TRF1 - 0028904-48.2013.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2022 00:45
Decorrido prazo de PEDRO PAULO BATISTA FERREIRA em 09/09/2022 23:59.
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04/09/2022 08:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/09/2022 08:10
Juntada de diligência
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25/08/2022 23:59
Juntada de apelação
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05/08/2022 12:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/07/2022 13:57
Expedição de Mandado.
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13/07/2022 11:13
Juntada de Certidão
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25/05/2022 12:09
Processo devolvido à Secretaria
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25/05/2022 12:08
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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25/05/2022 12:08
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2022 10:15
Conclusos para despacho
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05/10/2021 05:57
Decorrido prazo de PEDRO PAULO BATISTA FERREIRA em 04/10/2021 23:59.
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19/09/2021 21:40
Processo devolvido à Secretaria
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19/09/2021 21:40
Juntada de Certidão
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19/09/2021 21:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/09/2021 21:40
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2021 16:14
Conclusos para despacho
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17/09/2021 16:09
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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22/06/2021 01:47
Decorrido prazo de PEDRO PAULO BATISTA FERREIRA em 21/06/2021 23:59.
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15/06/2021 04:04
Publicado Intimação em 14/06/2021.
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15/06/2021 04:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
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14/06/2021 12:43
Juntada de Certidão
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11/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.
Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0028904-48.2013.4.01.3900 - CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: PEDRO PAULO BATISTA FERREIRA Advogado do(a) REU: JEAN DOS PASSOS LIMA - PA19214 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal para condenar PEDRO PAULO BATISTA FERREIRA à pena de 8 (oito) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime fechado, e multa de 266 (duzentos e sessenta e seis) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 317 c/c art. 71/CP.
Custas pelo Réu.
Decreto-lhe a perda do cargo público, conforme fundamentação.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se -
10/06/2021 12:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/06/2021 12:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/04/2021 07:27
Decorrido prazo de PEDRO PAULO BATISTA FERREIRA em 27/04/2021 23:59.
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28/04/2021 06:43
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/04/2021 23:59.
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28/04/2021 02:23
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/04/2021 23:59.
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14/04/2021 10:34
Juntada de petição intercorrente
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12/04/2021 16:05
Juntada de Certidão
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12/04/2021 16:00
Juntada de Certidão
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12/04/2021 16:00
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/04/2021 16:00
Julgado procedente o pedido
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19/02/2021 10:02
Decorrido prazo de PEDRO PAULO BATISTA FERREIRA em 18/02/2021 23:59.
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09/12/2020 19:41
Juntada de petição intercorrente
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04/12/2020 10:05
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2020 10:03
Juntada de Certidão de processo migrado
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04/12/2020 09:58
Juntada de documentos diversos
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04/12/2020 08:52
Juntada de volume
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09/11/2020 10:19
MIGRACAO PJe ORDENADA - 03 VOL
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09/11/2020 10:19
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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02/09/2019 11:05
CONCLUSOS PARA SENTENCA - ART. 317 C/C 71 DO CP
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23/08/2019 16:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 23/08/2019
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20/08/2019 17:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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14/08/2019 13:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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13/08/2019 11:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - HOMOLOGO O PEDIDO FORMULADO À FL. 549 PELO MPF DE DESISTÊNCIA DA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO DICIVALDO MIRANDA SANTIAGO. TENDO EM VISTA QUE AS PARTES APRESENTARAM MEMORIAIS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. PU
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13/08/2019 11:13
Conclusos para despacho
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01/07/2019 17:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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26/06/2019 11:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTS DEVOLVIDOS PELO MPF
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21/06/2019 12:57
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 03 VOL
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18/06/2019 17:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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12/06/2019 09:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF PARA DIZER SE INSISTE NA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA, UMA VEZ QUE AS PARTES JÁ APRESENTARAM MEMORIAIS, TENDO O FEITO BAIXADO EM DILIGÊNCIA EM 2016 (FLS. 512), EM RAZÃO DE A DEPRECAÇÃO DA INQUIRIÇÃO DE UMA DAS TESTEMUNHAS
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21/03/2019 13:52
Conclusos para despacho
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21/03/2019 11:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 5231/2018 - COMARCA DE BARCARENA/PA
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06/02/2019 13:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/02/2019 11:21
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL
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10/12/2018 18:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 10/12/2018
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06/12/2018 18:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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21/11/2018 17:47
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5231
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26/10/2018 14:30
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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22/10/2018 17:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA OS ENDEREÇOS INDICADOS PELO MPF À FL. 536, DEPREQUE-SE À COMARCA DE BARCARENA/PA A INQUIRIÇÃO DE DICIVALDO MIRANDA SANTIAGO, COMO TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO, OBSERVADOS OS ENDEREÇOS "1" E "2" INDICADOS À FL. 536 E OS
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23/04/2018 19:28
Conclusos para despacho
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20/04/2018 12:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF
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19/04/2018 08:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/04/2018 09:56
CARGA: RETIRADOS MPF - COM TRES VOLUMES
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11/04/2018 09:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO, UMA VEZ QUE A TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO NÃO FOI LOCALIZADA NO ENDEREÇO DILIGENCIADO, CONSOANTE CERTIDÃO DE
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11/01/2018 13:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2536/2017 - COMARCA DE BARCARENA/PA
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11/01/2018 13:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - PEDRO PAULO BATISTA FERREIRA
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16/10/2017 18:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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16/10/2017 18:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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28/09/2017 12:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/09/2017 09:26
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)
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31/08/2017 18:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 31/08/2017
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29/08/2017 18:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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10/08/2017 17:29
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHADA CP Nº 2536/2017 ATRAVÉS DO MALOTE DIGITAL À COMARCA DE BARCARENA-PA
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09/08/2017 10:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. EM ADITAMENTO AO DESPACHO DE FL. 524, RETIFICO O ITEM 2 DAQUELE DESPACHO PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL, ESCLARECENDO QUE A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE BARCARENA/PA É PARA INQUIRIÇÃO DE DICIVALDO MIRANDA SANTIAGO, C
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28/07/2017 14:15
Conclusos para despacho
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05/06/2017 13:28
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2536
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24/05/2017 17:12
AUDIENCIA: CANCELADA - AUDIENCIA RETIRADA DE PAUTA DESPACHO DE FL 524
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23/05/2017 19:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. LEVANDO-SE EM CONTA QUE NÃO SE LOGROU ÊXITO NA LOCALIZAÇÃO DA TESTEMUNHA ROSENILDA SANTOS MARTINS E, EM HOMENAGEM À BUSCA DA VERDADE REAL, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA REQUERIDA ÀS FLS. 523.
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18/05/2017 18:00
Conclusos para despacho
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18/05/2017 14:44
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2221
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17/05/2017 15:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 31802 - MPF
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16/05/2017 15:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
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16/05/2017 15:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/05/2017 14:34
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)
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28/04/2017 00:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MELHOR ANALISANDO OS AUTOS, VERIFIQUEI QUE O JUIZO JÁ DILIGENCIOU, SEM SUCESSO, NO ENDEREÇO INFORMADO PELO MPF (FLS. 520). É O QUE SE OBSERVA DA CERTIDÃO DE FLS. 456-V. DIANTE DESSES FATOS, ABRA-SE NOVA VISTA DOS AUTOS AO ORGAO DA
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27/04/2017 00:00
Conclusos para despacho
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08/03/2017 18:19
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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07/03/2017 18:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- A CARTA PRECATÓRIA Nº 2176/2016, EXPEDIDA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA ROSENILDA SANTOS MARTINS (ARROLADA PELA ACUSAÇÃO), RETORNOU A ESTE JUÍZO, APÓS O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO, ESTANDO OS AUTOS EM FASE DE DILIGÊNCIAS FINAIS (A
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11/01/2017 16:32
Conclusos para despacho
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12/12/2016 18:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 83439 - MPF
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21/11/2016 15:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/11/2016 10:45
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)
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08/11/2016 15:36
REMESSA ORDENADA: MPF
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08/11/2016 15:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF ACERCA DA TESTEMUNHA NÃO LOCALIZADA
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04/10/2016 11:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP 2176/2015 - COMARCA DE BARCARENA/PA
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04/10/2016 11:58
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - 1 BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA PARA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA N° 2176/2015. 2 CUMPRIDO O ITEM ANTERIOR, FAÇA-SE CONCLUSÃO DOS AUTOS.
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18/08/2016 15:08
CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 03.10.13 - ARTIGO 317 DO CP
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05/08/2016 10:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 49587 - PEDRO PAULO BATISTA FERREIRA - MEMORIAIS
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01/07/2016 18:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 01/07/2016
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01/07/2016 15:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PEDRO PAULO BATISTA FERREIRA
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29/06/2016 17:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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01/06/2016 12:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 35369 - MEMORIAIS - MPF
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16/05/2016 17:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/05/2016 10:13
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)
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06/05/2016 18:00
REMESSA ORDENADA: MPF
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29/04/2016 17:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Dada vista às partes para diligências finais, estas nada requereram. 2. Vista às partes para memoriais, no prazo sucessivo de 05 dias. 3. Intimados os presentes".
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29/04/2016 17:11
Conclusos para despacho
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29/04/2016 17:10
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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29/04/2016 14:26
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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26/04/2016 18:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Tendo em vista o adiantado da hora e o acúmulo de audiências na pauta do juízo, designo o prosseguimento desta audiência para o dia 29/04/2016, às 16:00 horas. 2. Intimados os presentes".
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26/04/2016 18:02
Conclusos para despacho
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26/04/2016 18:00
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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26/04/2016 15:09
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP DE BARCARENA PARA INQUIRIÇÃO DE ROSENILDA SANTOS
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26/04/2016 12:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/04/2016 10:38
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES
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18/04/2016 16:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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31/03/2016 14:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DEVOLVIDO A CEMAN PARA INTIMAÇAO DO RÉU PEDRO
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31/03/2016 13:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, EM FACE DA DILIGÊNCIA NEGATIVA CERTIFICADA À FL.481/V, RENOVEM-SE AS DILIGÊNCIAS, TENDO EM VISTA QUE O RÉU PEDRO PAULO BATISTA FERREIRA FOI ENCONTRANDO
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31/03/2016 08:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RÉU
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15/03/2016 18:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 15/03/2016
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10/03/2016 19:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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08/03/2016 16:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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26/02/2016 14:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS EXPEDIDOS DE RÉUS/TESTEMUNHAS P/ AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA
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26/02/2016 14:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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25/02/2016 15:01
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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25/02/2016 14:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL. 463. 2. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE ABRIL DE 2016, ÀS 17:00 HORAS, OPORTUNIDADE NA QUAL HÉLIO JÚNIOR DOS SANTOS
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09/11/2015 15:33
Conclusos para despacho
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06/11/2015 11:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 83037 - MPF
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26/10/2015 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/10/2015 14:24
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)
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03/09/2015 16:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Tendo em vista que decorrido o prazo da carta precatória expedida à fl. 463, solicitem-se informações acerca do seu cumprimento. Prossiga-se no feito, nos termos do art. 222 do CPP. 2. O MPF insistiu na inquirição da testemunh
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03/09/2015 16:54
Conclusos para despacho
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03/09/2015 16:50
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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01/09/2015 17:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TEST. NÃO ENCONTRADA
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30/07/2015 15:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CADERNO Nº. 140. DISPONIBILIZAÇÃO: 28/07/2015.
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24/07/2015 12:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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30/06/2015 14:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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30/06/2015 14:40
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CONDUCAO COERCITIVA - EDCARLOS OLIVEIRA DO CARMO
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30/06/2015 14:39
MANDADO: EXPEDIDO CONDUCAO COERCITIVA
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30/06/2015 14:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - HELIO JUNIOR DOS SANTOS MELO
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30/06/2015 14:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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26/06/2015 17:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. MANIFESTAÇÃO DO MPF DE FL.465: 1.1- DEFIRO A CONDUÇÃO COERCITIVA DA TESTEMUNHA EDCARLOS OLIVEIRA DO CARMO PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA À FL.461 PARA O DIA 03/09/2015, ÀS 15:30 HORAS; 1.2- DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA TESTEMUNHA MARCO
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05/06/2015 11:26
Conclusos para despacho
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05/06/2015 11:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 38304 DO MPF
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01/06/2015 15:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/05/2015 10:00
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)
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22/05/2015 16:03
REMESSA ORDENADA: MPF
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20/05/2015 17:02
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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08/05/2015 13:12
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE BARCARENA/PA ENCAMINHANDO A CP N. 2176/2015
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07/05/2015 13:40
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2176
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07/05/2015 11:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Depreque-se à Comarca de Barcarena a inquirição de Rosenilda Santos Martins, como testemunha da acusação, observado o endereço de fl.447. 2. Vista ao MPF para fornecer o endereço das testemunhas não encontradas. 3. Anote-se
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07/05/2015 11:35
Conclusos para despacho
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07/05/2015 11:34
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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07/05/2015 11:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDRO PAUO BATISTA FERREIRA - PETIÇÃO N. 31056
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07/05/2015 11:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EDCARLOS OLIVEIRA DO CARMO
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07/05/2015 11:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MARCOS PAULO PEREIRA DE MATOS E ROSENILDA SANTOS MARTINS
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07/05/2015 11:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PEDRO PAULO BATISTA FERREIRA
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10/03/2015 19:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 10/03/2015
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02/03/2015 15:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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27/02/2015 14:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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27/02/2015 14:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS/TESTEMUNHAS PARA AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA
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27/02/2015 14:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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19/01/2015 15:09
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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11/12/2014 13:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O REQUERIDO PELO MPF À FL.447. DEPREQUE-SE À COMARCA DE BARCARENA A INQUIRIÇÃO DE ROSENILDA SANTOS MARTINS, COMO TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO, OBSERVADO O ENDEREÇO DE FL.447. 2. DESIGNO O DIA 06 DE MAIO DE 2015, ÀS 16:30 HORAS
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25/09/2014 12:05
Conclusos para despacho
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25/09/2014 09:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF - REQUERIMENTO
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22/09/2014 10:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/09/2014 11:48
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
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03/09/2014 16:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Dada vista ao MPF para manifestação sobre as testemunhas não encontradas, este requereu prazo, sendo-lhe deferido o prazo de 10 dias. 2. Adiada sine die. 3. Intimados os presentes."
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03/09/2014 16:51
Conclusos para despacho
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03/09/2014 16:49
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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03/09/2014 14:49
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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03/09/2014 14:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ROSENILDA MARTINS
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29/08/2014 16:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ROBSON MENDES
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29/08/2014 16:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - PEDRO PAULO FERREIRA; MARCOS PAULO MATOS; EDCARLOS CARMO
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08/07/2014 16:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 08/07/2014
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04/07/2014 11:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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03/07/2014 18:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PEDRO PAULO B FERREIRA, ROSENILDA S MARTINS, MARCOS PAULO P DE MATOS, EDCARLOS O DO CARMO, ROBSON S MENDES
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03/07/2014 18:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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09/06/2014 15:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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20/05/2014 18:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE PEDRO PAULO BATISTA FERREIRA (FL.428): A DEFESA PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINAL. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A CONSIDERAR. PUBLIQUE-SE. 2. DESIGNO O DIA 03 D
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16/05/2014 16:50
Conclusos para decisão- ANÁLISE DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO
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16/05/2014 16:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO
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30/04/2014 14:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/03/2014 12:59
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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10/01/2014 09:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/01/2014 10:19
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUME(S)
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18/12/2013 18:48
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PEDRO PAULO BATISTA FERREIRA
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18/12/2013 18:48
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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18/11/2013 18:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 18/11/2013
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13/11/2013 14:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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15/10/2013 15:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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14/10/2013 16:28
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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11/10/2013 12:11
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2013
Ultima Atualização
01/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
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