2014 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 19173 - MPF - ENCAMINHA PROCED CORREIOS - CÓPIA
20/02/2014 15:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/02/2014 13:05

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/10/2013 17:00

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
03/10/2013 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
02/10/2013 14:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CLASSE ALTERADA.
02/10/2013 12:18

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONF. DECISÃO DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2013

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato judicial assinado manualmente • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato judicial assinado manualmente • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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