TRF1 - 0016749-09.2009.4.01.3300

1ª instância - 13ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MDA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 02.961.037/0001-01

Advogados

FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH

CPF *53.***.*01-72

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES

CPF *25.***.*23-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ARLINDO SIMOES DOS SANTOS FILHO

CPF *73.***.*91-15

NEWTON LIMA SIMOES FILHO

CPF *47.***.*76-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2022 20:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/07/2022 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 16:27

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 08:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA em 07/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 13:56

    Decorrido prazo de MDA CONSTRUCOES LTDA em 04/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 03:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 03:10

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 17:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2022 17:49

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 17/03/2022 17:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2022 13:48

    Juntada de parecer

  • 04/03/2022 10:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2022 18:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2022 14:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/02/2022 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2022 11:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2022 11:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2022 11:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2022 11:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2022 11:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2022 18:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/02/2022 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 16:08

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 00:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 00:41

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 09/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 00:41

    Decorrido prazo de MDA CONSTRUCOES LTDA em 09/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 18:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/11/2021 01:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA em 04/11/2021 23:59.

  • 22/10/2021 12:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/10/2021 15:53

    Juntada de impugnação

  • 09/10/2021 18:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2021 18:03

    Juntada de diligência

  • 04/10/2021 13:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/10/2021 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2021 09:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2021 09:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2021 09:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2021 09:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2021 22:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/09/2021 22:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 09:10

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 01:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA em 15/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 16:15

    Juntada de manifestação

  • 07/06/2021 21:30

    Mandado devolvido cumprido

  • 07/06/2021 21:30

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 07/06/2021 11:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/06/2021 19:46

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2021 10:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/05/2021 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 19:16

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 04:24

    Decorrido prazo de MDA CONSTRUCOES LTDA em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 03:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 03:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA em 18/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 21:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

  • 01/03/2021 21:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 17/02/2021 15:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/02/2021 17:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2021 17:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0016749-09.2009.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MDA CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/01/2021 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 12:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/01/2021 12:37

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 11:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/11/2020 10:30

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2020 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/12/2019 16:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/12/2019 16:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/11/2019 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2019 14:19

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2019 14:15

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF

  • 08/02/2019 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/01/2019 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2019 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2019 12:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO DE DEV.04/02/2019, C/ QUATRO VOLUMES

  • 18/12/2018 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/12/2018 11:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/12/2018 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/12/2018 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2018 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS APRESENTADA PELO SR. PERITO NAS FLS. 773/778

  • 28/11/2018 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2018 17:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2018 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2018 19:03

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2018 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2018 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2018 17:26

    CARGA: RETIRADOS PGF - PZO DE DEV.30/11/2018, C/ QUATRO VOLUMES

  • 12/11/2018 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/11/2018 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2018 17:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/10/2018 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/10/2018 17:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/10/2018 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/10/2018 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/10/2018 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 767/768, DISPENSO A PERITA LÍGIA NUNES COSTA CARRERO DO MÚNUS QUE

  • 01/10/2018 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/10/2018 09:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2018 13:37

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2018 10:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/08/2018 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA A PERITA

  • 13/08/2018 17:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/08/2018 17:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/07/2018 15:31

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/06/2018 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2018 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2018 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/06/2018 09:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA, DEVOLVIDO C/ QUATRO VOLUMES

  • 07/06/2018 14:38

    CARGA: RETIRADOS PGF - PZO DE DEV.29/06/2018, C/ QUATRO VOLUMES

  • 05/06/2018 09:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/06/2018 09:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/05/2018 12:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/05/2018 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/05/2018 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ABRA-SE VISTA AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO.

  • 17/05/2018 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/05/2018 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2018 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2018 13:33

    CARGA: RETIRADOS PGF - PZO DE DEV.11/05/2018, C/ 04 VOLUMES

  • 03/05/2018 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/05/2018 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2018 19:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 13:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO DE DEV. 23/04/2018, C/ QUATRO VOLUMES

  • 12/04/2018 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/04/2018 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2018 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) S/PETIÇÃO, DEVOLVIDO C/ QUATRO VOLUMES

  • 11/04/2018 09:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2018 11:05

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RUA DR. AUGUSTO LOPES PONTES, N. 279-COSTA AZUL APT. 401

  • 26/03/2018 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 15/03/2018 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/02/2018 16:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA A PERITA

  • 02/02/2018 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/02/2018 14:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2018 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/01/2018 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA A PERITA

  • 17/01/2018 11:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/11/2017 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2017 08:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOL

  • 13/11/2017 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/11/2017 14:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/10/2017 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/10/2017 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/10/2017 19:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.ACOLHO A ESCUSA OFERECIDA PELA PERITA NA FL. 730, DISPENSANDO-A DO MÚNUS QUE LHE CONFERI. 2. NOME

  • 18/10/2017 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/10/2017 15:15

    PERICIA PERITO SUBSTITUIDO - LIGIA NUNES COSTA

  • 18/10/2017 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2017 09:54

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2017 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2017 17:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/10/2017 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2017 14:03

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONFORME DETERMINADO NA RESOLUCAO 10 DE 05/07/2013

  • 28/09/2017 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA A PERITA AG DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 25/09/2017 15:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DA NOVA PERITA DESIGNADA

  • 25/09/2017 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2017 13:00

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2017 12:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/08/2017 18:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA A PERITA AG DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 18/08/2017 17:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/08/2017 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2017 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2017 16:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/07/2017 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 17/07/2017 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 08:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 4 VOL

  • 10/07/2017 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/07/2017 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2017 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2017 17:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/06/2017 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/06/2017 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2017 08:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/04/2017 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/04/2017 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - COM TAIS RAZÕES, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , POR SEREM TEMPESTIVOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENT

  • 04/04/2017 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/04/2017 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 29/03/2017 14:15

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2017 14:14

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 15/03/2017 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO ATÉ 06/04

  • 15/03/2017 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/03/2017 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - COM TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DECLARATORIOS PARA, SUPRINDO A CONTRADIÇÃO

  • 13/03/2017 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/03/2017 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

  • 23/02/2017 11:46

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2017 14:52

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 10/02/2017 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ... 22. CHAMO O FEITO À ORDEM PARA REVOGAR OS ITENS 1, 3, 4 E 5 DO R. DESPACHO DE FL. 631, EM PROL D

  • 11/01/2017 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/01/2017 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/01/2017 15:13

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2016 18:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/12/2016 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2016 16:02

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2016 16:01

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - do AI nº 66679-94.2012.4.01.0000/ba

  • 05/07/2016 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2016 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/05/2016 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/05/2016 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/05/2016 16:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/05/2016 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2016 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2016 19:05

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 14/04/2016 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/04/2016 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2016 09:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/03/2016 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/02/2016 19:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/02/2016 19:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/02/2016 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/02/2016 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/01/2016 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/01/2016 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - pzo até 21/1/2015

  • 11/01/2016 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/11/2015 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/11/2015 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/11/2015 12:24

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 16/11/2015 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2015 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - PZO ATE 21/11/2015

  • 10/11/2015 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/11/2015 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2015 09:45

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2015 11:20

    OFICIO EXPEDIDO - PARA O RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO AG DEVOLUCAO DE AR

  • 23/07/2015 16:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/07/2015 16:44

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - aos agravos retidos

  • 17/07/2015 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2015 10:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PELO ADVOGADO DO REU. PZO ATÉ DIA 24.07.2015

  • 06/07/2015 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATE 17/07/2015

  • 06/07/2015 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/07/2015 19:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. MANTENHO INCÓLUME A DECISÃO AGRAVADA. 2.. RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FL.S 636/643, NOS TERMOS DO A

  • 01/07/2015 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/07/2015 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2015 12:44

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2015 07:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2015 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2015 08:27

    CARGA: RETIRADOS PGF - PZO ATE 01/07/2015

  • 02/06/2015 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/06/2015 16:09

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

  • 28/05/2015 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2015 09:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO ATE 07/06/2015

  • 11/05/2015 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/03/2015 13:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/02/2015 11:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/02/2015 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª)

  • 11/02/2015 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/02/2015 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. CHAMO O FEITO À ORDEM. 2. RATIFICO A VALIDADE DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 262/349, CUJA REALIZAÇÃO

  • 28/01/2015 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/01/2015 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2015 12:54

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2015 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/01/2015 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2014 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATE 11/01/2015

  • 18/12/2014 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/12/2014 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A REQUERIDA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS APRESENTADA PELA SRA. PERITA

  • 12/12/2014 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/12/2014 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2014 16:34

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2014 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2014 10:23

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 11/11/2014 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - pzo até 13/01/2015

  • 11/11/2014 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/10/2014 11:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/10/2014 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/10/2014 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2014 08:02

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO ATÉ DIA 29.09.14

  • 15/09/2014 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/09/2014 19:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/09/2014 19:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/09/2014 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) 1. TENDO EM VISTA AS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE INTIMAÇÃO DO SR. PERITO, CONFORME CERTIFICADO NAS FLS

  • 10/09/2014 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.TENDO EM VISTA AS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE INTIMAÇÃO DO SR. PERITO, CONFORME CERTIFICADO NAS FLS.

  • 04/09/2014 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/09/2014 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2014 12:22

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2014 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/07/2014 10:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/07/2014 10:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/07/2014 11:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/07/2014 11:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2014 17:09

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2014 16:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 26/06/2014 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/06/2014 05:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2014 08:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO DE DEV.19/06/2014, C/ TRÊS VOLUMES

  • 04/06/2014 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/05/2014 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/05/2014 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DISPENSO DO MÚNUS QUE LHE FOI ATRIBUÍDO O SR. PERITO ACÁCIO JOSÉ SILVA ARAÚJO. NOMEIO , EM SUBSTIITU

  • 21/05/2014 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/05/2014 12:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O PERITO AG DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 14/04/2014 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/03/2014 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/02/2014 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O PERITO AG DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 07/02/2014 11:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/01/2014 12:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - pzo até 30/01/2014

  • 20/01/2014 12:17

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/01/2014 12:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2014 12:03

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2013 15:33

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - do perito

  • 30/10/2013 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - pzo até 18/12/2013

  • 30/10/2013 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/10/2013 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 13/09/2013 11:24

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PZO DE DEV.30/10/2013, RUA PROF.JOÃO ANDREA, Nº203, AP.101, ED. MARLY, VILA LAURA, NESTA CAPITAL, C/ TRÊS VOLUMES

  • 09/09/2013 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/09/2013 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/09/2013 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO AO PERITO NOMEADO NO DESPACHO DE FL. 596,

  • 30/08/2013 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/08/2013 10:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O PERITO AG DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 14/08/2013 16:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/08/2013 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2013 16:50

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2013 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 25/07/2013 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/07/2013 12:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/07/2013 12:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2013 13:09

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2013 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2013 12:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PZO ATÉ 12/07/2013

  • 18/06/2013 18:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/06/2013 17:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/06/2013 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2013 17:04

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2013 16:52

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - informação de óbito do perito

  • 07/05/2013 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - pzo até 21/06/2013

  • 07/05/2013 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/03/2013 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA O PERITO AG DEVOLUCAO DE AR

  • 11/03/2013 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2013 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/03/2013 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

  • 06/03/2013 19:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/03/2013 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2013 15:35

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2013 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATE 02/03/2013

  • 20/02/2013 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/02/2013 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE RÉ NA PETIÇÃO DE FLS. 556/564 NO SENTIDO DE SUSPENDER O FE

  • 14/02/2013 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/02/2013 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2013 14:07

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2013 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2013 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2013 10:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PZO ATE 18/01/2013

  • 08/01/2013 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo ate 18/01/2012

  • 08/01/2013 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/12/2012 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) 1. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS APRESENTADA NAS

  • 07/12/2012 19:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. MANTENHO INCÓLUME A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2. DÊ-SE CIÊNCIA À PARTE

  • 06/12/2012 19:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/12/2012 19:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2012 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2012 09:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO DE DEV.08/12/2012, C/ 03 VOLUMES

  • 26/11/2012 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/11/2012 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - prazo até 17/11

  • 12/11/2012 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/11/2012 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. MANTENHO INCÓLUME A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2. DÊ-SE CIÊNCIA À PARTE AUT

  • 29/10/2012 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/10/2012 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2012 12:10

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2012 18:18

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 18/10/2012 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2012 16:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/10/2012 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATE 19/10/2012

  • 09/10/2012 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/10/2012 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (.....) COM TAIS RAZÕES, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS, MANTENDO, INCÓLUME, O R

  • 04/10/2012 20:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/10/2012 20:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 25/09/2012 18:21

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2012 18:20

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Proposta de honorários periciais

  • 04/09/2012 08:39

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/09/2012 08:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/08/2012 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RESERVO-ME PARA APRECIAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA PARTE AUTORA NAS FLS. 514/515 AP

  • 29/08/2012 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/08/2012 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2012 14:41

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2012 15:12

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 16/08/2012 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/08/2012 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/08/2012 08:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/08/2012 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/08/2012 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 500, ENTENDO NECESSÁRIO A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA PARA O ESCLA

  • 06/08/2012 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/08/2012 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2012 14:40

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2012 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/07/2012 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2012 16:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/07/2012 16:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/06/2012 09:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo ate 29/06/2012

  • 19/06/2012 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/06/2012 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DA CERTIDÃO DE FL. 500, INTIMANDO-SE AS PARTES PARA REQUEREREM O QUE ENTENDE

  • 14/06/2012 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/06/2012 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2012 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 31/05/2012 09:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL PZO ATE 10/06/2012

  • 28/05/2012 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/05/2012 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2012 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2012 08:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO ATE 24/05/2012

  • 08/05/2012 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/05/2012 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2012 14:30

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2012 16:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 30/03/2012 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/03/2012 11:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/03/2012 11:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/03/2012 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo até 19/03

  • 14/03/2012 17:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/02/2012 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O INEMA AG DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 27/01/2012 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INEMA

  • 26/01/2012 16:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/01/2012 17:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - FL. 495, ITEM 1

  • 25/01/2012 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2012 12:59

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2011 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2011 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2011 15:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PZO DE DEV.07/12/2011, AV. TANCREDO NEVES,1632, SALVADOR TRADE CENTER, TORRE SUL, 19º ANDAR, CAMINHO DAS ARVORES, TEL:3341-7799

  • 25/11/2011 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATE 07/12/2011

  • 25/11/2011 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/11/2011 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 21/11/2011 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 85/94, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS.

  • 18/11/2011 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/11/2011 18:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/10/2011 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo até 03/11

  • 26/10/2011 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2011 09:01

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO ATE 29/10/2011

  • 21/10/2011 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - despacho de fl. 484, item 1

  • 21/10/2011 12:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/10/2011 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/10/2011 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 245/249, PARA SUBSTITUIR O PERITO NOMEADO NO DESPACHO DE FLS. 172, DR. NEW

  • 13/10/2011 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/10/2011 17:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O IMA AG DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 23/09/2011 11:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - intimar IMA para se manifestar sobre laudo (despacho de fl. 350)

  • 23/09/2011 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/09/2011 11:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - intimar IMA para se manifestar sobre laudo pericial (despacho de fl. 350, item 1)

  • 23/09/2011 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2011 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2011 09:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/09/2011 19:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/09/2011 19:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2011 14:33

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2011 19:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2011 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2011 10:27

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 15/08/2011 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/08/2011 17:09

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 15/08/2011 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2011 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2011 09:11

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO ATE 11/08/2011

  • 29/07/2011 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/07/2011 13:41

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 27/07/2011 19:22

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimando o Perito para vir receber o alvará

  • 27/07/2011 19:18

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ag. Perito vir receber alvará de honorários

  • 27/07/2011 19:18

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 27/07/2011 19:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2011 18:43

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2011 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição requerendo liberação de 50% dos honorários periciais

  • 27/07/2011 18:43

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - perito

  • 26/07/2011 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2011 14:20

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2011 14:59

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 12/07/2011 15:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/07/2011 17:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/07/2011 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2011 15:25

    CARGA: RETIRADOS PERITO - LUIZ DUARTE 277 LT PRAI DE IPITANGA PZO ATE 06/07/2011

  • 28/06/2011 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2011 15:19

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2011 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E GUIA DE PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS - 3ª PARCELA PELA MDA

  • 28/06/2011 15:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO MPF

  • 28/06/2011 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO PERITO

  • 28/06/2011 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2011 13:37

    CARGA: RETIRADOS PERITO - VISTORIA C/INICIO P/18/05/2011 ENTREGA DO LAUDO PREVISTO P/29/06/2011 - R. LUIZ CARLOS DUARTE 277 LOT. PRAIA DE IPITANGA

  • 12/05/2011 15:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/05/2011 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/05/2011 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/05/2011 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/05/2011 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2011 15:22

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2011 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandados da União Federal e do IMA

  • 05/05/2011 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2011 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2011 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/04/2011 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2011 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2011 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/04/2011 18:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/04/2011 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/04/2011 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA A PETIÇÃO ENCAMINHADA VIA E-MAIL PELO SR. PERITO, ÀS FLS. 230/231, FICA DESIGNADO O D

  • 13/04/2011 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/03/2011 13:53

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - para o Perito

  • 29/03/2011 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - comprovação da primeira parcela dos honorarios periciais

  • 23/03/2011 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/03/2011 18:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO DEFERIDO PARCELAMENTO

  • 23/03/2011 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/03/2011 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 223/224, ARBITRO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 21.839,00 (

  • 14/03/2011 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/03/2011 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2011 15:56

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2011 20:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/2011 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2011 17:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ESTAGIARIO THIAGO PIRES BARBOSA - 23109-E

  • 23/02/2011 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/02/2011 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 27/02/2011 - MANIFESTAR SOBRE DESPACHO

  • 22/02/2011 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/02/2011 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A REQUERIDA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS APRESENTADA ÀS FLS. 216/21

  • 14/02/2011 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/02/2011 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2011 14:52

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2011 19:02

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

  • 31/01/2011 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2011 11:53

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 18/01/2011 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - pzo até 28/01

  • 18/01/2011 16:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/01/2011 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/01/2011 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2011 11:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO DE DEV.15/01/2010 - RETIRADO PELO FUNCIONARIO NILTON

  • 17/12/2010 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/12/2010 15:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PERITO COMPARECEU NA SECRETARIA E INFORMOU SO PODER APRESENTAR SUA PROPOSTA DE HONORARIOS APOS A QUESITAÇÃO DAS PARTES

  • 16/12/2010 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pzo ate dia 13/01/2011

  • 16/12/2010 17:35

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - para o perito apresentar proposta de honorários

  • 16/12/2010 15:37

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 16/12/2010 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2010 18:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/12/2010 19:03

    DILIGENCIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO REQUERIMENTO

  • 07/12/2010 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/12/2010 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO FORMULADO PELO IMA, ÀS FLS. 181/189, HABILITO O INSTITUTO DO MEIO AM

  • 19/11/2010 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/11/2010 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2010 17:04

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2010 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2010 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - 17/11: prazo p/ DNPM se manifestar acerca de fl. 201

  • 05/11/2010 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2010 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/10/2010 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/10/2010 11:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/10/2010 11:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2010 15:33

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2010 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ima ate 20/09

  • 08/09/2010 18:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/08/2010 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/08/2010 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/08/2010 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2010 19:25

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2010 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2010 19:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2010 08:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/08/2010 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/08/2010 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2010 17:09

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2010 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 28/06/2010 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/06/2010 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2010 09:02

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO ATE 21/06/2010

  • 10/06/2010 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/06/2010 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2010 19:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATÉ 11/06/2010

  • 08/06/2010 19:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/05/2010 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-LHES OBJETO E FINALIDADE, NO PRAZO DE 05 (CI

  • 28/05/2010 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/05/2010 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/05/2010 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO DA AGU

  • 24/05/2010 09:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO ATE 01/06/2010

  • 18/05/2010 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/05/2010 14:49

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 17/05/2010 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2010 14:10

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2010 18:45

    REPLICA APRESENTADA

  • 29/04/2010 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2010 08:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/04/2010 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/04/2010 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/04/2010 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.EM FACE DA RECUSA DA UNIÃO FEDERAL EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE NOMEAÇÃO À AUTORIA PELA PARTE RÉ, TORNO

  • 25/03/2010 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/03/2010 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2010 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2010 14:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PZO ATE 15/03/2010

  • 11/03/2010 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo ate 15/03/2010

  • 11/03/2010 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/03/2010 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 141/143, RELATIVA A RECUSA DA UNIÃO COM RELAÇÃO AO P

  • 24/02/2010 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/02/2010 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2010 15:06

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2010 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/02/2010 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2010 10:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO ATE 13/02/2010

  • 02/02/2010 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/02/2010 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2010 14:35

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2010 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2010 14:30

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 21/01/2010 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2010 12:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/11/2009 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/11/2009 16:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/11/2009 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/11/2009 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2009 16:55

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2009 17:27

    INICIAL AUTUADA

  • 17/11/2009 11:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2009

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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