TRF1 - 0015137-36.2010.4.01.4000

1ª instância - 1ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROMAO & CIA LTDA - ME

CNPJ: 63.509.228/0001-21

JACSON CONRAD ROMAO

CPF *46.***.*42-34

Advogados

FABIO SILVA ARAUJO

OAB: 4475/PI

CPF *13.***.*18-91

ALISSON AUGUSTO DE MEIRELES CARVALHO

OAB: 10689/PI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 16:03

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 15:32

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 15:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/07/2022 10:23

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 11:09

    Decorrido prazo de JACSON CONRAD ROMAO em 04/07/2022 23:59.

  • 22/06/2022 14:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2022 14:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2022 14:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 20:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2022 20:29

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 24/05/2022 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 16:35

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 16:32

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 19:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/11/2021 10:07

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 02:09

    Decorrido prazo de JACSON CONRAD ROMAO em 18/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 18:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2021 12:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2021 12:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2021 21:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2021 21:28

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/09/2021 14:14

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 16:16

    Decorrido prazo de JACSON CONRAD ROMAO em 21/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 01:58

    Decorrido prazo de ROMAO & CIA LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

  • 15/06/2021 11:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2021 05:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

  • 15/06/2021 05:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 14/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 1ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0015137-36.2010.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JACSON CONRAD ROMAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMAO & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/06/2021 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 12:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/06/2021 12:41

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 12:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/10/2020 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2020 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2020 13:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES SEM APENSO

  • 24/01/2020 08:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/01/2020 08:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2019 15:52

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 09:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 2013/2019

  • 30/09/2019 10:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 666/2018

  • 03/09/2019 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2019 11:04

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO ACERCA DA CP 2013/2019-SSJ SERRA TALHADA-PE

  • 06/06/2019 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2019 14:15

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 27/05/2019 10:05

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - informações sobre distribuicao da cp 2013-2019 - JFPE

  • 23/05/2019 15:37

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/03/2019 16:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2013

  • 22/01/2019 15:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/01/2019 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2018 09:31

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 29/08/2018 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2018 14:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/06/2018 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES

  • 14/06/2018 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES SEM APENSO

  • 13/06/2018 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2018 09:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/05/2018 18:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 666

  • 18/05/2018 18:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 663

  • 02/02/2018 14:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/02/2018 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2017 07:57

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2017 07:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2017 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM 2 VOLUMES SEM APENSOS

  • 27/09/2017 08:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES SEM APENSOS

  • 25/09/2017 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/09/2017 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2017 14:09

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2017 10:23

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJPARNAIBA

  • 31/03/2017 00:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/10/2016 09:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/10/2016 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2016 08:17

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2016 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES

  • 26/08/2016 10:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 25/08/2016 07:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/08/2016 07:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2016 10:05

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 10/08/2016 08:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/05/2016 08:12

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL

  • 04/05/2016 14:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA DE FL. 287 , ENCAMINHADA, NESTA DATA, VIA MALOTE DIGITAL.

  • 03/05/2016 11:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1503

  • 05/04/2016 14:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/03/2016 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2016 13:50

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2016 08:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2016 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2016 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 07/03/2016 08:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/03/2016 08:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2016 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/02/2016 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2016 07:51

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 2 VOLUMES

  • 16/02/2016 09:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/02/2016 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2016 12:39

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2016 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/01/2016 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2015 08:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/09/2015 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/06/2015 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2015 11:33

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2015 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2015 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2015 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 17/03/2015 08:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/03/2015 08:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2015 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2015 15:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/01/2015 15:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/11/2014 10:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/10/2014 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2014 11:21

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2014 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2014 07:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2014 10:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/08/2014 13:15

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/08/2014 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2014 11:00

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2014 09:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/07/2014 07:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/06/2014 07:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 119/2014

  • 10/06/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014(DEPENDENTE: 2009.40.00.008199-0)

  • 03/04/2014 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2014 09:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. CARTA PRECATORIA Nº 3933/2013 DA SJ/PARNAIBA-PI

  • 14/11/2013 11:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3933

  • 25/04/2013 10:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/04/2013 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2013 11:52

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2011 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO M.P.F.

  • 25/07/2011 07:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F.

  • 06/07/2011 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/06/2011 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2011 11:28

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2011 12:45

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRÉVIA DOS RÉUS: JACSON CONRAD ROMÃO E ROMÃO E CIA LTDA.

  • 23/05/2011 14:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 015/2011 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARNAÍBA/PI.

  • 18/04/2011 12:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. CARTA PRECATÓRIA Nº15/2011 DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARNAÍBA-PI.

  • 12/04/2011 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMAIL- INFORMAÇÕES DA SEPOD- SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARNAIBA-PI.

  • 28/03/2011 09:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 15/2011 P/ SUBSEÇÃO JUD. PARNAÍBA-PI. CITAÇÃO RÉUS

  • 21/02/2011 11:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - 151373620104014000

  • 09/08/2010 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DENUNCIA APRESENTADA

  • 04/08/2010 14:45

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2010

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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