TRF1 - 0002051-29.2000.4.01.4200

1ª instância - 4ª Boa Vista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCO AURELIO TREICHEL

ELIANE MELO CARVALHO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 18:14

    Juntada de manifestação

  • 02/09/2022 22:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2022 14:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2022 14:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2022 13:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/08/2022 13:13

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/05/2022 12:22

    Juntada de informação

  • 13/05/2022 16:03

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 16:02

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 18:22

    Juntada de parecer

  • 03/03/2022 09:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2022 09:37

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 08:44

    Decorrido prazo de ELIANE MELO CARVALHO em 02/02/2022 23:59.

  • 11/01/2022 16:10

    Juntada de parecer

  • 17/12/2021 11:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2021 11:30

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 01:24

    Decorrido prazo de MARCO AURELIO TREICHEL em 22/07/2021 23:59.

  • 25/06/2021 12:18

    Juntada de parecer

  • 24/06/2021 13:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/06/2021 14:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2021 03:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

  • 22/06/2021 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

  • 15/06/2021 12:02

    Juntada de parecer

  • 15/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 4ª Vara Federal Criminal da SJRR PROCESSO: 0002051-29.2000.4.01.4200 CLASSE: CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ELIANE MELO CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO AURELIO TREICHEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/06/2021 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 14:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/06/2021 14:05

    Juntada de volume

  • 08/06/2021 13:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/02/2021 07:00

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

  • 05/02/2021 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.(DEPENDENTE: 1998.42.00.000344-1)

  • 24/06/2020 09:20

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 30/04/2015 18:19

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 30/04/2015 18:03

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/04/2015 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2015 10:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/04/2015 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF

  • 23/04/2015 15:27

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT. 5135

  • 15/04/2015 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2015 08:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/02/2015 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2015 10:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/01/2015 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/01/2015 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2015 13:58

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2014 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.22381

  • 05/12/2014 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2014 08:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 26/11/2014 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/11/2014 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.21330

  • 04/11/2014 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 31/10/2014 15:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS À CEMAN/RR

  • 01/09/2014 14:31

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE MANDADOS/OFÍCIOS A CEMAN - MAIS DE 50 DIAS.

  • 24/06/2014 17:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/06/2014 17:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/06/2014 11:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/04/2014 09:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2014 10:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/04/2014 09:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/04/2014 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2014 14:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 22/03/2013 15:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/03/2013 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 15/02/2013 11:36

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PROT. Nº 1667

  • 06/02/2013 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2013 08:20

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 24/01/2013 09:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/12/2012 13:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/12/2012 13:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/11/2012 15:16

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PROT. Nº 34465

  • 05/11/2012 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2012 14:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/10/2012 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/10/2012 14:42

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 29/10/2012 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2012 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2012 14:46

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2012 14:45

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 23/10/2012 14:44

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 15/10/2012 17:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CARLOS VITOR/VANILDA RODRIGUES

  • 15/10/2012 17:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ELIANE/CLÉIA

  • 15/10/2012 17:16

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - E-MAIL 123/12 DA COMARCA DE ALTO ALEGRE

  • 10/10/2012 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2012 10:07

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 08/10/2012 09:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/10/2012 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2012 11:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/10/2012 10:14

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/10/2012 10:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2012 17:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE ALTO ALEGRE

  • 01/10/2012 11:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/10/2012 11:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CLÉIA GODINHO, CARLOS VILHENA, VANILDA RAMOS E ELIANE CARVALHO

  • 20/09/2012 09:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/09/2012 09:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/09/2012 09:18

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 19/09/2012 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2012 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FOI EXTINTA A PUNIBILIDADE PRESCRICIONAL AO DENUNCIADO MARCO ANTONIO TREICHEL E FOI DADO PROSSEGUIMENTO A DENUCIADA ELIANE MELO CARVALHO

  • 03/09/2012 09:02

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2012 08:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 30300/MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2012 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2012 15:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2012 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/08/2012 09:27

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PROT. Nº 29551

  • 06/08/2012 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2012 08:26

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 01/08/2012 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/07/2012 08:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 28261

  • 13/07/2012 13:53

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - ACUSADA ELIANE

  • 17/10/2003 08:18

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 17/10/2003 08:14

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 16/10/2003 14:01

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 16/10/2003 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2003 10:47

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2003 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2003 14:52

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 12/09/2003 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2003 11:32

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2003 13:55

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - REVELIA DOS RÉUS

  • 21/11/2002 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2002 10:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/10/2002 14:58

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - DAR VISTA AO MPF

  • 29/10/2002 16:52

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 03/10/2002 08:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/09/2002 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2002 10:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/09/2002 09:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/09/2002 09:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/09/2002 10:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR TRES TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO

  • 10/09/2002 14:09

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO

  • 10/09/2002 14:05

    REVELIA: DECLARADA - CONTRA OS ACUSADOS ELIANE MELO CARVALHO E MARCO AURELIO TREICHEL EM 02/09/2002

  • 10/09/2002 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2002 17:34

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2002 14:47

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - FOI PUBLICADO AOS 10/08/2002 NO DPJ 2457

  • 05/09/2002 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2002 17:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - SE MANIFESTAR SOBRE PRODUÇAO ANTECIPADA DE PROVAS

  • 02/09/2002 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2002 15:22

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2002 15:18

    INTERROGATORIO NAO REALIZADO

  • 20/08/2002 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2002 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/08/2002 12:12

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 13/08/2002 12:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/08/2002 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAR O DEFENSOR PÚBLICO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO E DE TRANSAÇÃO

  • 08/08/2002 13:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAR DOIS RÉUS, UM PARA INTERROGATÓRIO O OUTRO PARA TRANSAÇÃO

  • 03/04/2002 09:17

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - INTERROGATORIO

  • 03/04/2002 09:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2002 18:15

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2002 18:14

    INTERROGATORIO NAO REALIZADO

  • 07/03/2002 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2002 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/02/2002 08:55

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DPJ DE 08/02/02

  • 07/02/2002 15:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 07/02/2002 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 06/11/2001 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 31/10/2001 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2001 13:23

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2001 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2001 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/10/2001 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2001 11:52

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2001 17:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NAO CUMPRIDA

  • 27/09/2001 11:39

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 27/09/2001 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2001 11:36

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2001 11:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 28/08/2001 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2001 15:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/08/2001 15:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 08/08/2001 15:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/02/2001 13:53

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - audiencia de transacao

  • 26/01/2001 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2001 11:23

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2001 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/01/2001 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2001 16:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/12/2000 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2000 14:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/11/2000 15:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/11/2000 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2000 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2000 14:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/11/2000 14:49

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 21/11/2000 14:48

    DENUNCIA RECEBIDA EM PARTE

  • 14/11/2000 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBENDO A DENUNCIA ELIANE E DETERMINANDO REMESSA AO MPF P TRANSACAO PENAL MARCO

  • 13/11/2000 10:06

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2000 14:01

    DENUNCIA AUTUADA

  • 09/11/2000 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2000 10:39

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2000

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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